Os Povos de Terreiro do Baixo Sul da Bahia reunidos em plenária realizada no dia 15 de junho de 2019, no auditório da Universidade do Estado da Bahia-UNEB/Campus XV, durante o “I Seminário: Pedagogia do Terreiro, Educação e Direitos dos Povos de Terreiro”, vêm por meio desta carta, saudar os Voduns, Orixás, Mikisi, Caboclos e todas as forças ancestralizadas que emanam das águas, das matas, do ar, do calor, das estradas, dos ventos que tocam as palhas dos dendezeiros e fazer as seguintes denúncias, anúncios e reivindicações.
As perseguições, criminalizações e agressões físicas e verbais contra as religiões de Matriz Africana têm sido uma constante na história de formação da nação Brasileira. Nos últimos anos estas violências têm aumentado de forma assustadora, mesmo existindo conquista legais que garantem um conjunto de direitos aos povos de terreiro. Uma onda elitista, racista, patriarcal, privatista, tem gerado a ampliação dos ataques à liberdade religiosa, à dignidade, à existência e aos territórios das comunidades tradicionais de terreiro. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, em 2018, houve um aumento de 47% de denúncias de violações às casas de candomblé; têm sido cada vez mais comum as situações de racismo, violência, preconceito e intolerância contra as mães, pais e filhos de santo – até mesmo crianças estão sofrendo preconceitos, ameaças e agressões; a privatização, cercamento, poluição e destruição de matas, rios, mares e da terra no campo e na cidade tem impedido as realização de cultos e rituais que fazem parte do exercício de nossa fé e ancestralidade.
Diante deste contexto, ressaltamos a importância dos Povos e Comunidades de Terreiro fortalecerem cada vez mais a aliança histórica que vem desde o período da escravização. É fundamental estarmos unido/s/as para impedir e denunciar as situações de racismo e violência.
Afirmamos nossa disposição de lutar, se solidarizar e contribuir com a organização dos Povos Tradicionais de Terreiro em todo o Baixo Sul da Bahia, a partir de uma articulação permanente com representações de terreiros dos diferentes municípios que compõem o território, promovendo espaços periódicos de partilha de saberes políticos, jurídicos, econômicos, socioambientais, educacionais e ancestrais. Reafirmamos nosso apoio incondicional aos Povos e Comunidades Tradicionais de todo o território que têm tido seus direitos violados.
Reafirmamos a defesa da educação pública e convocamos o IFBA, IFBaiano, UNEB, Redes estadual e municipal de ensino que constituam de forma permanente um espaço de diálogo permanente com os Povos de Terreiro e demais Povos e Comunidades Tradicionais afim de garantir a implementação da Lei 11645/08 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais. Destacamos a importância de que todos os municípios do território implantem os Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial, secretárias e diretorias ligadas ao tema, e que combatam a violência religiosa, o racismo e a discriminação.
É necessário que todos os órgãos do Estado brasileiro que atuam na Bahia e no Brasil assumam o compromisso de combater o racismo institucional e reforcem o comprimento do Estatuto de Igualdade Racial. O Poder Público executivo, legislativo e judiciário nos níveis federal, estadual e municipal deve tomar providencias urgentes para garantir a proteção da liberdade religiosa, para combater o racismo, barrar os ataques às nossas casas e ao nosso povo, impedir as violações de nossos territórios e a destruição de nossas águas, nossas matas e da terra.
Valença – Baixo Sul da Bahia, 15 de junho de 2019.
Nguzu, Axé, Saravá…!
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Taata Sobode.
