MPF recomenda paralisação imediata das atividades de mineração na Terra Indígena Nonoai Rio da Várzea

Extração de recursos minerais somente pode ser realizada pela própria comunidade, sem finalidade comercial

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) em Passo Fundo (RS) expediu recomendação para o município de Liberato Salzano (RS) para que paralise imediatamente as atividades de mineração na Terra Indígena Nonoai Rio da Várzea e adote as medidas necessárias para a recuperação ambiental da área.

Foi apurado pelo MPF que o município extraía cascalho da área indígena sem licença ambiental e sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (sucedido pela Agência Nacional de Mineração – ANM), e que o fato ocorreu a pedido do cacique visando a melhoria das estradas vicinais à terra indígena, diante da necessidade de transporte escolar e de pacientes.

Contudo, os recursos encontrados em terras indígenas não podem ser utilizados, ainda que para melhoramentos em benefício da comunidade envolvida, com exceção das hipóteses de utilização pelos próprios indígenas (para benefício próprio e sem finalidade comercial) ou situações excepcionais de relevante interesse da comunidade, a depender de avaliação da área técnica da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Recomendou-se também aos municípios de Liberato Salzano, Água Santa, Muliterno, Ibiraiaras, Gramado dos Loureiros, Planalto, Rio dos Índios, Nonoai, Constantina, Três Palmeiras, Engenho Velho e Ronda Alta que passem a adotar o entendimento de que a extração de recursos minerais de terras indígenas somente poderá ser autorizada se for realizada pela própria comunidade e para seu próprio benefício. E, ainda, que qualquer forma de exploração ou aproveitamento do recurso por terceiros não pode ser admitida no interior da terra indígena, ainda que o beneficiário final seja a comunidade titular da posse permanente, excetuando-se os casos de calamidades públicas, após prévia análise da Funai.

Imagem ilustrativa: Secom/PGR

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