Centenas de bilhões de reais escorrem no ralo da dívida pública, isenções fiscais e sonegação. Seriam recursos para gerar ocupações, reativar economia, recuperar infraestrutura. Mas ministro insiste em dogmas e fórmulas ultrapassadas
por Ivo Lesbaupin, em Outras Palavras
Há três dias o ministro Paulo Guedes falou que a economia brasileira está no “fundo do poço”. Parecia um estudioso de fora do governo, que não tinha responsabilidade para com esta situação.
Mas ele dizia isso para convencer os parlamentares de que é preciso aprovar a Reforma da Previdência proposta por ele. Se não, afundaremos mais ainda. E ele nada poderá fazer.
Anos atrás li um trabalho de Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de economia, onde ele dizia que emprego e desemprego não são resultados fortuitos, imprevisíveis: o país gerará emprego (ou desemprego) dependendo da política econômica que adotar. Claro, tem de se levar em conta o contexto internacional, não há dúvida. Mas o que Stiglitz estava querendo dizer é que políticas de austeridade (ou de ajuste fiscal) produzem desemprego. E políticas anticíclicas, de investimento público, geram emprego.
Nós vimos isto ocorrer no governo FHC: políticas de ajuste fiscal que geraram enorme desemprego e, no período Lula, políticas de investimento público que produziram emprego, mesmo depois da crise internacional de 2008 (houve uma queda em 2009, mas depois retomou).
O país está à míngua?
Desculpem, como disse um sociólogo conhecido anos atrás, o Brasil não é um país pobre, é um país injusto. Temos, o Estado brasileiro tem, muitos recursos. Recolhe uma quantidade enorme de impostos, sobretudo dos pobres e da classe média e transfere a maior parte para os mais ricos.
Exemplo: 350 bilhões de reais, no mínimo, por ano, vão para o 1% mais rico, como pagamento de juros da dívida pública. Por que? Porque temos uma taxa de juros reais entre as mais altas do mundo: estamos em 7º lugar. Se tivéssemos uma taxa de 0% ou menos que zero, como Polônia, Estados Unidos, Japão, Grécia, não gastaríamos esta fortuna (só para os ricos). Quem decide estes juros altos recebidos pelos ricos? O governo. Então, primeira sugestão, ministro: reduza drasticamente a taxa de juros[i].
Assim, poderemos discutir a Reforma da Previdência sem medo de afundar.
A segunda coisa, segundo o economista Eduardo Fagnani, é que o Brasil abre mão de 350 a 400 bilhões por ano, em isenções fiscais. Quem decide isso? O governo. Neste caso, a sua pasta, Sr. Ministro.
Terceira coisa: ir atrás dos sonegadores. 500 bilhões por ano. A Receita Federal sabe quem são os maiores, quanto devem. É só querer cobrar.
E, por favor, taxem os juros e dividendos, que são recebidos apenas pelos mais ricos. A Estônia é o único país do mundo, além do Brasil, que comete esta injustiça (de não taxar os mais ricos). Por que o ministro não cobra do Congresso esta mudança?
Ah, sim, esqueci: a economia de agora está ruim por causa da Dilma. “Errou tudo”. Errou, sim, alguma coisa, mas não tudo.
Errou, por exemplo, ao adotar, no segundo mandato, o ajuste fiscal. O desemprego voltou a crescer por causa disso (estava em 6,8% em 2014).
Mas, depois, a partir de meados de 2016, não foi ela: o governo Temer fez aprovar a PEC do Teto dos Gastos. Traduzindo: obrigou o Estado a reduzir investimentos em saúde e educação públicas – pelos próximos vinte anos -, o que aprofundou a recessão. Votou a Lei da Terceirização e, logo em seguida, a Reforma Trabalhista, que acabou com os direitos trabalhistas. A tal reforma, contrariamente ao que diziam, não gerou emprego, gerou mais desemprego.
O ministro Paulo Guedes interrompeu o ajuste fiscal? Interrompeu a política de austeridade? Não: está aprofundando o ajuste. Traduzindo: impedindo que o Estado invista mais, impedindo o crescimento econômico.
Se o Estado não investe, diria Stiglitz, não vai ter crescimento.
Sua política econômica, ministro, ao dar continuidade ao ajuste fiscal, está nos levando ao fundo do poço. Há cinco meses, só se fala em cortes. Não dos lucros dos banqueiros (que, este ano, já tiveram lucros maiores que no ano passado, no mesmo período). Cortes nas políticas públicas, na educação, na previdência. O desemprego está aumentando, o desalento também. E o governo nada faz para mudar esta direção. Sua única proposta até agora é fazer aprovar a reforma da previdência.
E todos sabemos que esta reforma não vai produzir crescimento. Se for aprovada este ano, só começará a ter efeitos no ano que vem. E, entre os efeitos, não haverá emprego. Haverá menos dinheiro nas mãos de muitas pessoas, que vão perder parte do que já ganhavam. Ou seja: o mercado interno vai ser reduzido, justamente um dos principais fatores da melhora da economia até 2014.
Sua outra proposta de política econômica é “privatizar tudo”. O Sr. quer deixar de receber os 70 bilhões de lucros produzidos por ano pelas nossas maiores empresas estatais e transferi-los para o setor privado. Que governo reclama que faltam recursos e joga fora os recursos que tem?
Ministro, todos sabemos o que deve ser feito para aumentar a receita da Previdência: crescimento econômico, aumento do emprego, aumento dos salários. Já vimos que há recursos para o Estado investir. Se houver emprego, haverá mais trabalhadores formais, mais gente pagando a Previdência. Vai ser muito bom.
Pare de destruir o país, por favor.
[i] Ver https://infinityasset.com.br/blog/wp-content/uploads/2019/05/rankingdejurosreais080519.pdf
