Certidões retificadas foram entregues a familiares de quatro desaparecidos políticos. Durante cerimônia, Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos oficializou pedido de desculpas pelas graves violações cometidas
Morte “não natural, violenta, perpetrada pelo Estado brasileiro no âmbito de perseguição sistemática a opositores políticos”. Assim passaram a ser reconhecidos os óbitos de Divino Ferreira de Souza, João Massena Melo, Sérgio Landulfo Furtado e Elson Costa – desaparecidos políticos entre os anos de 1964 e 1985, no bojo das ações da ditadura militar no Brasil. A cerimônia de entrega das certidões retificadas ocorreu em 30 de maio, em Brasília, sob condução da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A iniciativa contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União, da Coordenadoria-Geral de Memória e Verdade (SNPG/MMFDH) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF).
A entrega dos documentos foi acompanhada por um pedido verbal de desculpas de cada autoridade presente ao ato e, ao final, foi formalizado pela procuradora regional da República e presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Augusta Gonzaga. “Na condição de presidente dessa Comissão, e consciente da dor causada a todos vocês pela violência e perseguição estatal que levaram à morte e ao desaparecimento de seus familiares, apresento – incumbida pelas determinações da Lei 9.140/1995 de promover medidas de reparação aos familiares de mortos e desaparecidos políticos – os mais sinceros pedidos de desculpas pelas violações e mortes cometidas” (íntegra do pedido oficial de desculpas).
Eugênia Gonzaga fez questão de declarar que o ato representa uma iniciativa espontânea da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. “Ele não substitui o reconhecimento e os pedidos de desculpas determinados pela Comissão Nacional da Verdade aos órgãos de governo, bem como pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em decisão proferida no Caso Gomes Lund. Essas são medidas que ainda aguardam cumprimento por parte do Estado brasileiro”, reforçou.
Presente à cerimônia, o secretário adjunto de Proteção Global, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Alexandre Magno, classificou o momento como histórico. “Essa não é uma medida que irá apagar o que aconteceu ou a dor no coração dos familiares. Todos aqueles que perderam um parente próximo, especialmente nessas condições, sabem que essa é uma dor que se leva para a vida toda. O que o Estado pode fazer neste momento talvez seja muito pouco, mas é o reconhecimento de que esses fatos ocorreram. De que foi errado e de que não queremos que volte a se repetir, nunca mais”.
Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, atos como esse traduzem o resgate do sentido de memória e sua possibilidade de vivenciar o sofrimento. “Quando a memória se transforma em narrativa – seja por meio de documentos, em museus ou com a retificação de informações que permitam conhecer a verdade dos fatos – ela permite arrancar o sofrimento do abismo do silêncio”.
Representante de familiares na CEMDP, a conselheira Diva Soares Santana ressaltou a medida como importante ação de reparação imaterial: “Essa é uma luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos que se arrasta há mais de 50 anos”. Diva destaca que, com a Lei 9.140/1995 os familiares passaram a ter direito a essas certidões de óbito, entretanto, os documentos registravam como causa morte e local de sepultamento a própria Lei 9140. “Algo sem muita lógica: a mesma lei que criou o direito é a que mata e a que sepulta? Esse questionamento permanecia com conosco”, pontuou.
A inquietação é compartilhada pelos familiares do desaparecido político João Massena Melo: “Os silêncios são consequências propositais dos executores desse crime, que não só matou meu avô, como também tentou apagar sua memória. Hoje, 45 anos após seu assassinato, no momento em que grupos políticos tentam relativizar esse período da nossa história, foi dado mais um passo no sentido de esclarecer e documentar o que ocorreu nessa época no país”.
A importância da formalização desse reconhecimento oficial do Estado brasileiro, mas também da necessidade de integral acesso à verdade e à justiça, foi apontada pelos familiares de Divino Ferreira de Souza e de Elson Costa, que ressaltaram que é preciso “fechar a porta da dor”. Apesar de reconhecer a relevância da entrega da certidão retificada, Terezinha Amorim e Maria Helena Souza reafirmaram o anseio por saber as integrais circunstâncias das mortes de seus familiares e do local onde poderiam estar os restos mortais – “permitindo a identificação e a realização de um enterro digno e, assim, encerrando essa história tão sofrida – deles e de tantas outras pessoas”.
A entrega das certidões foi precedida de um histórico da vida de cada vítima, preparado e lido pelo historiador Caio Cateb, coordenador de buscas da CGMDP/SNPG/MMFDH. A exceção foi o texto dedicado ao perseguido político Elson Costa, cuja homenagem foi escrita pelo músico e poeta José Miguel Wisnick, sobrinho de Elson. Escrita na primeira pessoa, como se fosse o próprio Elson relatando sua história e seus sentimentos, a homenagem gerou grande comoção. (íntegra dos textos).
Retificações de registros de óbito como forma de reparação imaterial
O regime ditatorial implantado no Brasil em 1964 fez milhares de vítimas no país, entre elas, 434 pessoas que foram mortas ou desapareceram forçadamente em razão de envolvimento, ou apenas por suspeitas, com atividades de resistência política.
Apesar da Lei de Anistia promulgada em 1979 e da transferência da Presidência da República às autoridades civis, em 1985, as autoridades militares nunca reconheceram as mortes ocorridas no período. Essa situação de injustiça e de mais uma violência moral cometida contra familiares perdurou até que fosse instituída a Comissão Nacional da Verdade, pela Lei 12.528/2011. Ela fez constar, em uma de suas recomendações finais, a necessidade de retificação dos assentos para registrar como causa da morte a violência praticada pelo Estado no contexto de perseguição política. A própria CNV providenciou a retificação dos assentos de óbito de Vladimir Herzog e de Alexandre Vanucchi Leme, em 2013.
Em novembro de 2017, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos publicou a Resolução 02, que dispõe sobre os trâmites necessários para a obtenção de retificação de assentos mediante requerimentos administrativos, ou seja, propostos diretamente em cartórios, e livres de custas. A primeira certidão retificada conforme essa sistemática foi de José Jobim, entregue à sua filha, Lygia Jobim, e netos, juntamente com a apresentação de um pedido de desculpas feito pela presidente da Comissão Especial, em dezembro do ano passado. A cerimônia realizada em 30 de maio, em Brasília, soma-se portanto aos esforços para dar cumprimento aos pleitos dos familiares e às recomendações da Comissão Nacional da Verdade.
Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
