Em março deste ano, o governo federal assinou em Washington (EUA) um acordo de salvaguardas tecnológicas que permite o uso comercial da Base Aérea de Alcântara, no Maranhão. O acordo prevê que os Estados Unidos possam lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuaria sob jurisdição brasileira. O conteúdo do acordo não havia sido divulgado
por Pedro Calvi / CDHM
Para debater os detalhes desse acordo e a situação da comunidade quilombola que vive próxima à base, as Comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Ciência e Tecnologia, comunicação e Informática e a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional fazem, nesta quarta-feira (10), uma audiência pública para ouvir o ministro Marcos Cesar Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O encontro, solicitado pelo deputado Carlos Veras (PT/PE) acontece no plenário 13, a partir das 10h.
Entre outros pontos, queremos “o cumprimento da sentença judicial para que o governo brasileiro se compromete a não realizar novos deslocamentos das comunidades quilombolas de Alcântara, e mais ainda, que não use o território destas comunidades para expandir o centro de lançamentos”, explica Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM.
O deputado lembra, também, que deve realizar uma consulta junto as comunidades quilombolas de Alcântara para que tenha consentimento prévio, livre e informado sobre as medidas que afetem essas famílias.
Na área ao redor da base aérea vivem 27 comunidades quilombolas que, para a implantação desse acordo, seriam removidas para o interior da ilha. São 791 famílias, cerca de duas mil pessoas. O grupo reivindica os títulos de posse da terra, direito já reconhecido pelo próprio Incra através do Relatório Técnico Identificação e Delimitação (RTID) publicado em novembro de 2008.
Essa situação foi alvo de uma diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2018.
A CDHM também já provou a realização de outra diligência, este ano, para ouvir os as comunidades quilombolas e autoridades locais.
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Ocupada por mais de 150 comunidades tradicionais com direito reconhecido à terra, Alcântara está no centro de uma disputa internacional. Foto: Ana Mendes
