“As entidades da Sociedade Civil abaixo assinadas vêm a público repudiar o Decreto Federal 9.806/2019 que de forma autoritária manipula e neutraliza a representação da sociedade civil no Conama, transformando-o em bingo do governo federal, com sorteio de vagas para entidades da sociedade civil, como se processos democráticos de representação social pudessem ser substituídos por mero jogo de azar.
Com uma bancada da sociedade civil eleita pela sorte, sem representatividade, sem legitimidade e com mandatos de curtíssimo prazo, a sociedade brasileira estará cerceada no seu direito de eleger representantes pelo voto, processo inerente ao nosso Estado Democrático de Direito.
Acabar com as representações regionais com loteamento das vagas por sorteio é negar a própria grandeza territorial do Brasil e sua representatividade por biomas. Cercear a participação cidadã, diminuir e restringir a representatividade da sociedade civil é um retrocesso inaceitável e antidemocrático.
Conclamamos as entidades cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas para que não se candidatem ao sorteio de vagas previsto para o dia 17 de julho de 2019, em respeito ao processos de eleição democrática e aos mandatos das entidades da sociedade civil eleitas e empossadas no Conama para o biênio 2019-2021.
Não permitiremos este retrocesso autoritário venha a prevalecer sobre os direitos legítimos e democráticos da bancada ambientalista do Conama.
Democracia não é bingo. Não ao bingo do Conama!“
Subscrevem:
PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – SP
Instituto Baleia Jubarte – BA
Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo – SP
Forum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e Adjacências – DF
Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas – MG
Instituto MiraSerra – RS
Movimento Defenda São Paulo – SP
REBEA – Rede Brasileira de Educação Ambiental
FASE – Federação de Orgãos para Assistência Social e Educacional – RJ
Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente – FBOMS
Associação Alternativa Terrazul – DF
Associação Andiroba – AC
ASIBAMA RJ – Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro – RJ
Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA
Campanha Billings, Eu te quero Viva! – SP
Campinas Que Queremos – SP
Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS – AP
Ecoporé – Porto Velho – RO
FEPARDO – Federação das Entidades Mogi-Pardo – SP
Forum Permanente em Defesa da Vida – SP
Fundação Rio Parnaíba – FURPA – PI
Ama Guaíba – Associação Amigos do Meio Ambiente – RS
Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia – BA
IDA – Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – DF
Ingá- Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – RS
Instituto Bioma Brasil – IBB – SP
MDV – Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC – SP
REAJA – Rede de Articulação e Justiça Ambiental
Rede de Educação Ambiental e Políticas Públicas
AFG –Associação Fernando Guimarães Guidotti – SP
Associação Argonautas da Amazônia – PA
AME Ibiúna – SP
Associação Amigos da Natureza do Bolsão – ANB – Paranaíba – MS
FBCN – Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza – RJ
Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil – SP
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais – PR
APAC – Ass. dos Protetores de Animais de Carapicuíba – SP
Associação Amigos da Lagoa do Santa Rosa e Meio Ambiente – Piracicaba – SP
APASB – Ass. Pro-Ambiente de S. Bárbara do Oeste – SP
GEBIO – MS
IMAVI – Instituto Mangue Vivo – SC
SESBRA – Sociedade Ecológica de Santa Branca – SP
Fórum Permanente em Defesa da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – SP
GERC – Grupo Ecológico Rio das Contas – BA
Associação Barretense de Ecologia e Meio Ambiente – Barretos – SP
IBIRÉ – Ribeirão Preto – SP
Associação Boca Amarela de Defesa Ambiental – SP
Concidadania – SP
Associação Boca da Mata – SP
