Fica evidente que a inércia do Estado em cumprir com o mandamento constitucional de fazer Reforma Agrária fortalece a violência e as injustiças no campo
Cerca de 100 famílias Sem Terra são vítimas de ameaças no município de Itaberaba-BA. As famílias estavam acampadas na Fazenda Santa Maria, entretanto, diante de decisão proferida em processo de reintegração de posse, tiveram que desocupar a área.
Na segunda – feira, dia 21 de abril, os Sem Terra acamparam em outra propriedade com consentimento do proprietário. Desde então, as famílias vêm sofrendo várias ameaças por parte de representantes dos proprietário. O local também está sendo constantemente monitorado por pistoleiros fortemente armados.
Histórico
A fazenda Santa Maria foi ocupada pelo Movimento Sem Terra em 2014, na ocasião, as cerca de 300 famílias denunciaram ao Estado que a propriedade não cumpria com a Função Social diante do abandono por parte da (Estancias Baleeiro LTDA).
Mesmo diante das irregularidades, diversas reintegrações de posse foram proferidas, impondo às famílias cinco despejos nos últimos cinco anos.
A última sentença proferida em 12 de dezembro de 2018, pela juíza Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes, confirmou decisão liminar, reintegrando a proprietária na posse do imóvel: (…) julgo totalmente procedente o pedido, com fulcro no art. 487, I CPC, para reintegrar o autor na posse do imóvel fazenda Santa Maria, objeto da lide, bem como determinar aos réus que se abstenham de praticar qualquer ato destinado a molestar a posse do autor(…).
O resultado do processo desfavorável às famílias Sem Terra, deve-se também a conclusão que chegou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (INCRA) ao realizar vistoria no imóvel em 15 de janeiro de 2018, concluindo pela: (…) inviabilidade de instalação de um projeto de assentamento, uma vez que: o imóvel encontra-se inserido em cerca de 44o/o no perímetro da Área de Relevante Interesse Ecológico – Serra do Orobó (vide mapa em anexo) e, que através do mapa de classificação do uso do solo referente ao total da área antropizada em função do módulo fiscal do município resultou em assentar, preliminarmente, cerca de 8 famílias infringindo atualmente a Portaria n.’ 243, de 08 de julho de 2015, inviabilizando a criação de assentamento (conforme a citada Portaria).
Os advogados dos acampados teceram críticas, atestando a viabilidade de implementação de assentamento de Reforma Agrária, não obstante, 44% da propriedade é Área de Relevante Interesse Ecológico, o que torna a implementação de assentamento compatível com o local.
Fica evidente que a inércia do Estado em cumprir com o mandamento constitucional de fazer Reforma Agrária fortalece a violência e as injustiças no campo. A resistência dos poderosos na democratização da terra é antiga no Brasil. A concentração de terras, seja na omissão ou na prática de atos brutais também se mostra presente ao logo de nossa história.
A campanha de Jair Bolsonaro contra o MST e sua incitação à violência do latifúndio, também explicam a situação vivenciada pelas famílias do acampamento Olga Benário.
Nessa trama, são aliados setores do Estado e proprietários de terras. No dia do cumprimento da reintegração, as famílias foram ameaçadas por policiais militares e pelo oficial de justiça, mesmo estando fora dos limites da fazenda objeto de reintegração.
O estopim das ameaças se verificou na madrugada de sexta-feira (26), quando os pistoleiros dispararam vários tiros contra o acampamento. A situação foi informada ao Ministério Público e a Delegacia de Policia em Itaberaba, entretanto, nada de concreto foi feito. A presença do Estado no acampamento apenas tem servido para fazer a guarda pessoal do representante da proprietária e para amedrontar as famílias.
Bom ressaltar também que o Estado que se comprometeu em garantir proteção à infância, ao idoso e à pessoa com deficiência, mais uma vez falha em sua missão constitucional, pois este público que também compõe as famílias acampadas está sendo duramente atacado.
Enquanto nenhuma providencia é tomada pelo Estado, as famílias seguem resistindo.
Setor de Direitos Humanos do MST – Chapada Diamantina
Itaberaba, 28 de abril de 2019
–
Foto: Rafael de Abreu
