Pressa do Brasil em entregar Base de Alcântara esbarra em uma fraude

Para a oposição, a política externa brasileira se tornou um instrumento de subordinação do Brasil aos EUA

por André Barrocal, em CartaCapital

Jair Bolsonaro e Donald Trump estarão juntos dia 24 na Assembleia Geral anual das Nações Unidas, em Nova York. Por tradição, cabe ao presidente brasileiro (qualquer um) o discurso inaugural e ao americano (idem), o segundo. “Vai ser a pior abertura de uma assembleia da ONU da história”, diz, com melancolia e ironia, um diplomata daqui. Será que até lá Bolsonaro conseguirá liquidar, ao menos entre os deputados, a aprovação de um presente para Trump? Aquele acordo assinado na sua visita à Casa Branca, em março, de aluguel da Base Militar de Alcântara, no Maranhão, para o Tio Sam lançar foguetes e botar satélites no espaço? Um que jogará areia na relação entre o Brasil e a arqui-inimiga de Trump, a China, no setor espacial?

Pressa não falta a Bolsonaro, e quem se encarrega dela na Câmara é seu filho Eduardo, a quem quer nepotisticamente nomear embaixador em Washington. Em 4 de setembro, os deputados aprovaram a proposta de levar o acordo para decisão plenária, sem que mais duas comissões o votem. Só uma comissão examinou o texto, a de Relações Exteriores. Que é presidida por Eduardo. Este, aliás, acaba de salvar o pai na comissão ao impedir que o empresário Alexandre Giordano fosse chamado a depor sobre o caso Itaipu, ameaça de impeachment no Paraguai. Articulada pelo “zero três”, a proposta de urgência triunfou por 330 a 98 votos. E olha que na véspera havia surgido uma Frente Popular e Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional e Contra as Privatizações, cujo manifesto dizia: “O atual governo, ultraliberal e autoritário, transformou nossa política externa em instrumento de total subordinação a outros interesses estrangeiros, como ficou patente no acordo firmado com os Estados Unidos para utilização da Base de Alcântara e no acordo Mercosul-União Europeia”.

A “total subordinação” a Washington está nas “salvaguardas políticas” dentro de um acordo que deveria ser apenas de “salvaguardas tecnológicas”. Para proteger a tecnologia de bisbilhoteiros, o Brasil aceita várias condições. Só pessoas portadoras de crachás emitidas pelos EUA circularão em Alcântara. Em caso de acidentes, serão feitas fotos para investigar as causas somente se os EUA deixarem e apenas haverá informações dos americanos se isso não afetar seus “interesses nacionais de segurança e de política externa”. São exemplos de “salvaguardas tecnológicas”, uma rotina em acordos do gênero.

Outras cláusulas são puramente políticas, limitadoras da ação externa e do programa espacial brasileiros. Não só não haverá transferência de tecnologia americana de foguetes, como o Brasil não poderá usar o dinheiro do aluguel de Alcântara para aprender a fazer foguete. Os EUA têm uma política deliberada e antiga de impedir que o Brasil possua foguetes, vide um telegrama de 2009 vazado em 2011 pelo WikiLeaks. Era uma orientação do Itamaraty do Tio Sam à embaixada americana em Brasília sobre como lidar com a Ucrânia, que tinha então um acordo na esfera espacial com o Brasil. “Queremos lembrar às autoridades ucranianas”, diz o texto, “que os EUA não se opõem ao estabelecimento de uma plataforma de lançamentos em Alcântara, contanto que tal atividade não resulte na transferência de tecnologias de foguetes ao Brasil”. Motivo: “Devido à nossa política, de longa data, de não encorajar o programa de foguetes espaciais do Brasil”.

O acordo restringe as opções para quem o Brasil também poderá alugar a base. Só as nações do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis. O MTCR, na sigla em inglês, é um tratado global para conter a proliferação de armas de destruição em massa. Um grupo de 35 países. O que significa que uns 160 estão fora. Entre eles, a China, com quem o Brasil há 30 anos possui uma parceria para desenvolvimento de satélites. É com o satélite sino-brasileiro, o Cbers, que se monitora o desmatamento na Amazônia. Uma nova versão do Cbers, a 4A, está em testes e deverá ser lançada em dezembro da China. Os lançamentos têm sido feitos de lá desde sempre e, graças ao acordo com os EUA, jamais poderão ser de Alcântara.

