Segundo gabinete do primeiro-ministro francês, comissão ‘se dedicará particularmente à avaliação do acordo em termos de emissão de gás de efeito estufa, desmatamento e biodiversidade’
Por RFI, em Opera Mundi
O gabinete do primeiro-ministro francês, Edouard Philippe, anunciou nesta segunda-feira (29/07) a criação de uma comissão de dez especialistas para avaliar o projeto de acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. A equipe será liderada pelo economista do Meio Ambiente Stefan Ambec, do Instituto Nacional de Pesquisa Agronômica (INRA, na sigla em francês).
Os dez especialistas – nove homens e uma mulher – são “reconhecidos nas áreas ambiental, comercial, agrícola, sanitária, jurídica, social e geopolítica”. Eles deverão analisar as disposições do acordo de livre-comércio entre a UE e o Mercosul, composto por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O documento foi assinado no fim de junho, após 20 anos de negociações.
A comissão “se dedicará particularmente à avaliação do acordo em termos de emissão de gás de efeito estufa, desmatamento e biodiversidade”, segundo o gabinete do primeiro-ministro. De acordo com as informações divulgadas nesta segunda-feira, “serão analisadas as consequências do projeto de acordo sobre as capacidades dos Estados e da União Europeia de regular e aplicar as normas relativas aos produtos consumidos no mercado europeu”.
O relatório final será livre para consulta pública. Ele trará detalhes, por exemplo, sobre “setores agrícolas sensíveis”, como o da carne, do açúcar e das aves e deverá “preparar o posicionamento da França no Conselho da União Europeia”. O acordo ainda deve ser submetido a um longo processo de ratificação.
Protestos contra o acordo
O acordo de livre-comércio deve permitir eliminar tarifas em setores como o automobilístico ou o agrícola entre ambos os blocos e seria um dos maiores já assinados pela União Europeia, criando um mercado de 770 milhões de consumidores. O comércio entre os países europeus e os do Mercosul alcançou quase € 88 bilhões no ano passado, com a balança comercial ligeiramente favorável aos europeus, em cerca de € 2,5 bilhões.
O compromisso foi considerado “inaceitável” por agricultores, ONGs do meio ambiente e partidos ecologistas europeus. Christiane Lambert, presidente do FNSEA, o principal sindicato agrícola francês, denunciou no Twitter um “acordo que expõe os agricultores europeus a uma concorrência desleal e os consumidores a uma enganação completa”. Ela critica principalmente as 99 mil toneladas de carne bovina que os quatro países do bloco latino-americano poderão exportar, sem taxas, para a UE.
Segundo o sindicato, a medida complica ainda mais a situação dos 85 mil produtores franceses, já fragilizados pela guerra de preços na França. Prevendo as resistências, o comissário europeu para a Agricultura, Phil Hogan, prometeu uma ajuda financeira de até € 1 bilhão em caso de distúrbios no mercado do bloco.
Jean-Pierre Fleury, representante do setor de carne bovina do sindicato agrícola europeu Copa-Cogeca, questionou “quem está orquestrando esta grande liquidação do setor pecuarista europeu?”. Em 2018, Fleury foi um dos primeiros a alertar sobre a existência de riscos sanitários na carne brasileira. Segundo ele, no Brasil “a rastreabilidade dos animais é quase inexistente”.
Política ambiental
ONGs e políticos ecologistas também atacam o acordo, principalmente devido à política ambiental do presidente Jair Bolsonaro. Segundo eles, o tratado comercial vai destruir “a Amazônia e a agricultura familiar europeia”. “Que vergonha a Comissão Europeia fazer um pacto com Jair Bolsonaro, que é contra os democratas, a comunidade LGBT, as mulheres, a Amazônia, e homologou 239 agrotóxicos desde janeiro”, tuitou o eurodeputado ecologista francês, Yannick Jadot. Ele prometeu que o Partido Verde europeu fará de tudo para bloquear o acordo.
Em uma carta aberta, publicada na imprensa em 18 de junho, centenas de ONGs, incluindo 30 coletivos franceses, pediram que à União Europeia interrompesse “imediatamente” as negociações sobre o acordo comercial com o Mercosul, em razão da situação dos direitos humanos e do meio ambiente no Brasil com o governo de Jair Bolsonaro.
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Imagem: Comissão vai avaliar o projeto de acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul – INRA – Institut National de la Recherche Agronomique
