Usinas, canavieiros e comercializadores de açúcar e etanol devem R$ 69,2 bilhões à União e concentram as maiores dívidas entre os setores do agronegócio; valor equivale a metade do déficit primário esperado para 2019
Por Bruno Stankevicius Bassi, em De Olho nos Ruralistas
Atravessando uma crise intensa nos últimos oito anos, o setor sucroenergético encabeça, junto aos frigoríficos, o topo da lista de devedores do agronegócio. Ao todo, 1.376 empresas – entre usinas, canavieiros e comercializadores de açúcar e etanol – devem R$ 69,2 bilhões à União. O valor equivale a 49,8% do déficit primário estimado para 2019 pela Lei Orçamentária Anual, de R$ 139 bilhões. O crescimento do déficit público é uma das principais justificativas para a reforma da previdência defendida pelo governo de Jair Bolsonaro.
O levantamento das dívidas do agronegócio foi organizado pelo De Olho Nos Ruralistas com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) extraídos em 20 de junho. Para a separação por setores, foi utilizada a atividade principal declarada pelas empresas com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso do complexo da cana, foram adotadas as classificações relativas ao cultivo de cana-de-açúcar (CNAE 0113-0), fabricação de álcool (CNAE 0113-0/00), fabricação e refino de açúcar (CNAEs 1071-6 e 1072-4) e comércio atacadista de açúcar (CNAE 4637-1/02).
Considerada a “menina dos olhos” da economia brasileira durante os anos 2000, a indústria canavieira possui um dos lobbies mais poderosos do Congresso. Diferentemente de outros segmentos do agronegócio, que se veem representados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os parlamentares ligados ao setor integram um grupo independente e bastante ativo.
Presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético teve papel importante na aprovação, em 2017, da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O programa reúne um pacote de incentivos à produção de etanol e visa reverter a estagnação que a indústria da cana enfrenta desde 2011. Segundo dados da RPA Consultoria, das 444 usinas em atividade no país, 101 estão paralisadas.
EMPRESAS FLUMINENSES ENCABEÇAM LISTA
Entre os devedores bilionários do setor sucroenergético, destacam-se usinas centenárias do município de Campos dos Goytacazes, região norte do Rio de Janeiro. Elas ocupam as dez primeiras posições no ranking, totalizando R$ 28,4 bilhões. Entre elas está a Usina Cambahyba, cujos fornos foram utilizados durante a ditadura militar (1964-1985) para incinerar os cadáveres de presos políticos mortos durante as sessões de tortura na Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), e no DOI-CODI, na Tijuca.
Hoje abrigando uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a antiga usina voltou a ser palco de violência em 2013, quando o coordenador do acampamento, Cícero Guedes, foi assassinado por pistoleiros.
A história da derrocada da indústria canavieira no Rio começa com a Cooperativa Fluminense dos Produtores de Açúcar e Álcool, a Cooperflu. Com uma dívida acumulada de R$ 3,8 bilhões, ela foi criada em 1948 com o propósito de intermediar empréstimos públicos e privados às usinas campistas reunidas na cooperativa.
Nos anos 1970, o lançamento do programa Proálcool trouxe investimentos grandes à região, permitindo a ampliação e a criação de novas unidades. Mas as plantações de cana do norte fluminense não tinham fôlego para abastecer essa demanda inflacionada. A necessidade de comprar matéria-prima de fora, somada aos efeitos da instabilidade cambial durante o governo Sarney (1985-1990), levaram ao endividamento massivo das usinas campistas e à falência da Cooperflu, em 1987.
Nos anos seguintes, mais de vinte empresas decretaram falência, incluindo famílias poderosas como os Bezerra de Mello, donos da rede de hotéis Othon. Em recuperação judicial desde 2008, as três usinas do grupo – Barcelos (24ª na lista dos devedores do setor), Cupim (30ª) e Carapebus (48ª) – somam um passivo de R$ 1,2 bilhão.
Em decorrência dos processos falimentares, com indústrias inteiras sendo vendidas a preços baixos, a região passou novamente a atrair empresários interessados na produção de cana. Um deles, Ludovico Giannattasio, dono da Canabrava Agrícola S.A, comprou, em 2010, a antiga Usina Santa Cruz (ex-Companhia Agrícola Norte Fluminense), usando-a como base para implantação de um projeto ambicioso. Atraindo investimentos de R$ 700 milhões de fundos de pensão como o Petros, dos funcionários da Petrobras, e Postalis, dos Correios, Giannattasio inaugurou uma nova planta em 2012, mas que jamais chegou a operar em plena capacidade.
Impactada pela seca e pela crise do setor sucroenergético, a Canabrava acumulou, em apenas sete anos, uma dívida de R$ 20,9 milhões, gerando um enorme rombo para seus investidores. Em novembro de 2016, a empresa protagonizou a maior apreensão de combustível adulterado da história, ao ser flagrada com 16 milhões de litros de etanol “batizado” com metanol, produto altamente tóxico. Em março, a Canabrava voltou a estampar os jornais, dessa vez sob suspeita de fraudar benefícios fiscais concedidos pelo estado do Rio de Janeiro ao trazer combustível de São Paulo.
As dezoito usinas fluminenses presentes no levantamento respondem por 47% das dívidas do setor. Um total de R$ 32,5 bilhões, equivalente ao dobro do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para 2019. Mas o prejuízo para os cofres públicos pode ir além das dívidas.
Oito empresas aguardam o recebimento de indenização após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que as usinas do estado foram prejudicadas pela política de tabelamento de preços adotada pelo Instituto do Açúcar e Álcool (IAA) na década de 80. O montante total da indenização é calculado em R$ 150 bilhões, valor superior ao orçamento anual do Ministério da Saúde.
