Documento define etapas que agentes públicos devem cumprir antes de adotar medidas que afetem tradições e costumes das comunidades
Ministério Público Federal no Amapá
Indígenas do Oiapoque, extremo norte do Brasil, lançaram protocolo de consulta na sede do Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (10). O documento prevê que iniciativas governamentais sejam condicionadas à consulta prévia aos povos afetados direta ou indiretamente por elas. O MPF participa de todo o processo e fiscaliza o cumprimento do acordo entre os povos indígenas e entes governamentais. Esse é o segundo protocolo de consulta de povos indígenas do Amapá. Os pioneiros, em todo o Brasil, são os Wajãpi, que utilizam o documento desde 2014.
A elaboração do Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Oiapoque levou cerca de dois anos. A ideia de documentar suas regras surgiu em 2009, quando, segundo eles, decisões importantes passaram a ser ignoradas pelo governo. Em pouco mais de 80 páginas, os povos relatam suas tradições, sua forma de organização e explicam como foi elaborado o protocolo. O documento tem como base a garantia de consulta prévia, livre, informada e com boa fé assegurada pela Convenção nº 169, da OIT.
O protocolo elenca nove etapas, chamadas de “Caminho da Consulta”, que envolvem três reuniões com as etnias, sempre nas Terras Indígenas, antes de a comunidade se posicionar acerca do assunto em questão. O acordo, resultado da consulta, é precedido de reunião com o governo ou o empreendedor interessado e demais agentes envolvidos. Ao final, se necessário, é criada Comissão de Acompanhamento do Acordo.
“O protocolo é o direito nosso de que o governo, quando criar um projeto, quer construir uma ação dentro da comunidade indígena, isso precisa ser consultado”, pontuou Gilberto Iaparrá, cacique Palikur, coordenador do Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO). Em trecho do protocolo, Domingos Santa Rosa, liderança Gabili destaca: “Ocorrem muitas mudanças e a gente vai ficando frágil para lidar com as pressões de fora, com os impactos do entorno. Agora parece ser o momento de colocar essas normas no papel, pois elas já estão enfraquecidas na mente e no coração das pessoas”.
Durante o lançamento do protocolo, o procurador da República Alexandre Guimarães, que trata de matérias relacionadas às populações indígenas, frisou que a consulta vai além do simples processo de escuta. “A consulta diz respeito ao diálogo de boa-fé que o Estado, por meio dos órgãos de governo e do Poder Legislativo, deve ter com essas comunidades, a fim de que suas especificidades e seus modos de vida sejam conhecidos e considerados na tomada de decisão das políticas que lhes são inerentes”, enfatizou.
Participaram do evento representantes do Ministério Público do Amapá, Justiça Federal, Advocacia-Geral da União, Procuradoria Federal no Amapá, Tribunal de Justiça, Exército, Governo do Estado, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, Assembleia Legislativa do Amapá e Fundação Nacional do Índio. Representantes das etnias e de instituições de nível superior também estiveram presentes.
Povos Indígenas do Oiapoque – Os povos indígenas do Oiapoque são compostos pelas etnias Karipuna, Palikur-Arukwayene, Galibi Marworno e Galibi Kali’na. Cerca de 10 mil indígenas habitam área de 500 mil hectares, localizada no extremo norte do Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa. Eles vivem nas Terras Indígenas Uaçá, Juminã e Galibi, que são organizadas em cinco regiões: BR-156, Rio Oiapoque, Rio Uaçá, Rio Urukawá e Rio Curipi.
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Imagem: Lideranças indígenas do Oiapoque e autoridades durante o lançamento do protocolo. (Foto: Ludimila Miranda | Ascom MPF)
