Associação dos Docentes (Aduff) leva preocupação e contrariedade com portaria ‘militar’ à Reitoria da UFF

Reitor e vice receberam a direção da seção sindical e disseram que portaria está sendo superdimensionada e que não haverá ingerência militar na UFF

Por Hélcio Lourenço Filho , na Aduff

A diretoria da Aduff-SSind expôs ao reitor da Universidade Federal Fluminense, professor Antonio Claudio da Nóbrega, a preocupação da entidade com a portaria da administração central, publicada no boletim de serviço de 12 de fevereiro, que cria uma assessoria ao gabinete da Reitoria “com a incumbência de prospectar oportunidades e promover a articulação e a cooperação entre a Universidade Federal Fluminense, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas do Brasil, constituídas pela Marinha, Exército e pela Força Aérea”.

Recebidos pelo reitor ao final da tarde desta sexta-feira (15), os dirigentes da Aduff-SSind disseram que a comunidade universitária foi pega de surpresa com a publicação da portaria, que prevê assessoria de militares na Reitoria, e que isso repercutiu de forma negativa na UFF, em outras universidades e mesmo nacionalmente. 

Reunião

O reitor disse ter se surpreendido com a repercussão e tentou passar a ideia de que a portaria estaria sendo superdimensionada. Argumentou que o objetivo da criação da assessoria seria apenas institucionalizar ações de parcerias com setores das Forças Armadas que há anos já ocorreriam na universidade e que estariam pulverizadas, dar transparência a esse processo e buscar fontes de financiamento e captação de recursos. Disse que os dois professores e o oficial da reserva que vão compor a assessoria já atuam na UFF e que seu objetivo é manter a universidade com recursos que a conservem funcionando. Sobre o receio de que haja ingerência militar na instituição, disse que isso está descartado, que a assessoria não teria acesso a nada que não seja já público e que uma intervenção na UFF só aconteceria “por cima de seu cadáver”. 

Forma nada usual

Os dirigentes da Aduff-SSind criticaram a forma como essa iniciativa estaria sendo colocada em prática, por meio de um formato nada usual na universidade, a instituição de uma assessoria dentro da própria Reitoria. A presidente da Aduff, professora Marina Tedesco, e os professores Douglas Guimarães Leite e Adriana Penna, também dirigentes da entidade, disseram que, para isso, inúmeros convênios são firmados entre a universidade e organismos externos. Também ressaltaram o significado político e simbólico de uma medida como essa diante da atual conjuntura política, na qual um presidente da República foi eleito com base em discursos de ódio e ameaças contra a diversidade, a educação e as universidades públicas e, em seguida, montou um governo com forte presença militar. “Não estamos dizendo que a Reitoria não deva buscar se relacionar com o governo que foi eleito, mas achamos que a forma usada não deveria ser a escolhida pela Reitoria”, disse a presidente da Aduff. 

A representação sindical dos docentes também lembrou que as ameaças contra educadores não se deram de forma homogênea, mas canalizadas para determinados setores – que naturalmente veem com preocupação e críticas essa movimentação do reitor. Ao longo da audiência, da qual participou também o vice-reitor Fabio Barboza Passos, a diretoria da Aduff, sem deixar de observar a importância de que o diálogo seja mantido, expôs a contrariedade da entidade com a portaria, lançada sem qualquer debate com a comunidade acadêmica, e a defesa de que ela seja revista. Assinalou ainda que, guardadas as devidas diferenças, não há como esquecer que a forma de controle da ditadura empresarial-militar que governou o país entre 1964 e 1985 se dava justamente por meio de assessoria direta à reitoria. 

Ainda na sexta-feira (15), a Aduff-SSind, seção sindical do Andes-Sindicato Nacional na UFF, divulgou nota (abaixo) na qual reitera a defesa da revogação da portaria.

Foto: Luiz Fernando Nabuco-Aduff

***

Nota da Aduff sobre assessoria com militares na UFF

A publicação da Portaria 63.083, datada de 11 de fevereiro de 2019, que criou uma assessoria ao Gabinete do Reitor para fins de promover a articulação e a cooperação da Universidade Federal Fluminense com o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, provocou perplexidade e grande preocupação na comunidade acadêmica. A edição do documento levou a Diretoria da Aduff-SSind a se reunir, no dia de hoje, 15 de fevereiro, com o Reitor e o Vice-Reitor da universidade, Professores Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega, e Fábio Barboza Passos.

Diante dos argumentos apresentados pelo Reitor, a Diretoria da Aduff-SSind defende a revogação da Portaria 63.083/2019, por duas razões interligadas: em primeiro lugar, a promoção da cooperação técnico-científica na Universidade Federal Fluminense não se dá historicamente por meio da criação de assessorias ligadas ao Gabinete do Reitor. Para esse fim, existem comissões temporárias e convênios. Em segundo lugar, o destaque institucional conferido a um órgão com essa composição sublinha os sérios riscos à autonomia universitária e às liberdades científica e político-pedagógica representados pelo atual crescimento expressivo da presença de setores das Forças Armadas na estrutura do Estado e, em especial, nos diversos órgãos e instituições públicos de educação.

Avaliamos que a presença militar na estrutura da Reitoria não pode ser naturalizada, sobretudo neste momento da conjuntura. Por isso, convocamos toda a comunidade acadêmica para, juntos, lutarmos pela revogação desta Portaria.

Niterói, 15 de fevereiro de 2019.
Diretoria da Aduff-SSind.