Duas comissões e frente parlamentar debatem direitos dos povos indígenas

Na CDHM

As Comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, promovem nesta quinta-feira (25), às 9h30, no plenário 2, uma audiência pública para discutir questões ligadas aos povos indígenas.

Na pauta, o papel dessas popualção na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável e as consequências da Medida Provisória 870 de 2019 para a população indígena brasileira.

A Medida Provisória 870 alterou a estrutura de órgãos administrativos do governo federal. Entre elas, transferiu o órgão responsável pela política indigenista do Estado brasileiro para o recém-criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A mesma medida retirou as atribuições de demarcação de terras indígenas e licenciamento ambiental da FUNAI e entregou para a Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), que é responsável pela política agrícola do país.

“Essas medidas trazem sérios danos para país, também porque esvaziam a Funai, o único órgão indigenista responsável pela articulação em defesa de cerca de um milhão de pessoas, que vivem em mais de cinco mil aldeias e em zonas urbanas. As medidas tomadas nessa contrariam a nossa Constituição, que tem um capítulo destinado à proteção dos povos indígenas e que garante o direito às nossas diferenças culturais. Além disso, viola tratados internacionais de direitos humanos”, afirma Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM.  

De acordo com o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vivem no Brasil 305 povos indígenas que falam 274 línguas indígenas diferentes.

“Em fevereiro deste ano tomei posse como deputada federal. A primeira indígena eleita para o Congresso e tenho, entre minhas prioridades, a defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas. Em menos de dois meses deste ano tomamos de diversos casos de execução, tortura e tentativa de homicídio contra indígenas. Além dos casos recorrentes e bastante conhecidos de ameaças e atentados contra lideranças indígenas, casos também de violação do direito à terra indígena, com invasões e uso dos recursos naturais existentes”, coloca Joênia Wapichana (Rede/ AP), que pediu a realização do encontro.

Devem participar da audiência pública representantes do Ministério de Justiça e Segurança Pública; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Fundação Nacional do Índio ; Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil ; Indigenistas Associados  e Procuradoria Geral da República.

Foto: Mídia Ninja

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