Em documento, denunciante chama estudantes de ‘vagabundos’ e ‘subversivos’ além de pedir quebra de sigilo telefônico de alunos que ‘planejam causar a desordem social em 2019’. Reitoria confirma recebimento de notificação
Por Henrique Coelho e Matheus Rodrigues, G1 Rio
O Ministério Público Federal do Rio (MPF) pediu explicações ao reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UniRio) sobre a suposta atuação de um grupo político na universidade. Um aluno fez a denúncia citando integrantes de movimento que “planejam causar a desordem social, através de manifestações em 2019”.
No documento de 27 páginas, o autor da denúncia diz que professores estariam reprovando em matérias; não estariam selecionando alunos que não fossem de esquerda para bolsas e também diminuindo o Coeficiente de Rendimento (CR) dos estudantes.
Ainda segundo o denunciante, após as eleições de 2018, “com o resultado não muito favorável para a esquerda”, o grupo passou a querer atacar a “soberania nacional”.
No documento, o estudante não dá nome ao grupo e só os chama de “subversivos”. Ele cita ainda participação de alunas ligadas a movimentos feministas e estudantes que usaram fotos em redes sociais em apoio ao candidato Fernando Haddad (PT) nas eleições 2018. Todos eles tiveram fotos e dados pessoais colocados no documento.
Segundo ele, alguns usam na fotos inscrições como “Se fere minha existência, serei resistência” e “Sometimes Antisocial, Always Antifascist” (Às vezes antissocial, sempre antifascista”). No documento, os estudantes, quase todos do curso de Ciência Política, também são chamados de “vagabundos”.
O denunciante sugere ainda que sejam quebrados os sigilos telefônicos de todos, para que o MPF verifique a atuação dos citados.
O procurador do MPF Ricardo Martins Baptista pede informações à universidade a respeito das atividades dos alunos e professores que estão na denúncia. O G1 tentou contato com o MPF e até a publicação da reportagem não havia recebido resposta.
A UniRio confirmou ao G1 que “a NF [Notícia de Fato] procede na medida de uma representação sigilosa por meio da Procuradoria da República RJ – Criminal e as diligências, em caráter reservado, foram requeridas à unidade acadêmica.”
Na frente do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP), no campus de Botafogo, Zona Sul do Rio, uma bandeira com os dizeres “CCJP Antifascista” permanece exposta em protesto.
Explicação jurídica
A resolução 174 do Conselho Nacional do Ministério Público diz que a Notícia de Fato possui prazo de vencimento de 90 dias. Se a notícia não tiver plausibilidade ou não for objeto de atribuição do órgão, é arquivada imediatamente. Informações podem ser pedidas e avaliadas antes de qualquer decisão de arquivamento da Notícia de Fato.
Ela pode continuar a tramitar, mas ainda não é considerada um inquérito. Isso só ocorrerá caso o MPF entenda que há elementos. Só então, é instaurado um inquérito civil para apurar a Notícia de Fato.
Decisão do STF impede interferência policial
Em outubro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de policiais em universidades públicas e privadas país. Dias depois, a liminar foi confirmada por unanimidade no plenário da corte.
Universidades públicas de ao menos nove estados brasileiros tinham sido alvos de operações autorizadas por juízes eleitorais na semana anterior a decisão de Carmen Lúcia. As ações aconteceram para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades.
Os ministros consideraram que as medidas feriram a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino.
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Na Faculdade de Direito da UFF, a bandeira com a palavra “Antifascista”, retirada por determinação de juíza do TRE RJ, foi substituída por uma faixa de censura e um pano de luto. Outubro de 2018, antes do segundo turno das eleições. Reprodução redes sociais.
