Por Adriana Moysés, RFI
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) aguarda há cinco meses uma decisão da Justiça sobre um pedido de aplicação de multa equivalente a 10% do custo de desenvolvimento das operações da mineradora brasileira Vale em Moatize, considerada a quarta maior mina de carvão do mundo.
O projeto, que deveria acelerar o processo de desenvolvimento da província de Tete, no centro de Moçambique, a 1.500 quilômetros da capital, Maputo, tornou-se uma fonte de problemas para os moradores locais.
Inaugurada em 2011 pelo então CEO da Vale Roger Agnelli, morto em 2016, a mina de Moatize I foi rapidamente sucedida por Moatize II. Em 2017, a Vale extraiu cerca de 11 milhões de toneladas de carvão do local, a metade da estimativa operacional da mina a longo prazo. Mas desde que o carvão da categoria Chipanga – um produto de padrão internacional – começou a sair da terra em Moçambique, a vida das comunidades adjacentes à mina foi profundamente impactada.
Em entrevista à RFI, o advogado João Nhampossa, autor da ação judicial da OAM, disse que “a Vale propôs compensações irrisórias às 1.365 famílias afetadas pelo reassentamento do projeto de Moatize” e sequer concluiu essa obrigação legal antes de iniciar a extração do carvão.
De acordo com o advogado, alguns moradores receberam casas “inabitáveis”; outros, que possuíam terras aráveis, foram indenizados com cerca de US$ 1.020, um valor, segundo ele, “absolutamente indigno”. Nhampossa cobra na Justiça que a Vale melhore o montante das indenizações às famílias e esclareça os critérios de atribuição de novas moradias ou lotes de terra – o que teria acontecido, de acordo com o advogado, sem transparência. Ele afirma ter anexado ao processo uma série de documentos questionando irregularidades nos procedimentos da Vale.
As famílias foram transferidas para três áreas. A Vale criou um reassentamento em Bagamoio, bairro próximo da mina de Moatize II; outro em Cateme, um vilarejo distante quase 40 quilômetros de onde as famílias viviam; e um terceiro grupo de pessoas se instalou no bairro de 25 de Setembro, na área urbana de Moatize. Porém, muitos moradores que viviam da agricultura alegam que a terra que receberam é infértil e de má qualidade.
“Eles deixaram de ser agricultores e a única coisa que ganharam foram doenças e desgraça econômica”, constata Manuel Cardoso, gestor do programa de energias limpas e mudanças climáticas da ONG Livaningo. Por motivos obscuros, algumas famílias não foram reassentadas até hoje, afirma o ativista.
Há sete anos, os moçambicanos que moram nos arredores de Moatize I e Moatize II sofrem os impactos da exploração da mina a céu aberto. Nas redondezas, onde animais pastavam antigamente, o capim foi coberto pela poeira, tornando o pasto impraticável. O solo, dizem ambientalistas, não é mais adequado à agricultura. No ano passado, irritados com os problemas de fissuras nas casas, provocadas pelas explosões de dinamite, e sintomas de doenças respiratórias decorrentes da poluição da mineração, moradores invadiram o complexo e paralisaram as atividades da Vale por vários dias.
Fundo de investimentos
Outro aspecto controverso no contrato de concessão da mina de Moatize – de 35 anos renováveis – é o retorno dos benefícios de extração do carvão para as comunidades vizinhas. Segundo o advogado João Nhampossa, a legislação prevê que do montante total de impostos pago pela Vale ao governo moçambicano, 2,75% do valor deveriam ser depositados num fundo de investimentos voltado a melhorias para as comunidades afetadas. O dinheiro é repassado pelo governo federal às instâncias regionais, encarregadas de definir os projetos. Mas, na opinião do advogado, “ninguém sabe direito onde esse valor é alocado”.
O jornalista independente António Zacarias, da Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC), acompanha a distribuição desses recursos, definidos pelas leis 20/2014 e 21/2014, além das circulares 1/MPD e MF/2013. Ele afirma que entre 2013 e 2018, foram desembolsados cerca de R$ 2.392.000,00 (40 milhões de meticais na moeda moçambicana) para as comunidades de Cateme, 25 de Setembro, Chipanga II e Benga. A associação monitora atualmente o impacto desses desembolsos, uma vez que eles devem ser dirigidos para educação, saúde, agricultura, projetos de silvicultura para florestas comunitárias, serviços para mercados, estradas e pontes de interesse local, além de sistemas de abastecimento de água e saneamento, de acordo com os textos legais.
“Já temos a lista das atividades financiadas desde 2013, sua localização, o impacto e estágio atual das obras paralisadas e outras mal terminadas, o envolvimento da comunidade na seleção das prioridades para cada ano, assim como a seleção das empresas para realizar as obras e outros fatores determinantes na boa gestão do fundo”, afirma Zacarias.
Novos danos
Enquanto a Vale celebra o sucesso do projeto, ambientalistas temem um agravamento dos danos causados pela extração de carvão com a abertura próxima de Moatize III. O ativista Manuel Schauque, da ONG Justiça Ambiental, está pessimista com essa perspectiva.
“A Vale vai fazer como fez em Moatize I e II, vai começar a extrair o carvão sem ter acabado de assentar as famílias. Quando acabarem, vão deixar o buraco aberto abandonado, como fizeram em Moatize I. Só que nessa área onde querem abrir Moatize III, tem um riacho e agricultura. Vão contaminar a água e as pessoas vão perder tudo”, lamenta.
Na avaliação de Cardoso, da ONG Livaningo, não há vontade política do governo moçambicano de tornar as condições de exploração mais transparentes. “Em termos de cumprimento da lei, vemos que as comunidades não são consultadas, são excluídas desse processo. E mesmo sobre alguns documentos, principalmente os estudos de impacto ambiental, é visível que as comunidades só são chamadas quando tudo já está decidido. A ordem vem de cima, do Ministério da Energia e dos Recursos Minerais, sem a devida coordenação com o governo local”, afirma.
Para o representante da ONG Justiça Ambiental, “o mínimo que as autoridades moçambicanas deveriam garantir é que a população local tivesse acesso à riqueza que está sendo extraída daquela região”.
Contatada na segunda-feira (4) pela reportagem da RFI em seus escritórios em Moçambique e no Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias evocadas, a Vale não forneceu as informações solicitadas até a publicação deste texto.
