Por Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
O Brasil foi campeão mundial em acidentes do trabalho no período da Ditadura Militar. Trabalhadores e sindicatos se constituíram no principal alvo do golpe de 1964. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas no Brasil, no período em questão.
O Relatório da Comissão da Verdade aponta as inúmeras violações de direitos no período, que abrangem torturas, execuções, mortes, prisões ilegais, ocultações de cadáveres, redução de direitos, arrocho salarial, intensificação do trabalho, intervenções em sindicatos, acidentes de trabalho em larga escala, dentre outras.
Assim, não se pode silenciar em momento em que a Presidência da República recomenda ao Ministério da Defesa a comemoração do aniversário de 55 anos do Golpe de Estado de 1964.
A precarização das condições de trabalho elevou o Brasil, em 1976, ao triste posto de “campeão Mundial em acidentes de trabalho” com 1.743.025 sinistros e 3.900 mortes.
Somente no ano de 1964, 409 sindicatos e 43 federações sofreram intervenção do Estado. Em julho de 1964, outro direito fundamental do trabalhador – Lei de Greve – foi praticamente inviabilizado. Em 1966, criou-se o FGTS com a extinção ao direito a estabilidade no emprego. O índice do salário mínimo real caiu de 112,52 em 1961 para 68,93 em 1970.
Sobre a tortura e execuções o Relatório enfatiza que “á época do golpe de 1964 e da ditadura que o sucedeu, as Forças Armadas brasileiras incorporaram a tortura como estratégia e prática fundamental do Estado de Segurança Nacional implantado”, com inúmeros casos dentre os quais o de Floriano Bezerra de Araújo, dirigente do Sindicato dos Salineiros de Macau e deputado estadual pelo PTB do Rio Grande do Norte, preso em 15 de abril de 1964, foi torturado no 16o RI, sofrendo afogamentos e simulação de fuzilamento, entre outras violências. Ao seu lado, dezenas de outros trabalhadores e sindicalistas foram também presos e torturados.
Caso emblemático de prisão em massa ocorreu na greve de 1968, em Osasco, São Paulo, com a prisão de aproximadamente, 600 trabalhadores.
Em Santa Catarina, ocorreu um caso extraordinário de intervenção direta das Forças Armadas nas relações de trabalho, quando mediante acordo com a empresa, o Exército permaneceu por 20 anos nas instalações da empresa.
Ainda segundo o Relatório “quem era demitido por participação política ou reivindicação salarial tinha a carteira de trabalho assinada com caneta vermelha e nunca mais conseguia emprego na cidade, pois esse era o código utilizado entre as empresas”.
No plano econômico a dívida externa brasileira que era de US$ 3,2 bilhões em 1965, totalizou 105,17 bilhões em 1985.
No plano social, de 1968 a 1974, 24 a cada 100 crianças de 10 a 14 anos não sabiam ler e escrever. A partir da década de 1990, a proporção de crianças analfabetas cai, e apenas 5 a cada 100 crianças de 10 a 14 anos são analfabetas.
Atualmente, o Brasil ocupa o incômodo posto de 4o país do Mundo em acidentes fatais e vem reduzindo substancialmente os direitos fundamentais dos trabalhadores, com aprovação da reforma trabalhista em 2017 e novas propostas de alteração da legislação trabalhista para aproximar o patamar dos direitos fundamentais dos empregados celetistas aos níveis dos trabalhadores do setor informal da economia.
Os membros e membras do Ministério Público do Trabalho que subscrevem a presente Nota Pública têm a absoluta convicção que a democracia, o trabalho decente, a saúde, a dignidade humana, a remuneração adequada, a estabilidade no emprego, as condições seguras de trabalho e o fortalecimento dos sindicatos são o caminho seguro para o aprimoramento do processo civilizatório, em direção à paz e à justiça social.
É preciso lembrar os erros do passado para não repeti-los!
Florianópolis, 30 de março de 2019.
