Objetivo é estabelecer uma atuação conjunta, buscando contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, e a Plataforma Dhesca Brasil firmaram nesta terça-feira (7) um termo de cooperação. O objetivo é estabelecer uma atuação conjunta buscando contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, com base na Constituição Federal, no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais ratificados pelo país.
A parceria visa também o acompanhamento e o enfrentamento de denúncias de violências, perseguições e outras ações arbitrárias contra defensores dos direitos humanos, movimentos sociais, organizações do campo, ativistas, comunidades e grupos sociais, de modo a garantir o direito, entre outros, às liberdades de reunião, de manifestação, de expressão e de associação.
De acordo com o documento, a Plataforma Dhesca Brasil encaminhará à PFDC cópias das denúncias ou representações recebidas por suas Relatorias. Caberá ao MPF, de forma articulada com as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, gerar medidas administrativas ou judiciais cabíveis e eficazes no combate às violações de direitos humanos identificadas.
Serão direcionadas à PFDC, ainda, cópias dos relatórios de missão elaborados pelas Relatorias da Plataforma Dhesca com a descrição das situações de violação de direitos e as recomendações aos poderes públicos. O monitoramento das recomendações se dará conjuntamente, com vistas à superação dos problemas diagnosticados. Sempre que necessário, a PFDC convidará os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão para acompanhar e apoiar as missões da Plataforma Dhesca.
Também está prevista a organização de cursos, grupos de trabalho e seminários para aprofundar os estudos sobre tais questões, tendo como referência as diretrizes e ações programáticas contidas no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.
A vigência do acordo é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
