Grilagem de terra impõe violência em região conhecida como “Faroeste Amazônico”

Por Fábio Pontes, na Amazônia Real

Acrelândia (AC) – Esquecida no extremo oeste do estado de Rondônia, a Ponta do Abunã é um lugar emblemático e representativo de conflitos agrários, apropriação de terras públicas (grilagem), invasões e saques a unidades de conservação e desmatamento na Amazônia Ocidental. Fazendo divisa com as cidades de Acrelândia, no Acre, e Lábrea, no Amazonas, é também palco de disputa violenta e assassinatos envolvendo diferentes personagens: madeireiros, pequenos agricultores, fazendeiros, pistoleiros e, mais recentemente, de facções criminosas, o que faz a região ser conhecida como “Faroeste Amazônico”.

As mortes de lideranças de trabalhadores sem-terra, pequenos agricultores e de defensores da Floresta Amazônica se intensificaram desde 2011, quando foi assassinado o líder Adelino Ramos, o Dinho, assentado do Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Curuquetê, localizado no município de Lábrea. Ele foi morto enquanto vendia frutas no distrito de Vista Alegre do Abunã, na divisa de Rondônia com o Amazonas. Daí em diante o clima tenso na região não cessou.

Recentemente, em 30 de março último, o agricultor Nemes Machado de Oliveira, morador do Seringal São Domingos, no Amazonas, foi executado durante uma ação de pistoleiros.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), no episódio que resultou na morte de Oliveira, também ocorreram os crimes de sequestro, cárcere privado, ameaça e tentativa de homicídio. Casas foram queimadas e bens das famílias destruídos.

Com a ausência do poder público na tríplice divisa entre Acre, Amazonas e Rondônia, a força econômica de grandes madeireiros e fazendeiros é o que prevalece na região. Nos distritos de Nova Califórnia e Extrema, ambos em Rondônia, as pessoas têm medo de se expor para falar. “Aqui é uma terra de ninguém, uma terra sem lei. O que prevalece é só a lei do silêncio”, diz um morador que pediu anonimato à reportagem da  Amazônia Real, que percorreu a região no fim de abril.

Outro agravante é que a Ponta do Abunã está na fronteira com a Bolívia, grande produtora de drogas, como cocaína. Com isso, a região passou a ser também palco de ação de facções criminosas dos grandes centros urbanos do Brasil. Elas brigam pelo controle da rota do tráfico da droga produzida no país vizinho. Até as populações indígenas estão ameaçadas pela atuação dos traficantes nos rios da bacia amazônica.

Desmatamento extremo

Sem um aparato institucional do Estado brasileiro para controlar e fiscalizar os conflitos, a expansão da devastação ambiental se consolida cada vez mais na região, ultrapassando as divisas territoriais.

Os monitoramentos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que o sul do Amazonas e o estado de Rondônia potencializaram o aumento do desmatamento na região Amazônica. Somente entre agosto de 2018 e abril de 2019, a região perdeu 2.169 km² de floresta, representando um aumento de 20% da área desmatada em relação ao mesmo período no ano anterior. Pará (787 km²), Mato Grosso (502 km²) e Amazonas (353 km²) foram os estados que mais desmataram.

É comum avistar nas estradas as toras de madeiras sendo levadas em caminhões para as madeireiras das vilas da Ponta do Abunã: Nova Califórnia, Extrema e Vista Alegre do Abunã, todas do distrito da capital Porto Velho (RO); são mais de 40 serrarias apenas nesta região. 

Com isso, os moradores do “Faroeste Amazônico” viraram reféns não só da ação de pistoleiros que agem em nome de grileiros e madeireiros – esses usam de sua força econômica para expulsar famílias inteiras de sem-terra – mas também do crime organizado.

Com a “área limpa”, isto é, quando expulsam trabalhadores rurais, os madeireiros passam a destruir a floresta para tirar a madeira e colocar, no lugar, o boi. A falta de regularização fundiária também os leva a fazer a grilagem de terras públicas.  

