O governo federal apresentou no final do ano passado a Medida Provisória 868, que seria para atualizar o marco legal do saneamento básico e alterar uma lei de 2000. Com a mudança, passaria à Agência Nacional de Águas a responsabilidade para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento básico. Já na tarde desta quarta-feira (27), deve ser instalada no Senado uma Comissão Mista reunindo senadores e deputados para debater a MP e encaminhar para votação.
Por Pedro Calvi, CDHM
Para pedir o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) nessa discussão, representantes de trabalhadores do setor, sindicatos e federações, estiveram hoje com o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES).
“A nona medida provisória do governo federal quer criar o mercado da água, a água será tratada como mercadoria, como qualquer outro produto, e não como um direito de toda a população. Ela prevê também o aumento da conta de água, porque as empresas privadas que vão explorar a produção querem lucro. Entre elas, a Coca-Cola e Ambev, que já compraram grandes extensões de terra da Amazônia para explorar lençóis de água”, explica Edson Aparecido da Fórum Nacional de Urbanitários e do Observatório Nacional do Direito à Agua e Saneamento, criado em 2018.
Na visão do grupo, a medida provisória iria contra o direito humano de acesso à agua e saneamento. A MP vigora até o próximo dia 4 de abril e deve ser prorrogada por mais 60 dias.
Ainda no ano passado, outra medida provisória, a 848, já tratava do mesmo assunto. Porém foi derrotada no plenário da Câmara dos Deputados.
“Nossa Comissão é uma trincheira para resistir a qualquer retrocesso nas conquistas da nossa população. E vamos propor de imediato uma audiência pública conjunta coma Comissão de Legislação Participativa sobre essa medida provisória. Dessa forma, agimos de forma concreta e nos mobilizamos”, informa Helder Salomão.
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Foto: Fernando Bola
