Assassinatos provocadas pela polícia batem recorde de vinte anos em janeiro. Estudiosos avaliam: atos podem estar ligados aos sinais de que presidente e governador darão querem benevolência para crimes dos “agentes da lei”
Por Arthur Stabile, na Ponte
O estado do Rio de Janeiro registrou sua maior letalidade policial em janeiro ao longo de 20 anos com a morte de 160 pessoas no primeiro mês de 2019. Os números oficiais são do ISP (Instituto de Segurança Pública), vinculado ao governo do estado, comandado desde o dia 1º de janeiro desde ano pelo governador Wilson Witzel (PSC), apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Segundo os dados oficiais, apenas o mesmo período do ano passado apresentou quantidade similar de mortos pela PM, com 157 homicídios por intervenção policial, como a estatística é definida no documento – outros estados, como é o caso de São Paulo, denominam os casos como MDIP (Morte Decorrente de Intervenção Policial).
O histórico do levantamento do ISP identifica apenas outros dois anos com números acima dos três dígitos ao longo dos 31 dias de janeiro: em 2008, com 109 assassinatos cometidos pelo Estado, e em 2007, com 117. Há uma crescente constante desde 2016, com 53 casos registrados à época, número que subiu 200% até chegar aos 160 mortos em janeiro de 2019.
O total é de 1.626 pessoas mortas pelas polícias do Rio de Janeiro somando exclusivamente os casos nos meses de janeiro desde 1998 (quando a estatística passou a ser contabilizada pelo Instituto) até este ano, o mais letal para o intervalo.
No total, a PMERJ, Polícia Civil e demais instituições do braço armado do RJ acumulam 17.248 mortes desde janeiro de 1998, apesar de um dos princípios e valores da Seseg (Secretaria de Estado de Segurança) ser a “preservação da vida e dignidade humana”, conforme consta no site da pasta.
Entre seus primeiros atos sob o comando do RJ, Witzel dissolveu a Seseg, dividida agora em SEPM (Secretaria de Estado de Polícia Militar) e SEPOL (Secretaria de Estado de Polícia Civil), comandadas pelo coronel Rogério Figueiredo de Lacerda e pelo delegado Marcus Vinícius Braga, nesta ordem.
“Tudo depende das instituições”
O coronel da reserva da PMERJ Robson Rodrigues entende que os números refletem um novo discurso do executivo, voltado para aumentar a repressão estatal nas ruas. Ele elenca uma série de ações policiais com vários mortos nesse início de ano como exemplo.
“É provável que esse ambiente, criado pelo discurso mais permissivista, possa gerar o aumento da letalidade. Precisamos ficar atentos aos números e às respostas das instituições. Ambos impactam, não só o discurso, mas também as ações de MP e Justiça, que podem influenciar no incremento ainda maior ou no recuo das mortes”, avalia. “Tudo depende de como as instituições de controle vão funcionar daqui para frente”, emenda.
Segundo Rodrigues, o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tem a possibilidade de incrementar ainda mais nestes casos apontados pelas polícias como legítima defesa. Em sua sugestão, Moro aumenta o excludente de ilicitude, ideia considerada por especialistas e movimentos sociais como “licença para matar” pobres e negros da periferia.
“É um equívoco imenso. Quer avançar para tornar mais sério o processo em alguns pontos, mas vem de um sistema de justiça criminal totalmente diferente do nosso, os Estados Unidos. A ideia agravará a crise no sistema penitenciário, vai jogar mais pressão nas polícias e estimula as execuções feitas pelos policiais”, diz o coronel, que considera os números apresentados pela polícia do RJ como indício de agravamento em uma questão já em crise. “Pelos primeiros sinais, teremos uma realidade ainda mais preocupante pela frente”, aponta.
A Ponte procurou os responsáveis pela segurança no governo do RJ para se posicionarem sobre as estatísticas de janeiro de 2019, no entanto, não recebemos uma resposta oficial até a publicação da reportagem.
