Os oitenta tiros do exército que mataram um pai de família negro: CDHM pede ao governo do Rio de Janeiro os fundamentos jurídicos da ação

No último domingo (7), o músico carioca Evaldo dos Santos Rosa ia com a família para um chá de bebê em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. De repente, o carro foi cercado por militares. Eles dispararam 80 tiros. Cinco pessoas estavam no veículo. Evaldo morreu na hora, a esposa e o filho de 7 anos e uma amiga não se feriram. O sogro dele, Sérgio, foi baleado e está no hospital. Um pedestre que passava no local ficou ferido ao tentar ajudar.

Por Pedro Calvi, CDHM

Para o delegado responsável pelo caso, Leonardo Salgado, da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, “tudo indica” que os militares do Exército que assassinaram Evaldo, atiraram porque confundiram o carro com o de assaltantes.

No início desta semana, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES) pediu ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, informações sobre o fundamento jurídico para a presença das forças armadas nesse tipo de operação, como estão as apurações sobre o crime e quais serão as sanções legais para os responsáveis. Também foram enviados ofícios solicitando essas informações para o procurador-geral de Justiça do estado, José Eduardo Gussem e para o ministro de Estado da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

“O que aconteceu foi uma barbárie. Absurdos 80 disparos. A vítima fatal foi o pai, o músico Evaldo dos Santos Rosa, que era negro. A Polícia Civil informou que “tudo indica” que o veículo foi confundido com o de criminosos. Essa alegação demostra, de um lado, a absoluta incompreensão, pelas forças de segurança, de que não existe justificativa legal para a execução sumária de supostos suspeitos. De outro, mostra o inaceitável e horrendo racismo institucional nas corporações policiais e militares, cujos agentes frequentemente associam pessoas negras à criminalidade”, enumera Helder Salomão.

A morte em números

Segundo dados do Observatório da Intervenção da Universidade Cândido Mendes, a presença de militares do exército no Rio de Janeiro aumentou em 80% o número de chacinas e em 128% o de mortes neste tipo de conflito, bem como gerou aumento em 37% dos tiroteios.

Na última sexta-feira (5), soldados do Exército também mataram Christian Felipe Santana, de 19 anos que furou uma blitz, de moto, com um amigo na Vila Militar, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O rapaz foi atingido por um tiro nas costas. O Comando Militar do Leste disse que o fuzil “estava torto”.

“Esses dados mostram a ineficiência do Exército para a execução de atividades típicas da segurança pública em cidades”, afirma o presidente da CDHM.

O Comando Militar do Leste também informou que prendeu dez dos 12 militares ouvidos após a ação do Exército que terminou com a morte de Evaldo. As investigações sobre o caso serão feitas pela Justiça Militar da União. Uma lei de 2017, sancionada pelo presidente Michel Temer, determina que crimes dolosos contra a vida, cometidos por militares das Forças Armadas, siga  esse tipo de tipo de procedimento.

Foto: Fabio Texeira/Reuters

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