Aqueles que ousam desafiar suas ordens de saída são retirados à bala, tendo suas casas queimadas e obrigados a abandonar os investimentos – isso quando conseguem sair com vida. Pelos relatos de moradores ouvidos pela Amazônia Real, ao menos 20 pessoas já morreram por conta da intensificação dos conflitos, iniciados em 2015.

Este foi o caso de Nemes Machado, 50 anos, executado com quatro tiros dentro de casa no seringal São Domingos, localizado no sul de Lábrea, no Amazonas.

“Hoje a madeira tem mais valor do que o ouro, o boi ou a droga aqui nessa região”, diz Sebastião Araújo (o nome é fictício para preservar a segurança do morador), e que só sai de casa com seu revólver calibre 38 na cintura. Ele afirma que só não foi morto dentro do São Domingos no dia 30 de março porque pulou numa represa e escapou dos tiros.

Assim como as mais de 100 famílias que compraram lotes de terra em Lábrea, ele é morador do município de Acrelândia. A sede da cidade está localizada a 75 km de Nova Califórnia. É lá onde se encontra o ramal Mendes Júnior. A partir dele se chega ao seringal São Domingos. Da margem da BR-364 até a área do conflito percorrem-se 40 km numa estrada de barro que, no período de chuvas, fica praticamente intrafegável.

Na tríplice divisa, sai-se do Acre e entra no Amazonas ou Rondônia (e vice-versa) de forma fácil e sem nenhum tipo de fiscalização. A principal presença do poder público na região é o posto fiscal da Tucandeira, na BR-364, do governo acriano. O local é uma parada obrigatória apenas para caminhoneiros transportando mercadorias, pois precisam apresentar as devidas notas fiscais para recolher os impostos.

A presença policial é rara. Ocasionalmente há abordagens feitas por agentes da Polícia Federal, Rodoviária Federal ou Militar, porém só quando há alguma denúncia da passagem de grande quantidade de droga pela rodovia. Fora isso, o trânsito entre os três estados ocorre de forma livre.  No dia inteiro em que esteve a região, a reportagem não se deparou com uma única viatura policial.

Terra farta e barata

O baixo valor das terras foi o principal atrativo a levar famílias de Acrelândia a investir no sul de Lábrea. Nemes Machado – a vítima fatal da ação de jagunços – trocou sua antiga Ford F-100 por 300 hectares, conforme diz o filho mais velho, Kailon de Oliveira.

A troca, afirma ele, foi feita com Volney Roberto de Pádua, que se declara como sendo o dono das terras que formam o seringal São Domingos. As famílias que foram expulsas de suas áreas no fim de março apontam Pádua e outras três pessoas como os possíveis mandantes do atentado. Seriam eles: Carlos Roberto Passos, Valmor Dilli e Arnaldo Vilela.

Os quatro, ou são donos de grandes áreas de terras nos três estados ou são madeireiros e reivindicam a posse da terra, afirmando ter todas as escrituras das respectivas propriedades. A não regulamentação fundiária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Amazonas é apontada como a principal responsável por fomentar a grilagem e os conflitos agrários na região.

A “guerra civil” pela Ponta do Abunã  

Até o fim da década de 1980, a Ponta do Abunã tinha bastante proximidade política com o Acre. As estatais de telefonia e eletricidade do Acre ofereciam seus serviços para os moradores do extremo oeste de Rondônia. Um dos principais episódios que marcaram a região foi a quase “guerra civil” entre os dois estados pelo seu controle.

Em 1987, a então governadora do Acre, Yolanda Fleming, enviou tropas da Polícia Militar para “anexar” a Ponta do Abunã ao estado. Como resposta, o governo de Rondônia enviou suas forças de segurança para expulsar os invasores. Após a intervenção do governo federal, a bandeira branca foi erguida e a Ponta do Abunã continuou com Rondônia.

