As propostas de desconstitucionalização, de capitalização e a redução da arrecadação municipal por meio da previdência preocupam pastorais sociais, além de movimentos populares e especialistas
Por Mayrá Lima, na Página do MST
Após três dias de debates sobre a PEC 06/2019, referente à Reforma da Previdência, a Rede Jubileu Sul manifestou “preocupação diante da devastação que acometerá a sociedade brasileira caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, apresentada pelo governo federal, seja aprovada”.
Em carta divulgada após o seminário “Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?” o Jubileu Sul repudiou as tentativas de desconstitucionalização da aposentadoria, além das propostas para a abertura do modelo de capitalização da previdência no Brasil.
“A desconstitucionalização da matéria previdenciária prevista pela PEC expõe o desejo desse governo, despreparado, a serviço e manipulado pelo mercado financeiro, de fazer do Brasil um experimento neoliberal, que poderá devastar a vida de homens e mulheres, especialmente a vida dos mais pobres das periferias e do campo”, afirmam.
Munidos dos dados oferecidos pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal do Brasil (ANFIP), a Rede Jubileu Sul alerta para as possíveis quebras econômicas dos municípios brasileiros, caso a reforma da previdência for aprovada. Dados levantados pela ANFIP revelam que foram pagos pelo INSS mais de 34 milhões de benefícios vinculados ao RGPS em dezembro de 2017.
O montante dos benefícios pagos foi superior ao valor da arrecadação em 87,9% dos municípios, o que corresponde a 4.896 municípios brasileiros. Nessas cidades, os recursos provenientes dos benefícios previdenciários superam também a receita do Fundo de Participação dos Municípios.
“Essa contrarreforma impactará, negativamente, a economia da grande maioria dos municípios brasileiros que são dinamizados pela aposentadoria e pelos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Tais consequências em nossos municípios serão lembradas em momento eleitoral”, completa o documento.
Capitalização
Sobre o sistema de capitalização, proposta que individualiza a previdência a partir do que uma pessoa consegue poupar, a Rede Jubileu Sul alerta para a conjuntura de desemprego e informalidade do trabalho, que podem impedir qualquer tipo de poupança.
“O trabalhador e a trabalhadora, terão, ainda, de conviver com os riscos inerentes ao sistema financeiro”, finalizam. Segundo o IBGE, O Brasil já soma 13,1 milhões de desempregados até março de 2019, uma alta de 7,3% em relação ao trimestre anterior.
De acordo com o documento, serão as mulheres negras, que estão na base da informalidade ou do mercado de trabalho, as que mais sofrerão com essas mudanças, que exigirão maior tempo de contribuição sem considerar os cuidados domésticos e maternos que são imprescindíveis na sociedade.
“As trabalhadoras e os trabalhadores rurais, indígenas, extrativistas, pescadores, quilombolas e outras comunidades tradicionais serão, caso seja aprovado esse desmonte, explorados em sua dignidade e identidade cultural”, pontuam.
No Brasil, a Rede Jubileu Sul é uma ampla mobilização ecumênica, coordenada por vários movimentos sociais, organizações populares, pastorais e comunidades. Dentre as parcerias para a realização do seminário, estão a Via Campesina, o Andes – Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior, a CNBB/Pastorais Sociais, o CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, dentre outros.
Confira a carta na íntegra: http://www.jubileusul.org.br/
*Editado por Fernanda Alcântara
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Foto: Divulgação/ Rede Jubileu Sul