1 – Acir Alfredo Hack
2- Alexandre Medeiros de Fontoura Freitas
3 – Alice Nair Feiber Sônego
4 – Ana Carolina Martinhago Balam
5 – Anderson Luiz Corrêa da Silva
6 – Bruno Martins Mano Teixeira
7 – Cinara Sales Graeff
8 – Luciano Arlindo Carlesso
9 – Luiz Carlos Rodrigues Ferreira
10 – Sandro Eduardo Sardá
11 – Antonio de Oliveira Lima
12 – Elisiane dos Santos
13 – Lisyane Chaves Motta
14 – Rogério Uzun Fleischmann
15 – Ana Lúcia stumpf Gonzalez
16 – Valdirene Silva de Assis
17 – Cirlene Luiza Zimmermann
18 – Ludmila Reis Brito Lopes
19- Sofia Vilela de Moraes e Silva
20 – Luisa Carvalho Rodrigues
21 – Daniela Ribeiro Mendes
22 – Artur de Azambuja Rodrigues
23 – Margaret Matos de Carvalho
24 – Edelamare Barbosa Melo
25 – Danielle Cramer
26 – Juliane Mombelli
27- Guadalupe Turos Couto
28- Viviann Brito Mattos
29- Priscila Moreto de Paula
30- Virgínia Leite Henrique
31 – Sonia Toledo Gonçalves
32- Claude Henri Appy
33 – Christiane Vieira Nogueira
34 – Maria Christina Dutra Fernandez
35 – Maria do Carmo de Araújo
36 – Geny Helena Fernandes Barroso Marques
37 – Geraldo Emediato de Souza
38 – José Pedro dos Reis
39 – Andrea Ferreira Bastos
40- Silvana Valladares de Oliveira
41 – Sandra Lia Simón
42 – João Hilário Valentim
43 – Juliana Beraldo Mafra
44 – Leonardo Osório Mendonça
45 – Letícia Moura Passos
46 – Maria Roberta Melo K. Da Rocha
47 – Mariane Josviak
48 – Sandoval Alves da Silva
49 – Jaime José B Iantas
50 – Patrícia de Mello Sanfelici
51 – Raimundo Paulo dos Santos Neto
52 – Marina Silva Tramonte
53 – Bruna Iensen Desconzi
54 – Luísa Nunes de Castro Anabuki
55 – Flávia Vilas Boas de Moura
56 – Tiago Muniz Cavalcanti
57 – Elaine Nassif
58 – Vitor Hugo Laitano
59 – Allan de Miranda Bruno
60 – Honorato Gomes de Gouveia Neto
61 – Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho
62 – Tatiana Leal Bivar Simonetti
63 – Aloísio Alves
64 – Rafael Garcia
65 – Carolina Vieira Mercante
66 – Gustavo Athaide Halmenschlager
67 – Luciana Marques Coutinho
68 – Antônio Bernardo Santos Pereira
69 – Gilson Luiz Laydner de Azevedo
70 – Adriane Reis de Araújo
71 – Vanessa Patriota da Fonseca
72 – Lorena Vasconcelos Porto
73 – Aline Zerwes Bottari Brasil
74 – Marlise Souza Fontoura
75 – Almara Mendes
76 – Ricardo Wagner Garcia
77 – Philippe Gomes Jardim
78 – Cassio de Araújo Silva
79 – Rúbia Vanessa Canabarro
80 – Alline Oishi Pedrosa Delena
81 – Daniela Landin Paes Leme
82 – Sheila Ferreira Delpino
83 – Priscila Dibi Schvarcz
84 – Paula Rousseff Araújo
85 – Carlos Eduardo de Azevedo Lima
86 – Tiago S. B. Cabral
87 – Eliane Lucina
88 – Greice Carolina Ribeiro
89 – Angelo Fabiano Farias da Costa
90 – Helder Amorim
91 – Ana Cláudia Bandeira Monteiro
92 – Levi Scatolin
93 – João Carlos Teixeira
94 – Junia Bonfante Raymundo
95 – Marielle Rissanne Guerra Viana Cardoso
96 – Patricia Mauad Patrun
97 – Tiago Ranieri de Oliveira
98 – Candice Gabriela Arosio
99 – Odracir Juares Hecht
100 – Fabio Goulart Villela
101 – Emerson Albuquerque Resende
102 – Andrea Albertinase
103 – Rogério de Almeida Pinto Guimarães
104 – Lutiana Nacur Lorentz
105 – Carlos Carneiro Esteves Neto.
106 – Márcia Medeiros de Farias.
107 – Silvia Silva da Silva
108 – Fabrício Gonçalves de Oliveira
109 – Cinthia Passari von Ammon
110 – Márcia Campos Duarte
111 – Cristiane Sbalqueiro
112 – Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos
113 – Thais Fidelis Alves Bruch
114 – Adir de Abreu
115 – Cláudia Regina Lovato Franco
116 – Rodrigo Cruz da Ponte Souza
117 – Viviane Dockhorn Weffort
118 – Virginia Maria Veiga de Senna
119 – Maria Helena da Silva Guthier
120 – Débora Monteiro Lopes
121 – Márcia Bacher Medeiros
122 – Tayse Alencar Macário da Silva
123 – Ana Lúcia Alves Gomes
124 – Luís Fabiano Pereira
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Destaque: Manoel Fiel Filho foi um operário metalúrgico brasileiro assassinado sob tortura no DOI-Codi de São Paulo, durante a ditadura militar.