USINAS PROTAGONIZAM CASOS DE TRABALHO ESCRAVO
Oito anos antes de ser vendida à Canabrava, a Usina Santa Cruz havia sido incorporada pelo Grupo J. Pessoa, que se notabilizou nos anos 2000 por comprar e restabelecer usinas falidas através da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool.
Entre 2007 e 2009, empresas do grupo foram flagradas em quatro operações de combate ao trabalho escravo. Duas delas em fazendas que abasteciam a planta de Campos dos Goytacazes, onde foram libertados 402 trabalhadores, incluindo quatro adolescentes. Além do Rio de Janeiro, outras 1.066 pessoas foram resgatadas em Sidrolândia (MS) e Icém (SP). A inclusão na “lista suja” do trabalho escravo levou à perda de contratos e afundou o grupo em dívidas. Somadas, as empresas da J. Pessoa acumulam um passivo de R$ 1,7 bilhão, fora outros R$ 158 milhões registrados em nome do presidente, José Pessoa Queiroz Bisneto.
A superexploração do trabalho nos canaviais é um fato rotineiro no setor sucroenergético. Comandada por Geraldo Hayem Coutinho, a Companhia Açucareira Paraíso – segunda colocada no ranking das dívidas, com R$ 3,1 bilhões – entrou na “lista suja” do trabalho escravo em 2011, após 53 trabalhadores serem resgatados na propriedade de uma das empresas do grupo, a Tocos Agrocanavieira S.A. Em recuperação judicial desde 2014, sob a prerrogativa de parcelar as dívidas trabalhistas de 1.073 ex-funcionários, a Paraíso tornou-se alvo de polêmica após se descobrir que os próprios herdeiros da empresa ocupavam as primeiras posições na ordem de pagamento de credores.
Em Pernambuco, a Usina Cruangi S.A, em Timbaúba, possui uma dívida total de R$ 523 milhões. A empresa foi denunciada em 2010 pelo Ministério Público Federal (MPF) por manter 252 trabalhadores em regime análogo à escravidão, sem alimentação nem acesso à água potável. Após decretar falência, a usina foi arrendada a uma cooperativa e segue em operação.
Pertencente à família do ex-senador e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto (PSDB-PE), o Grupo EQM acumula um débito de R$ 1,7 bilhão, dividido em quatro empresas: Companhia Geral de Melhoramentos em Pernambuco, Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool, S.A. Leão Irmãos e Destilaria Gameleira. Dono da Usina Cucaú, em Rio Formoso (PE), o conglomerado possui destilarias no Tocantins, Maranhão e Mato Grosso.
Neste último estado, o Grupo EQM tornou-se recordista absoluto em flagrantes de trabalho escravo no país. Entre 2001 e 2009, 1.406 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão na Destilaria Araguaia (ex-Gameleira), em Confresa (MT). Os funcionários trabalhavam das 7 às 17 horas, descalços e sem equipamentos de proteção. As acomodações não tinham ventilação e a comida estragava com o calor.
Condenada a pagar R$ 1,4 milhão em indenizações, a destilaria recebeu apoio do então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). Após uma liminar na Justiça remover temporariamente o nome da empresa da “lista suja” do trabalho escravo, o deputado ligou pessoalmente para o Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis questionando por que suas empresas afiliadas haviam parado de comprar da Gameleira.
RELAÇÃO COM USINEIRO MOTIVOU DENÚNCIA CONTRA COLLOR
Além das dívidas tributárias, o setor sucroenergético também se destaca pelos passivos trabalhistas. Dos 50 maiores devedores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 7 são usinas. Entre elas, se destaca a Laginha Agro Industrial S.A, com um débito de R$ 117 milhões com o FGTS. Valor pequeno se comparado com a dívida total da empresa, de R$ 1,5 bilhão.
Pertencente ao empresário e ex-deputado alagoano João Lyra (PSD-AL), o grupo entrou na mira da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2016, após um ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, afirmar em delação premiada que o senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL) pressionou para que a BR Distribuidora, braço da Petrobras, fizesse uma compra antecipada da safra de etanol de Alagoas em 2010, no valor de R$ 1 bilhão. Lyra, beneficiário direto da operação, participou da reunião. O pedido não foi atendido, mas pouco depois a Laginha Agro Industrial recebeu um crédito de R$ 50 milhões.
Em 2014, a Laginha Agro Industrial efetuou um pagamento de R$ 300 mil para a Gazeta de Alagoas, de propriedade de Collor. A operação apareceu em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre transações atípicas. Lyra é pai de Thereza Collor, a viúva de Pedro Collor de Mello (morto em 1994), o irmão do ex-presidente. Em abril, a PGR enviou ao STF denúncia contra o ex-presidente pelo crime de peculato.
As áreas de canaviais abandonadas pelo Grupo João Lyra durante o processo de falência são reclamadas por camponeses sem-terra, que reivindicam sua função social. Em abril, após sucessivas ocupações em fazendas vinculadas ao conglomerado, membros do MST e de outros movimentos do campo se reuniram com o governador Renan Filho (MDB) para propor que parte da dívida da Laginha com o estado de Alagoas fosse abatida através da destinação das terras à reforma agrária.
A disputa pelas terras pertencentes a usinas inativas não se restringem a Alagoas. Em Goiás, a ocupação da Usina Santa Helena, vinculada ao Grupo Naoum, levou à prisão de três integrantes do MST, em 2016, sob acusação de “organização criminosa” com base na Lei Anti-Terrorismo. Com dívidas acumuladas de R$ 384 milhões, o grupo é investigado por fraudes durante a recuperação judicial.
