Bolsonaro, 100 dias: primeiro balanço econômico

Governo tropeça. Mercado, antes eufórico, revê suas projeções. A boa notícia é que o capitão destrói seu próprio governo. A má é que a devastação do Estado, e dos direitos constitucionais, pode prosseguir mesmo assim

Por Paulo Kliass, em Outras Palavras

A cultura política em nosso País costuma apresentar alguns elementos de simbolismo para qualquer tipo de avaliação dos processos e dos governantes. Um desses aspectos refere-se a datas e períodos de referência. Em geral, a primeira janela de oportunidade ocorre com a superação da tão esperada marca dos 100 dias.

Trata-se da tentativa inicial de cobrança pública dos resultados de um governo recém empossado e que chegaria com sua equipe a Brasília em condições de apresentar um balanço positivo. Afinal, o eleito ainda poderia surfar com tranquilidade na dinâmica política anterior, especialmente em função da inércia favorável proporcionada por uma quantidade expressiva e majoritária de votos obtidos alguns meses antes.

Com toda a razão, algumas pessoas também se perguntam os motivos para não se utilizar de outra métrica. Por que não 3 ou 4 meses como prazo de referência? Afinal, de acordo com nossas regras institucionais, cada mandato presidencial é composto de 48 meses. O que representam 100 no total de 1460 dias de um mandato? Na verdade, como muito de nossa importação exagerada de modismos estrangeiros, essa simbologia toda foi inspirada no governo do presidente Franklin Roosevelt nos Estados Unidos, que teve início em 1933.

Vem dali a ideia de avaliar o desempenho governamental a partir de uma data meio mística de 100 dias. O próprio idealizador do plano de recuperação da recessão norte-americana (“New Deal”) é que cunhou a expressão para seu próprio mandato. Na verdade, uma grande jogada de marketing. Afinal, ao contrário de Bolsonaro, ele achava que tinha muita coisa a apresentar naquele breve período de tempo. E assim, desde então, todos os presidentes norte-americanos passaram a ser também submetidos a esse teste informal, promovido pelos meios de comunicação e incorporado pelo conjunto dos atores envolvidos no ambiente político daquele país.

De Roosevelt a Bolsonaro

No caso do capitão, o problema é que a frustração coletiva veio muito cedo e sob a forma de uma avalanche negativa meio que inesperada. Tendo em vista a incapacidade dele mesmo e dos integrantes de seu primeiro escalão em apresentarem um mínimo de resultados tão aguardados, a impopularidade parece ter grudado forte. Nunca antes na história recente de nosso País um presidente foi tão mal avaliado em seus primeiros 100 dias de governo.

Os números que os principais agentes influenciadores do mercado financeiro preconizavam já começaram a ser rapidamente revisitados. Entusiasmados com as possibilidades de uma vitória do até então desconhecido candidato capitão-deputado, ainda no ano passado os agentes do financismo inflavam de maneira oportunista e artificial os cenários futuros. Assim, a pesquisa encomendada a cada semana pelo Banco Central (Focus) chegou a projetar um crescimento do PIB superior a 3% para o presente ano. O resultado da semana passada — ora vejam só, mas que ingrata surpresa! — já aponta para míseros 1,9%. E deve abaixar ainda mais ao longo das próximas enquetes.

Todo aquele entusiasmo inicial depositado na figura do todo poderoso Paulo Guedes começa agora a fazer água. Assim como havia ocorrido, no governo Temer, com o deslumbramento do creme do financismo e de parcela expressiva das classes empresariais face à possibilidade da duplinha dinâmica Meirelles & Goldfajn arrumar a casa depois do golpeachment praticado contra Dilma Roussef. Ou ainda com a ilusão encomendada de que a destruição dos direitos trabalhistas resolveria o problema do desemprego. Ou então com toda a máquina de chantagem para que o Congresso Nacional aprovasse a chamada PEC do Fim do Mundo em dezembro de 2016.

100 dias: nada a comemorar

Mas nada disso resolveu o problema de fundo da recessão que atravessávamos, já àquela época. E que posteriormente se revelou, pouco a pouco, como sendo a mais grave de toda a nossa História. Porém nada desse quadro catastrófico fez Guedes mover um único fio de cabelo que fosse. O superministro mantém sua impressionante obstinação em brigar com a realidade e esbofetear o bom senso da razoabilidade dos fundamentos da economia. Seu mantra é culpar as gestões anteriores pela crise que se arrasta e apontar para a não votação da Reforma da Previdência como a causa de todos os males que enfrentamos. Ou seja, sua reação esboça um misto de tremenda loucura com profunda irresponsabilidade.