Todas as suas quatro vilas estão às margens da BR-364, a única rodovia que interliga o Acre ao restante do país. O nome é uma referência ao rio Abunã, que nasce na Bolívia, passa pelo Acre e deságua no rio Madeira, localizado a pouco mais de 100 Km dali. Extrema e Nova Califórnia estão mais próximos da capital do Acre, Rio Branco (180 km), do que de Porto Velho (330 km).

Para os seus moradores, essa distância leva as autoridades de Porto Velho a não dar muita atenção à região que, juntas, somam 15 mil moradores. Com frequência eles realizam protestos bloqueando a BR-364 reivindicando melhorias. No último deles protestaram pela falta de ônibus escolar para atender aos alunos da zona rural.

A Ponta do Abunã está abaixo das barragens das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Em 2014, uma grande enchente do rio Madeira praticamente deixou toda a região debaixo d’água. A BR-364 ficou submersa, com o Acre isolado do restante do país.

À época, chegou-se a culpar as barragens das usinas como as responsáveis pelo efeito da enchente, o que foi negado pelas concessionárias que as administram. A justificativa oficial para o evento foi o volume recorde de chuvas nas cabeceiras do Madeira na Bolívia. Cientistas, contudo, afirmam que, sim, as barragens das hidrelétricas tiveram grande influência na grande enchente de cinco anos atrás.

Tanto assim que até hoje, a cada período do “inverno amazônico” – como é chamado os seis meses de chuva, geralmente entre novembro e junho – as águas do rio Madeira ficam a centímetros de atingir a rodovia, que precisou ser elevada nos trechos mais críticos.   

O principal investimento público atualmente na região é a construção da ponte sobre o rio Madeira, bancada pelo governo federal. A ponte porá fim a décadas de travessia de balsa de Rondônia para o Acre.

A lei do silêncio e o medo

“A pistolagem aqui corre solta. Eles estão por todas as partes. Então, quando acontece esse tipo de situação [o ataque ao São Domingos] as pessoas vão dizer que não sabem. Na verdade, elas procuram nem saber. É mais seguro”, diz um dos moradores que conversou com a Amazônia Real. Por medo, ele não autorizou fazer imagem nem forneceu o nome.

Um morador da zona rural de Nova Califórnia que também conversou com a reportagem sob a condição de anonimato, disse que nos últimos meses passou a receber a visita de um fazendeiro do Paraná que diz ser o dono da área onde mora. Ele afirma já ter sido assediado por madeireiros para que vendesse as castanheiras que estão dentro da propriedade.

O corte da espécie é proibido por lei, mesmo assim as denúncias de derrubada de castanheiras são comuns na Ponta do Abunã. O agricultor diz estar receoso e com o temor de vir a ser “convidado” a deixar a propriedade. “Dias desses cheguei na porteira da fazenda que dá acesso à minha área e tinha um corpo lá com marca de bala”, diz.

O homem, segundo ele, foi vítima da ação das facções criminosas que tomaram de conta desta porção sul da Amazônia. Pelos muros é possível ver as pichações de cada gangue definindo suas áreas de domínio.

“Só neste fim de semana foram uns cinco mortos”, diz o funcionário de uma lanchonete em Nova Califórnia. Em Extrema, a reportagem se deparou com um cortejo fúnebre pelas ruas de terra batida. Parentes e amigos do morto acompanhavam o carro da funerária na carroceria de duas caminhonetes.

A proximidade com a Bolívia foi o que atraiu as facções para a Ponta do Abunã. Pelos rios que nascem no país vizinho, os traficantes transportam a droga que, de lá, é “exportada” para o restante do país e do mundo.  

Pessoas ouvidas pela reportagem afirmam que há a suspeita de que integrantes destas organizações criminosas são cooptados por aqueles que têm a força econômica na região para fazer o serviço de pistolagem, intimidando e expulsando famílias de suas áreas.

A rua principal de Extrema e Nova Califórnia (distante 30 km uma da outra) é, na verdade, a BR-364. Por conta do tráfego intenso de caminhões que por ali circulam com mercadorias que abastecem o Acre, a rodovia federal está tomada por buracos e pela lama no trecho dentro de Nova Califórnia.

