Para Raquel Branquinho, é preciso encontrar novos meios para enfrentar o problema e impedir que a manipulação de informações comprometa a escolha dos eleitores
Procuradoria-Geral da República
A procuradora regional da República Raquel Branquinho defendeu, nesta quinta-feira (16), que os órgãos públicos e os cidadãos precisam atuar em conjunto para minimizar os danos causados pelas notícias falsas no processo eleitoral. Segundo ela, as eleições de 2018 mostraram que as regras jurídicas e penais hoje existentes no Brasil são insuficientes para evitar a manipulação de dados e informações. “Há que se pensar em outras formas, alternativas e meios eficazes de se garantir o equilíbrio de forças entre os candidatos e impedir que haja informações falsas a ponto de comprometer a lisura e a liberdade de expressão de cada um dos eleitores”, afirmou.
Branquinho representou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no Seminário Fake News e Eleições, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a União Europeia. A procuradora regional, que atua na PGR como secretária da função penal originária, ressaltou que a Justiça Eleitoral atuou de forma firme no ano passado para garantir uma resposta rápida, com base nos instrumentos jurídicos disponíveis. “No entanto, há situações de fraude e manipulação de informações que ainda demandam uma resposta mais efetiva do Estado”, reconheceu.
Para avançar, segundo ela, é preciso debater com organismos estatais e a sociedade civil medidas efetivas, que passam pela educação e formação dos eleitores, prevenção de fraudes, igualdade de condições a todos os candidatos e, quando necessário, punições, dentro das regras estabelecidas pelo sistema eleitoral. “Estamos certos de que o debate de ideias e a busca de soluções conjuntas é o melhor caminho. Sabemos que, no final, não haverá soluções rápidas e totalmente eficazes para todos os problemas, mas certamente teremos avançado para garantir que o Brasil continue na vanguarda dos países que possuem avançado sistema jurídico eleitoral associado a tecnologia de ponta, para garantir a plena liberdade no exercício da cidadania”, concluiu.
Colaboração – A encarregada de Negócios da União Europeia (UE) no Brasil, Claudia Gintersdorfer, lembrou que, desde o último ano, trabalha em parceria com as instituições brasileiras para combater as fake news, que são um problema global. “Enfrentamos ameaças semelhantes e o debate em busca de soluções deve ser contínuo, pois precisa evoluir no mesmo ritmo das fake news”, afirmou. Ela destacou que a censura não pode ser considerada como opção para combater a propagação de notícias falsas e disse que a União Europeia tem se concentrado em fortalecer as regras de proteção de dados na internet.
A representante da UE no Brasil lembrou que desde maio de 2018 está em vigor nos países europeus o regulamento geral de proteção de dados, que tornou mais rígidas as regras para uso de informações dos cidadãos. A medida, segundo ela, dificulta o acesso a dados de usuários e a divulgação de mensagens falsas a públicos específicos.
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Foto: Marcello Casal Jr. /Agência Brasil