Instituto Óikos de Agroecologia– SP
Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta – SP
Associação Cultural e Ecológica Raízes da Terra – SP
GRUDE – Grupo de Defesa Ecológica de Americana – SP
Sociedade Amigos da Lagoa do Santa Rosa e Ambiente – SP
SODEMAP – Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba – SP
UPPAN – União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural – RS
Associação Cultural e Humanística – SP
Instituto Costa Brasilis – Desenvolvimento Socioambiental – SP
Grupo Ecológico Calangos da Mata Cotia/Itapevi – SP
Núcleo de Apoio à População Ribeirinha da Amazônia – NAPRA – SP
SOS Manancial do Rio Cotia – SP
Associação de Amparo aos Animais – SP
Elo Ambiental – SP
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Guaíra – SP
Populações Tradicionais representadas no Conama – DF
Associação dos Amigos do Jardim da Saúde – AMJS – SP
DHEMA – Direitos Humanos e Meio Ambiente – SP
Associação de Preservação da Natureza do Vale do Gravataí – APN-VG – SC
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Ituverava – SP
KASA-KOUPLEY – Amigos do Santuário de Animais – São Paulo – SP
CATALISA – Rede de Cooperação para Sustentabilidade – SP
Associação Defensores da Terra – RJ
Associação do Grupamento Ambientalista – AGA – SP
ECOA – Ecologia & Ação – MS
Associação dos Pescadores Amadores de Santa Isabel África Nilo – ASPASIAN – SP
Associação Filhos da Árvore – SP
MUPAN – Mulheres em Ação no Pantanal – MS
Associação Ibióca – SP
Associação Maranhense Para a Conservação da Natureza – AMAVIDA – MA
AVA – Associação Vida Animal de Ribeirão Preto – SP
Boitatá-Sociedade de Defesa Ecológica – SP
Fundação CEDIC – Centro de Experimentação e Divulgação Científica – SP
Casa de Cultura Santa Tereza – Embu das Artes – SP
Organização Ambiental Teyque-pe – OAT – SP
Movimento SOS Guaraciaba – SP
NIEMAIS – Núcleo Interd. Estudos Energia e M.Ambiente – SP
OPPA JANDAIA – Org. Pró-preservação Amb. Pq. Jandaia – S. B. Campo – SP
Organização Ponto Terra – MG
Mountarate – São Paulo – SP
Movimento Roessler para Defesa Ambiental – RS
Sociedade Ecológica Yara do Rio Pardo – SP
GPME – Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado – SP
SINFRAJUPE – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SP
Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana – IPEH– SP
SOS Manancial – São Paulo – SP
Movimento Resgate Cambui – SP
MEL – Movimento Ecológico Livre – SP
Projeto Manuelzão – UFMG – MG
Movibelo – Movimento em Defesa do Campo Belo – São Paulo – SP
Movimento em Defesa da Granja Viana – MDGV– SP
Movimento Preservar Itapecerica da Serra – SP
Movimento SOS Cantareira – SP
Nativerde – São José do Rio Pardo – SP
Nucleo Regional do Plano Diretor Participativo do Vale do Paraiba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira – SP
ONAPROMA – SP
OSCIP Rio Limpo – BA
Poemar – PA
Sociedade dos Pescadores em Defesa do Meio Ambiente – SP
PROESP – Associação Protetora da Diversidade das Espécies – SP
Resgate Cambuí – SP
Instituto Saúde e Sustentabilidade – São Paulo – SP
Reviva Vila Carioca – SP
Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade – PoEMAS – Juiz de Fora – MG
SAN – Sociedade Amigos da Natureza – SP
SASP-Sociedade dos Amigos de Sete Praias – SP
IPAL 2001 – Instituto de Preservação Ambiental Louveira 2001 – SP
Sociedade Ecológica do Nordeste Paulista – SP
Associação Etcétera e Tal – SP
Sociedade Ecológica Verde Vida – SP
Instituto Beira Rio de Piracicaba – SP
Instituto Super Ação – Jandira – SP
Movieco – São Paulo – SP
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – São Paulo – SP
UNAVALE – Taubaté – SP
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As assinaturas serão anexadas à ação judicial que questiona este processo ilegítimo e inconstitucional(1). Subscreva enviando um email para [email protected] com o nome de sua entidade, cidade e Estado.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Diogo Rocha.