A passagem constante de caminhões com as toras retiradas do entorno para abastecer as madeireiras também compromete as condições da estrada. As serrarias onde as toras são cortadas para a venda no mercado estão espalhadas por todas as partes. Apenas na pequena Nova Califórnia são 10.  

O município de Acrelândia está distante pouco mais de 110 km da capital do Acre, Rio Branco. De acordo com os dados de 2018 do IBGE, conta com 15.020 habitantes. Fundada em 28 de abril de 1992, a cidade surgiu a partir da colonização de migrantes vindos de estados como o Paraná e o Rio Grande do Sul, que chegaram à Amazônia estimulados por propaganda do governo federal de ocupação da região.

Por conta disso tem uma vocação agrícola. Até bem pouco tempo era apontada como um dos celeiros para a produção agropecuária do Acre, mas vem perdendo este apogeu. Pelas ruas da cidade é possível perceber sua tendência para a economia rural: a circulação de pessoas com roupas típicas da “vida country”.

O temor dos moradores de São Domingos

Caminhonetes traçadas são os veículos mais comuns, pois facilitam o transporte entre a cidade e as fazendas de gado e grãos ao redor. Para algumas pessoas, o lugar mais seguro para se estar, no momento, é na zona urbana. No dia 30 de março deste ano (2019) moradores de Acrelândia que tinham propriedades em Lábrea foram expulsos sob a mira de armas, e outras tiveram as casas queimadas.

Diante da insegurança, muitas preferem nem voltar ao São Domingos. “A gente fica com medo de estar por lá vivendo normal e de repente chegarem de novo colocando a arma na nossa cara. Eles [os pistoleiros] disseram que se a gente fosse visto por lá de novo não ia ter segunda chance”, diz Iran de Almeida, 45 anos.

Como sua única profissão é a de produtor rural, está hoje sem trabalhar e vive na casa da mulher, Francisca da Glória. A pensão que ela recebe do ex-marido é agora a principal fonte de renda do casal. “Se dependesse de mim ele não voltaria nunca mais. A vida da gente é mais importante. O resto a gente recupera depois”, comenta Francisca.

Pelos 80 hectares que comprou no São Domingos, Iran afirma ter pagado R$ 15 mil. O baixo valor da terra na região – em parte provocado pela falta de regularização e a dificuldade de acesso – fez com que mais de 100 famílias de Acrelândia comprassem lotes no sul do Amazonas. “É muito triste você trabalhar, arrumar sua terrinha e ver tudo tomado à força.”

Iran foi um dos que ficaram sob a mira da arma dos jagunços e foi obrigado a deixar tudo para trás. Na frente da casa de Iran, em Acrelândia, mora Pedro Manoel, 56 anos, que tinha 26 hectares concedidos por Nemes Machado, a vítima fatal da ação da pistolagem. Ele afirma ter ficado como refém dos jagunços do início ao fim do atentado.

Ao final, ainda teve seu barraco de madeira queimado.  “Eu cheguei a perguntar o que estava acontecendo. Eles só disseram para eu ficar calado, tirar as coisas de dentro do barraco porque eles iam queimar”, relata Manoel. Ao todo os pistoleiros estavam em seis.

“Enquanto ficaram dois comigo os outros quatro foram lá para a casa do finado Nemes. Eu fiquei das nove até uma hora [da tarde] com eles na minha área. Eles disseram que tinham ido lá para tirar todo mundo e quem não saísse e reagisse a ordem era para matar”, afirma.  

Pedro Manoel afirma que desde aquele 30 de março sofre com as lembranças da ação criminosa. “Eu evito andar na rua. Fico mais em casa. Quando saio evito ficar muito tempo fora. Sempre vêm na cabeça as cenas daquele dia”, diz.

Uma das formas encontradas pelos pistoleiros para intimidar os moradores foi fazer fotografia de cada um a partir de um celular, afirmando que seriam usados para identificar quem se atrevesse a ali voltar.

