Unidade escolar é localizada no município de Santo Antônio de Leverger e atende crianças da etnia Boe (Bororo)
Por Ministério Público Federal
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) e a Prefeitura do Município de Santo Antônio de Leverger acataram recomendação do Ministério Público Federal e irão realizar as devidas reformas na Escola Estadual Korogedo Paru e na sala anexa, que é municipal. A escola atende as aldeias Arare Eiao, Piebaga e Galdino Pimentel na Terra Indígena (TI) Tereza Cristina, do povo Boe (Bororo).
A recomendação é resultado do Procedimento n° 1.20.000.001056/2018-71, de responsabilidade do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF em Mato Grosso, no qual se investigava a situação de precariedade dos prédios escolares da referida TI, bem como irregularidades quanto ao fornecimento de merenda escolar e de materiais didático-pedagógicos.
Em visita realizada pelo MPF nos dias 21 e 22 de março deste ano à Aldeia Córrego Grande, na TI Tereza Cristina, foi constatado que a estrutura da Escola Estadual Korogedo Paru possui inúmeros problemas, especialmente rachaduras e infiltrações, colocando em risco estudantes, professores e demais servidores.
Ainda, conforme vistoria realizada anteriormente pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual (CAOP/MPMT), a necessidade de reforma é geral, pois, apesar de a escola não ser antiga, não houve manutenção periódica preventiva. Vários problemas foram constatados, entre eles, infiltração, o que gera alta umidade e compromete a saúde dos usuários.
Inicialmente, a Seduc havia informado ao MPF que não havia previsão orçamentária para atendimento da demanda por conta do elevado número de unidades atendidas no momento. O MPF porém, esclareceu que a “alegação de falta de recursos financeiros, sem comprovação objetiva da incapacidade econômico-financeira, não pode, em hipótese alguma, justificar a ausência de prestação de serviços públicos essenciais para garantir o ‘mínimo existencial’, isto é, o exercício de direitos fundamentais, principalmente em relação à população que se encontra em situação vulnerável, como ocorre com as comunidades indígenas”.
Diante disso, foi expedida recomendação tanto para a Seduc-MT quanto para a Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Leverger e, com o seu acatamento, deve ser feita agora a licitação e a contratação de empresa para elaborar e executar um projeto de reforma da edificação da EEI Korogedo Paru, da aldeia Córrego Grande. Já o município deve apresentar um cronograma para a regularização do atendimento à educação infantil indígena na aldeia Córrego Grande, com o reparo da casa tradicional que funciona como sala de aula e regularização do fornecimento de merenda e de material didático.
O cumprimento da recomendação seguirá sendo acompanhado pelo MPF, mas também pode ser feito pela população em geral, especialmente pela comunidade indígena interessada, que pode trazer ao conhecimento do MPF qualquer sinal de descumprimento.
—
Foto: Ascom/ MPF em Mato Grosso
