O observatório da política da CBJP (Comissão Brasileira de Justiça e Paz), órgão autônomo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), publicou nesta terça-feira (18) uma nota de repúdio a declarações do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, em relação ao Sínodo da Amazônia, reunião de bispos marcada para outubro deste ano, no Vaticano
por Rafael Neves, em Congresso em Foco/IHU On-line
No comunicado, a CBJP pede uma mobilização de cidadãos e autoridades “para que assumam uma firme e corajosa atitude em defesa da soberania brasileira sobre a Amazônia“, que o órgão julga ameaçada por informações como uma suposta pretensão estrangeira de instalar bases militares na região.
Em nota, Heleno nega que o GSI, mais especificamente a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), esteja investigando a Igreja Católica, mas admite “preocupação funcional com alguns pontos da pauta” do sínodo, que foi convocado pelo Papa Francisco em 2017 e envolve nove países sul-americanos relacionados à Amazônia.A CBJP afirma que as declarações de Heleno vão no sentido de “interferir nos cultos religiosos e nas igrejas, embaraçando-lhes o funcionamento”, e de “fazer acusações inverídicas, imputando vinculações partidárias à Igreja Católica, classificando-a como ‘esquerdista‘ e inimiga do Governo Federal”.
As declarações do ministro sobre o evento vieram à tona em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, no dia 10 de fevereiro. Dois dias depois, Heleno foi questionado por jornalistas e reconheceu que o governo teme que o sínodo “entre em assuntos que são afetos à soberania” brasileira.
“O que eu acho que tem que ser uma preocupação nossa é não deixar que entidades estrangeiras, ONGs estrangeiras, chefes de Estado estrangeiros, às vezes por trás dessas ONGs, queiram dar palpite em como deve ser tratada a Amazônia brasileira”, afirmou o ministro durante o velório do jornalista Ricardo Boechat.
A CNBB se posicionou apenas por meio de um vídeo gravado por Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da Confederação. O dirigente afirma que o objetivo do Sínodo é “encontrar novos caminhos para a evangelização para a Amazônia”.
Eis a nota.
Nota do Observatório da Política da CBJP
Art. 5º, VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: § 1ºI – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; (Constituição Brasileira de 5 de Outubro de 1988)
1. Em conformidade com seus objetivos, este Observatório Político acompanha os fatos políticos que têm importância para o aperfeiçoamento da democracia em nosso país e não se pode omitir sobre a entrevista publicada no jornal “O Estado de São Paulo”, edição de domingo 10/02/2019, do General Chefe do GSI Gabinete de Segurança Institucional, órgão integrante da Presidência da Republica, criticando a futura realização do Sínodo da Amazônia, promovido pelo Vaticano e fazendo acusações indevidas à Igreja Católica e à CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, além de admitir que a ABIN investiga o evento.
2. Este fato é inadmissível, por constituir grave violação inconstitucional, na medida em que os órgãos da estrutura do Estado, estão impedidos por força dos artigos 5º, VI e 19 da Constituição Federal, de interferir nos cultos religiosos e nas igrejas, embaraçando-lhes o funcionamento. Igual proibição consta do artigo 44, § 1º da Lei nº 10.406/2002, que instituiu o Código Civil Brasileiro.
3. Além de ser inconstitucional, o pronunciamento do GSI é equivocado por fazer acusações inverídicas, imputando vinculações partidárias à Igreja Católica, classificando-a como “esquerdista” e inimiga do Governo Federal, gerando um desnecessário e inoportuno atrito entre o Estado e a Igreja Católica, como nunca se viu na história do Brasil, ofendendo assim o sentimento religioso dos brasileiros de todas as convicções.
4. Agrava ainda mais a atitude do GSI, o fato de que abertamente se imiscui em evento privado da Igreja Católica, o Sínodo da Amazônia, promovido pelo Vaticano, convocado ainda em 2017, envolvendo nove países sul com a finalidade de estudar os problemas daquela região e apontar possíveis medidas na sua solução.
5. Por quê um evento desta natureza, em vez de apoio, é recebido como incômodo a ponto de produzir tão estereotipada reação? Qual a causa de tanta preocupação da ABIN e do Governo federal, com uma reunião da Igreja Católica, de estudos e reflexões sobre os problemas da região amazônica? O que se passa ali que não possa vir à luz do dia? Por quê não se analisar os legítimos interesses de quem quer que seja sobre as riquezas incomensuráveis que existem lá ? Existirão interesses ilegítimos, inconfessáveis, de que os brasileiros não possam tomar conhecimento? Será este receio que move quem não quer a discussão?
6. Como é dever do Governo Federal cuidar de nossa Amazônia, defendê-la da cobiça que desperta em muita gente, os estudos do Sínodo colaborarão, significativamente nesta tarefa. Só devem temer o Sínodo, pois, aqueles que têm interesses ilegais, escusos, com referência às enormes riquezas existentes naquela região. A soberania da Amazônia evidentemente não será maculada pelos debates e análises que o Sínodo vai realizar, porém pela atuação predatória, aberta ou escondida de agentes públicos e privados, nacionais e estrangeiros que dela sonham em se apropriar, por meios ardilosos e sub-reptícios, aparentemente legais, ou pela força se assim for necessário.
7. Nesta linha de raciocínio, é dever do povo brasileiro, resistir à pretensão estrangeira de instalar bases militares em nosso território amazônico, seja a que pretexto for. Isto sim é jogar no lixo a nossa soberania, isto sim é crime de lesa pátria.
8. Com esta Nota Pública, portanto, se faz uma convocação a todos, cidadãos e cidadãs, parlamentares, magistrados, entidades e especialmente, autoridades, para que assumam uma firme e corajosa atitude em defesa da soberania brasileira sobre a Amazônia, para que sejam identificados e denunciados aqueles que, verdadeiramente, pretendam aniquilá-la.
Brasília, 18 de fevereiro de 2019 Observatório da Política da CBJP
