No documento, a CPT Maranhão manifesta sua solidariedade às lideranças da comunidade tradicional Cedro, de Arari (MA), e denuncia que a prisão é “mais uma tentativa de criminalização da legítima reivindicação pela retirada das cercas ilegais dos campos da Baixada Ocidental Maranhense”. Confira o documento na íntegra:
A Comissão Pastoral da Terra (CPT/MA) vem a público manifestar sua solidariedade ao movimento Fóruns e Redes de Cidadania pela injusta prisão das lideranças camponesas Celino Fernandes, José Domingos Verde Diniz, Wanderson de Jesus Rodrigues, Fernandes Alcion Lopes e Adriana de Jesus Rodrigues, na manhã da última quinta-feira, 28.02.2019, em suas residências na comunidade tradicional Cedro em Arari/MA. Trata-se de mais uma tentativa de criminalização da legítima reivindicação pela retirada das cercas ilegais dos campos da Baixada Ocidental Maranhense.
Os campos naturais inundáveis da Baixada Maranhense configuram terras públicas de uso comum do povo, constitui em Área de Proteção Ambiental (APA) do Estado do Maranhão, por meio do Decreto nº 11.900 de 11 de junho de 1991, mas que há décadas vem sofrendo processo de “grilagem” por criadores de gado e búfalo. Assim, centenas de comunidades tradicionais cuja sobrevivência depende do livre acesso aos campos inundáveis estão sendo gravemente afetadas em seu mínimo existencial e segurança alimentar.
Nessa ocasião, a CPT/MA reivindica que o Estado do Maranhão adote uma política eficaz de retirada das cercas nos campos naturais da Baixada e apela ao Judiciário que revogue as injustas prisões preventivas decretadas contra as referidas lideranças.
CPT MARANHÃO
