Um ano após a realização da 15ª edição do projeto MPF na Comunidade na cidade de Careiro (a 88 quilômetros de Manaus), uma equipe de servidores e membros do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas retornou à cidade e verificou que, mesmo registrando diversos avanços, parte significativa dos problemas apontados em 2018 segue sem solução. A ocorrência de cultos religiosos semanais em prédios públicos do município, com relatos de constrangimento de funcionários que não participavam dessas atividades, foi ainda alvo de recomendação expedida durante a estada na cidade, uma vez que a prática fere a laicidade do Estado.
Inspeções e visitas realizadas a unidades básicas de saúde (UBS), ao hospital municipal e ao lixão da cidade revelaram que boa parte das medidas recomendadas em junho de 2018 ainda não foram devidamente atendidas pela Prefeitura de Careiro. Nas UBS visitadas, o MPF verificou a permanência de diversos problemas estruturais e de procedimentos – foram encontradas agulhas já utilizadas guardadas em banheiro para pessoas com deficiência, por exemplo. O hospital, inaugurado pouco tempo após a passagem do MPF pela cidade no ano passado, apresenta diversos pontos de infiltrações e ainda não implantou controle eletrônico de entrada e saída de medicamentos. O lixão também segue sem qualquer tipo de medida para dar destinação adequada ao lixo e evitar a entrada de pessoas não autorizadas.
Uma série de postagens em páginas do Facebook da própria Prefeitura Municipal de Careiro e de funcionários públicos municipais sobre realização de cultos e outras manifestações de cunho religioso em prédios públicos também chamaram a atenção do MPF no retorno à cidade. Na página do Facebook intitulada Careiro – Um Novo Tempo, que traz no perfil a foto do prefeito da cidade, Nathan Macena, uma postagem publicada no último dia 26 de junho diz: “Momento com Deus hoje realizado no INSS, projeto de Deus implantado no coração do prefeito Nathan Macena que trás (sic) a pregação da palavra, entoação de louvores e momentos mais que especiais para todas as secretarias do Careiro Castanho”.
Em outra página do Facebook, intitulada “Prefeitura Municipal do Careiro”, há outra publicação com teor semelhante, segundo a qual “o projeto de evangelização, (sic) foi realizado nas Secretarias de Agricultura e turismo!”, contendo também fotos de pessoas participando de manifestação religiosa. Em reunião com procuradores e servidores do MPF, secretários municipais confirmaram se tratar de projeto de um pastor da cidade e de rotinas estabelecidas em várias secretarias e outros departamentos públicos.
Recomendação
A prática foi objeto de recomendação porque fere a laicidade do Estado e atenta contra os princípios da liberdade religiosa, já que funcionários não pertencentes à religião dos cultos que deixam de participar desses momentos relataram sentir-se constrangidos e serem alvos de piadas. Para o MPF, a vinculação do nome do prefeito ao projeto de evangelização em prédios públicos pode caracterizar ainda promoção pessoal de autoridades públicas.
“A recomendação não exclui a liberdade religiosa e de crença, previstas na Constituição Federal. O que se proíbe não é a prática de atos religiosos em si, mas a sua realização em prédios públicos e a sua utilização para promoção política pessoal”, esclareceram os procuradores da República Michèle Diz Y Gil Corbi e Rafael da Silva Rocha aos gestores municipais que receberam o documento.
A recomendação determina ao prefeito de Careiro que adote as medidas necessárias no sentido de interromper quaisquer manifestações de caráter religioso em prédios públicos ou eventos promovidos pela Prefeitura, pelo governo do Estado ou pelo governo federal, ou de qualquer maneira associadas ao poder público municipal ou à figura do prefeito no exercício do mandato, das quais se possa depreender o intuito de promoção pessoal ou político-eleitoral, independentemente do local ou da forma pela qual ocorram.
As visitas de retorno são uma importante etapa de verificação da eficácia das medidas implementadas, mas não encerram as atividades do projeto nas cidades visitadas. A equipe do MPF na Comunidade seguirá acompanhando o cumprimento das recomendações expedidas durante a 15ª edição por meio de requisição de informações e eventuais novas inspeções in loco.
Melhorias implementadas
A realização de ampliação da Central de Medicamentos do município e unificação do Laboratório Municipal com o hospital local foram alguns dos avanços identificados pelo MPF na visita de retorno à cidade. A Secretaria de Saúde também relatou ter adotado as providências necessárias à instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) tipo 1, inclusive com destinação de um prédio próprio para o serviço, aguardando apenas manifestação do Ministério da Saúde em relação à habilitação do projeto para destinação de recursos.
O município de Careiro também providenciou a realização de reparos nas instalações físicas e na rede elétrica de unidades de saúde visitadas e adquiriu diversos equipamentos e insumos destinados às UBS das zonas urbana e rural, com compromisso de distribuição a partir do próximo dia 19 de julho. A implantação do sistema e-SUS nas unidades básicas de saúde, segundo a secretária de Saúde do município, Aldineia Pascoal da Silva, está em fase de testes em uma unidade-piloto e deverá ser expandida em breve para todas as demais unidades.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
