Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF reafirma rigor científico e reconhecimento internacional dos dados divulgados
A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR) divulgou nesta sexta-feira (2) nota pública em defesa do trabalho realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), especialmente em relação ao monitoramento do desmatamento na Floresta Amazônica. De acordo com a nota, as atividades do instituto baseiam-se em “extremo rigor científico” e gozam de prestígio e reconhecimento internacionais.
O coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, afirma que os laudos produzidos pelo Inpe, há muitos anos, são “totalmente confiáveis” e “cientificamente inatacáveis”. Destaca ainda que os dados constituem fundamental instrumento de controle na defesa da Floresta Amazônica, dando suporte à atuação do Ministério Público Federal no combate ao desmatamento ilegal e na responsabilização cível e criminal de desmatadores, especialmente no projeto Amazônia Protege, que utiliza dados do instituto.
A nota do MPF reitera o caráter público dos dados oficiais historicamente levantados e divulgados pelo Inpe e lamenta eventuais ameaças à continuidade do monitoramento feito até então. “ É inaceitável que eventual inconformismo com a exposição de dados oficiais, que, por força de comando constitucional são públicos, e que desvelam quadro de sensível aumento no desmatamento, possa justificar a descontinuidade de serviços e ações de interesse do Estado brasileiro”.
Para o MPF, o desmatamento na Amazônia é diretamente afetado por deficiências na cadeia de fiscalização, comando e controle. Na nota, o coordenador da Câmara Ambiental reafirma o compromisso do MPF com a defesa do meio ambiente e da ordem jurídica. “A manipulação de atos estatais, com o objetivo de fins não expressos no ordenamento jurídico, são sempre ilegítimos e serão combatidos pelo MPF”, conclui Nívio de Freitas.
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Foto: Fotos públicas Mayke Toscano/Gcom/MT
