Despejo forçado de moradores da comunidade do Cajueiro, zona rural de São Luís (MA), ocorre em meio à série de arbitrariedades relatadas por pessoas da comunidade e pela sociedade civil. Cerca de duas centenas de policiais militares foram mobilizados para retirar mais de 80 famílias da área para construção de um porto privado da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda. Desde o domingo (11) a comunidade está acampada em frente ao Palácio do Governo do Maranhão.
Leia abaixo carta pública em defesa da comunidade Cajueiro:
CARTA PÚBLICA URGENTE EM DEFESA DO CAJUEIRO
OS TRATORES ESTÃO PRONTOS PARA DERRUBAR A COMUNIDADE DO CAJUEIRO, EM SÃO LUÍS-MA!
Manifestamos nossa indignação contra a IMINENTE AMEAÇA DE DESPEJO FORÇADO DE MORADORES DA COMUNIDADE DO CAJUEIRO para a construção de um porto privado da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda (atual TUP Porto São Luís S/A) – pertencente ao grupo W Torre – em São Luís-MA, em enorme operação de despejo programada pela PM MA para ocorrer a qualquer momento a partir da manhã dessa segunda-feira, 12.08.2019.
Denunciamos a existência de inúmeras arbitrariedades que subsidiam as medidas que estão sendo ordenadas contra a população tradicional do Cajueiro, pretendendo destruir suas casas, suas vidas e produzir consequências irreparáveis e irreversíveis.
Estão mobilizados mais de 180 PMs para o trágico despejo, sem direito a qualquer contrapartida ou reassentamento. Em sequência, dentro de poucas semanas, deverão ser despejadas mais 80 famílias para construção da via de acesso ao terminal portuário.
O território Cajueiro é composto por cinco pequenos núcleos: Parnauaçu, Andirobal, Guarimanduba, Morro do Egito e Cajueiro. Parnauaçu (exatamente onde se pretende construir o porto) está no perímetro da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, que, por sua vez, possui sentença protegendo seus habitantes contra atos de desapossamento, em sede da ação civil pública no 0036138-02.2013.4.01.3700 (8a Vara Federal de São Luís-MA), movida pelo Ministério Público Federal, o que está sendo desconsiderado.
Diversas estratégias ilícitas foram utilizadas pela empresa desde 2014: destruição arbitrária de casas na véspera do Natal de 2014; cooptação e desmobilização de moradores; utilização de milícia privada; impedimento de livre circulação em vias públicas; desmatamentos; aterramento de mangues e igarapés; entre outros.
Diante das agressões da empresa à posse dos moradores do Cajueiro, a Defensoria Pública do Estado, em 2014, ajuizou Ação Civil Pública em sua defesa (ACP n. 46221- 97.2014.8.10.0001 – Vara de Interesses Coletivos e Difusos de São Luís-MA), tendo obtido sentença que proíbe a empresa portuária de quaisquer atos que impeçam o livre exercício da posse pelas/os moradoras/es do Cajueiro. Tal sentença continua em vigor, mas a empresa e o Governo do Maranhão tentam silenciar a sua existência.
A decisão de reintegração de posse que buscam cumprir agora, portanto, conflita com tal sentença da ACP que protege a posse para a população do Cajueiro. A iminente operação de despejo forçado provém de um interdito proibitório movido em 2014 pela empresa portuária contra a União dos Moradores do Cajueiro. Em julho de 2019, foi concedida liminar contra a associação. Ainda que haja moradores afetados pela decisão que sequer são associados a ela (o que impede seu direito de defesa) e mesmo existindo decisão judicial conflitante, o Governo do Estado pretende realizar o despejo em operação-surpresa sem esclarecimento do dia exato em que ocorrerá, causando clima de terror entre os moradores.
Há recursos no TJ MA enfrentando essas e outras graves ilegalidades, mas o poder econômico da empresa tem garantido apoio inclusive da Secretaria Estadual de Direitos Humanos para que a operação de despejo seja cumprida imediatamente, para criar-se um fato consumado e irreversível: a destruição da comunidade do Cajueiro.
Assim, exigimos que o Governo do Maranhão suspenda, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, a operação de reintegração de posse programada para ocorrer a qualquer momento a partir da manhã da segunda-feira, 12 de agosto de 2019, para que sejam elucidados todos os aspectos existentes em recursos judiciais em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Em 11 de agosto de 2019.
Foto: Comunidade do Cajueiro
Tradução: GRAIN
Marina, sugiro que você indague diretamente da CPT, uma vez que se trata de Nota Oficial deles.
Boa tarde, gostaria de saber onde você conseguiu a seguinte informação:
“em sede da ação civil pública no 0036138-02.2013.4.01.3700 (8a Vara Federal de São Luís-MA)”?