A marca dos 100 dias na sua área de competência, portanto, não oferece nada muito promissor. Permanece com muita bravata a favor da venda generosa das empresas estatais ao capital privado, em prol da privatização das concessões de infraestrutura pelo país afora e em sua cruzada meramente retórica contra isenções e desonerações. De concreto mesmo, encaminhou tão somente um conjunto de maldades na área da Previdência, todas empacotadas sob o rótulo da PEC 06/2019.

E o pior é que ele afirma estar preparando algo tão destruidor quanto a anterior na área da “flexibilização” do orçamento. O Chicago Old Boy agora pretende acabar com toda e qualquer cláusula de obrigação constitucional de gasto público na área social. Não contente com os efeitos da Emenda Constitucional 95, de congelar esses gastos por 20 anos, sua intenção agora é fazer terra arrasada definitiva e permanente. Os mais refinados chamam essa proposta de “orçamento base zero”. Por trás dessa aparente sofisticação conceitual, nada mais existe do que a possibilidade de não destinar nada do que se necessita em termos orçamentários para áreas vitais e essenciais como saúde, educação, previdência, pessoal, etc.

Ao pegar carona no argumento falacioso do “excesso de engessamento do gasto público”, o aprendiz de superministro se rende ao desejo de parcela de classes empresariais de reduzir nossa Constituição de 1988 a pó. Nada mais de assegurar recursos do Orçamento para as necessidades da grande maioria da população em termos de serviços públicos. A única rubrica que segue intocável é a que se destina ao pagamento de juros da dívida pública. Se essa moda pegar, daqui para frente, a cada nova marca de 100 dias, o que se verá é um aprofundamento do desmonte e da destruição.

Trapalhadas e desastres

Apesar do discurso simplista e equivocado, Guedes sabe muito bem da importância do comércio exterior para dar uma alavancada, ainda que inicial, na retomada do crescimento. Mas mantém a mesma toada de Ernesto Araújo e sua turminha no Ministério das Relações Exteriores. Embalados pelo discurso de ódio contra qualquer proposta que não seja avalizada pelo guru Olavo de Carvalho, os novos dirigentes do Itamaraty acabam embarcando em uma aventura irresponsável que pode levar o Brasil a um profundo isolamento na arena internacional. Isso vale para ações que vão desde o afastamento de parceiros tradicionais na área da integração continental (Mercosul, entre outros) até o distanciamento de países estratégicos no âmbito dos BRICS, como Rússia, Índia, China e África do Sul.

E isso sem contar as bravatas inconsequentes quanto à mudança da embaixada em Israel, medida que rompe com toda a postura de neutralidade de negociação que sempre caracterizou a diplomacia brasileira. As retaliações já estão surgindo no horizonte e podem comprometer seriamente as metas de exportações de produtos agrícolas e carnes. Não fosse apenas o desastre no domínio da geopolítica, as intenções do governo do capitão provocam danos de longo prazo em nossa estrutura de comércio exterior.

Já foram realizadas duas reuniões do COPOM durante esses 100 dias. Em ambas, a SELIC não foi alterada. A taxa oficial de juros se manteve em 6,5% ao ano. Uma loucura para um Brasil que está há quatro anos patinando, com queda expressiva no PIB e desemprego superior a 13 milhões de pessoas. Guedes perdeu a oportunidade de mostrar alguma intenção de promover a recuperação da atividade econômica de forma sustentável. Pelo contrário, mantém sua intenção de reduzir o espaço dos bancos públicos na oferta de crédito. Por ele, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste deveriam ser vendidos ao financismo privado. Como não consegue fazer isso agora, vai privatizando por partes as carteiras dos mesmos e impedindo-os de terem uma atuação mais efetiva como agentes financeiros públicos.

A marca dos 100 dias foi atingida. E daí? A pulverização das políticas públicas segue firme e forte. O desmonte do Estado avança a olhos vistos. Por um lado, podemos dizer que o governo ainda não começou. Mas por outro lado, é bem verdade que o governo do capitão tem sido muito eficiente em implementar sua capacidade de destruição. O único caminho que pode salvar o Brasil é o da resistência organizada da oposição.

Imagem: Christopher Ulrich, O Tolo

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