“Eles falaram: ‘se a gente pegar vocês aqui de novo não vão sair com as próprias pernas.’ Eu todo dia peço muito a Deus que não se repita esse tipo de coisa. É muito feio, muito humilhante, muito triste. Tem família até hoje desamparada. As minhas coisas estão lá, o barraco queimado.”

De acordo com as vítimas, os homens chegaram a afirmar que estavam ali agindo a mando de uma juíza que tinha comprado a área, mas sem mostrar qualquer documento que a identificasse.    

Atentados entre os grandes  

Desde o ataque do dia 30 de março, a ação da pistolagem parece também ter começado a atingir aqueles que se apresentam como donos de grandes áreas de terra no seringal São Domingos. Na tarde de 22 de abril, dois homens em uma moto atacaram o carro em que estava Carlos Roberto Passos em um ramal da zona de Rio Branco.

Os tiros atingiram o filho e o tratorista de Passos, que estava no banco de trás do veículo.  Adans Luiz Oliveira Passos, 19 anos, foi o mais gravemente ferido, com uma das balas alojada no pulmão direito. Chegou a ficar mais de uma semana na UTI e até hoje ainda recebe cuidados médicos.

O tratorista Rui Barbosa da Silva foi atingido apenas de raspão e teve alta no mesmo dia do ocorrido. Roberto Passos afirma que este foi o décimo atentado sofrido desde 2015, quando se acirraram os conflitos na região do São Domingos.

Em 2017, quando foi à área fazer uma visita, seu carro levou mais de 100 tiros, como apontou a perícia feita pela polícia do Acre. Na ocasião, o jovem Adans estava com o pai e foi atingido. Passos afirma ser dono de uma fazenda de 13 mil hectares no sul de Lábrea, a São José, e que já teria sido quase toda desmatada pela ação de madeireiros e invasores.

Um dia após o ataque, o madeireiro Valmor Dilli foi alvo de pistoleiros em uma motocicleta em Nova Califórnia. O carro em que estava foi atacado. Os tiros o atingiram de raspão. Ele foi levado para um hospital em Extrema e depois para Porto Velho.

A primeira suspeita foi de que o ataque seria uma retaliação de Roberto Passos pelo o que ocorrera com o filho e ele no dia anterior em Rio Branco. À Amazônia Real, Passos negou envolvimento no caso, assim como na ação dos jagunços contra as famílias no São Domingos.

O advogado de Valmor Dilli, Ayres Neylor, disse que seu cliente não tem participação no crime, e afirma que suas madeireiras na Ponta do Abunã operam dentro do que manda a legislação ambiental. O pecuarista Arnaldo Vilela também declarou não ter envolvimento, já que sua área de terra está localizada longe do São Domingos, não sendo alvo de ocupação.

Volney de Pádua não foi localizado pela reportagem. Os demais dizem não o conhecer e nem saber onde mora. Na tríplice divisa, Volney tem a fama de praticar a grilagem de terra, sobretudo nos municípios amazonense de Boca do Acre e Lábrea.

O que diz o Incra?

Questionado sobre a situação do seringal São Domingos, o Incra informou que criou um “grupo de trabalho para realizar levantamento fundiário da região, que atua desde o segundo semestre do ano passado”.

“Em dezembro de 2018, equipe técnica da autarquia esteve na região, realizou levantamento de campo e solicitou informações a cartórios, à Secretaria de Política Fundiária do Estado do Amazonas e ao Programa Terra Legal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para identificar áreas não tituladas, áreas tituladas e áreas com registro irregular”.

Em maio, ocorreu uma reunião na sede do Incra no Acre entre as famílias expulsas da área de conflito e representantes nacionais da autarquia. A partir desta conversa o Incra prometeu que até o fim deste mês apresentaria uma solução definitiva.

Casas e barracos incendiados no Seringal São Domingos no último dia 30 de março no Acre (Foto via Whatsapp)

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