Indígenas de sete etnias do Estado de Tocantins protocolam representação contra a MP 870/2019 do presidente Jair Bolsonaro
Indígenas dos povos Apinajé, Karajá Xambioá, Krahô, Xerente, Krahô-Kanela, Avá-Canoeiro e Krahô Takaywrá do Estado do Tocantins, na sexta-feira, 22 de fevereiro, foram recebidos pela Procuradora da República, Dra. Carolina Augusta da Rocha Rosado, na sede do Ministério Público Federal (MPF). Mobilizados na capital, Palmas, os povos refirmam sua luta em defesa de seus direitos e territórios, e, protocolam uma representação contra a Medida Provisória 870/2019 do presidente Jair Messias Bolsonaro.
“Não pode haver paralisação das demarcações, nem pode ser aceitável rever processos de demarcação de terras indígenas já concluídas”
A iniciativa de mobilizar em favor de seus direitos foi bem vista pela equipe do MPF, que destaca a importância da mobilização e luta pelos direitos indígenas. “Não pode haver nenhum tipo de retrocesso nos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988. Não pode haver paralisação das demarcações, nem pode ser aceitável rever processos de demarcação de terras indígenas já concluídas”.
O principal pedido das lideranças na representação é que o governo revogue sua decisão publicada na MP 870 de transferir a competência da Fundação Nacional do Índio (Funai) de identificar, delimitar e demarcar as terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), comandado por Tereza Cristina, já que, no entendimento dos indígenas, essa decisão é uma afronta aos seus direitos e coloca em risco o presente e o futuro da demarcação das terras indígenas. As lideranças afirmam que é de todos conhecido que o principal inimigo dos povos indígenas é o agronegócio, e seus principais defensores estão na direção do Ministério da Agricultura.
A representação contempla ainda uma solicitação para que a Funai volte à pasta do Ministério da Justiça, pois os indígenas acreditam que este Ministério é o mais adequado para continuar com a competência da demarcação das terras indígenas. E solicitam que as atribuições do ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no tocante à questão indígena mantenham-se exclusivamente com a Funai, de forma que continue sendo o órgão indigenista oficial quem responda pela questão indígena no país.
Durante a audiência, as lideranças indígenas mostraram sua indignação e preocupação com as medidas do governo Bolsonaro. Suas colocações eram para a defesa das suas culturas, línguas, direitos e territórios. Deixaram claro que vão acompanhar de perto e permanentemente mobilizados as decisões do governo, e que não vão permitir que o atual governo acabe com os direitos que com tanto suor, sangue e dor conquistaram.
“Não vamos permitir que o agronegócio avance sobre nossas terras indígenas, nem que os ruralistas plantem soja, cana-de-açúcar, eucalipto, nos nossos territórios, pois destrói a terra que é nossa mãe. Não vamos deixar que os rios sejam envenenados com os agrotóxicos que são despejados pelo avião nas grandes lavouras do agronegócio”, denuncia Wagner Katamy Krahô-Kanela, que ainda afirma: “não vamos deixar que matem os nossos rios, com suas grandes lavouras de irrigação, que estão secando e matando os peixes”.
Ele pediu providências ao MPF para acompanhar de perto as ações e decisões do Comitê da bacia do Rio Formoso, afim de proteger os rios daquela bacia hidrográfica, frente ao avanço dos projetos de monocultura de soja, arroz e melancia, do sudoeste do Estado.
Não vamos permitir que este governo tire o que por direito nos pertence. Não queremos que essa MP 870 siga ameaçando nossos direitos”
Os povos presentes na audiência destacam o respeito ao direitos dos povo originários e à Constituição Federal, pois ela garante à Terra onde plantam seu alimento, lhes dá o peixe para comer e ter sua cultura. “Não vamos permitir que este governo tire o que por direito nos pertence. Não queremos que essa MP 870 siga ameaçando nossos direitos”, afirmam.
Na ocasião, os indígenas também pediram ao MPF que entre com uma ação judicial para que a MP 870 não acabe com seus direitos, pondo em risco seus territórios e a vida de quem neles vive.
Mobilização e luta permanente
Os indígenas dos povos Apinajé, Karajá Xambioá, Krahô, Xerente, Krahô-Kanela, Avá-Canoeiro e Krahô Takaywrá, no Tocantins, seguem lutando e resistindo junto aos camponeses, quilombolas, quebradeiras de coco, pescadores, e o povo todo para ter seus direitos respeitados. “Nosso Brasil é um país rico e deve haver direitos para todos os que vivem nele, assim como direito a terra para viver e trabalhar. Queremos plantar nossa mandioca, nossa abobora. E meu povo não tem terra demarcada, eu quero ver esse direito acontecer”, destaca Isadora Krahô.
Na ocasião da audiência, os indígenas fizeram várias denúncias sobre a precariedade no atendimento à saúde, educação e manutenção das estradas internas nas terras indígenas, alertando que essas situações não são novas e que se arrastam há muito tempo, e que é importante tomar providências. Eles ainda pediram para que o MPF tome providências urgentes sobre essas denúncias, e reafirmaram que não aceitam que a saúde indígena seja municipalizada, pois é um retrocesso nos seus direitos conquistados, e que essa proposta do governo provocará o sucateamento e precariedade da política de atenção à saúde indígena.
“Nosso Brasil é um país rico e deve haver direitos para todos os que vivem nele”
Com a força do maracá, que esteve presente o tempo todo na audiência, seguem firmes na luta e resistência contra as ameaças aos seus direitos e territórios, e não deixaram de lutar pela Mãe Terra, para seus filhos, netos, bisnetos e futuras gerações. Para que tudo isso não se perca, a demarcação dos territórios indígenas deve iniciar já, e sem que nenhuma gota mais de sangue seja derramada.
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Mobilizados na capital, Palmas, os povos refirmam sua luta em defesa de seus direitos e territórios. Foto: Cimi regional Goiás-Tocantins