Nação que tiver levado sanção da ONU ou for “terrorista” também não poderá usar a base, por imposição do Tio Sam. Regra sob medida contra o Irã, na lista americana dos “terroristas”. O acordo diz ainda que seus termos deverão ser repetidos em outros que o Brasil sele sobre Alcântara. “Os Estados Unidos não precisam de base, já têm na Flórida. A questão central para eles é anular a base brasileira como instrumento de um programa espacial nosso”, diz Roberto Amaral, de 79 anos, ministro da Ciência e Tecnologia em 2003 e ex-diretor de uma empresa binacional Brasil-Ucrânia montada em 2007 para desenvolver foguetes em Alcântara. O Brasil tem base e sabe fazer satélite, falta dominar a fabricação de foguetes. E por que é útil um programa espacial completo? “A vigilância física do território, o tráfego aéreo, o desmatamento da Amazônia, nossa fronteira atlântica, onde está o pré-sal, as comunicações, tudo isso é controlado por satélite. Se nós não temos satélite, o dono de quem alugamos sabe tudo antes de nós”, afirma Amaral.

Bem relacionado com militares, o deputado paulista Carlos Zarattini, de 60 anos e do PT, aponta uma preocupação geopolítica no acordo com os EUA. Devido às salvaguardas tecnológicas, o Brasil não poderá inspecionar nada do que os Estados Unidos levarem à base. “Se eles lançarem um satélite para espionar a Venezuela, nós não vamos saber. Estamos servindo de ponta de lança militar para os americanos, vamos lembrar que há um general nosso no Comando Sul das forças americanas (Alcides Valeriano de Faria Júnior, de 52 anos, assumiu este ano um posto lá).” Na terça-feira 10, Trump demitiu John Bolton, um de seus principais assessores de segurança nacional, aparentemente porque Bolton errou ao garantir que Nicolás Maduro seria derrubado na Venezuela. Um dia após a demissão, a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou o uso de um mecanismo, o Tiar, que na prática endurecerá o isolamento político, comercial e diplomático da Venezuela, maior reserva de petróleo do mundo.

Em defesa do acordo com os EUA, o bolsonarismo afirma que o Brasil terá lucro ao dar uso comercial à base mais bem localizada no planeta para botar satélites no espaço. Como Alcântara fica perto da linha do Equador, dali um foguete consegue colocar um satélite em órbita com uns 30% menos combustível. Se tal acordo tivesse vingado em 2001, quando proposto por Fernando Henrique Cardoso, o Brasil teria embolsado 3,9 bilhões de dólares, diz o bolsonarismo. Diz mais: que o País ganhará 10 bilhões de dólares anuais a partir de 2040, quando o mercado de lançamento de satélites passar dos atuais 350 bilhões para 1 trilhão ao ano. O ganho será de 1 bilhão de reais por ano tão logo o acerto vigore, segundo o relator do acordo na Câmara, o deputado maranhense Hildo Rocha, de 59 anos e do PMDB. Será? A estimativa era de 35 milhões em 2001.

Com tanta grana jorrando, diz o governo, Alcântara se tornará uma nova Kourou, base em cidade homônima da Guiana Francesa. É a plataforma mais ativa do mundo, responsável por cerca de 17% do PIB da Guiana. Ali fica a Agência Espacial Europeia. Todos os satélites europeus vão ao espaço dali: equipamentos destinados ao estudo de biomas, aglomerações urbanas, hidrografia. Em junho, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e uma comitiva de parlamentares foram conhecer a cidade. “Lá não existe pobre, porque lá se desenvolveram hotéis, centros de convenção, visitas periódicas à base”, afirmou Eduardo Bolsonaro na votação da urgência. (Faltou dizer que a antiga metrópole, a França, bota dinheiro na ex-colônia explorada). A propósito: seu irmão Carlos Bolsonaro acaba de mostrar no Twitter o risco ditatorial representado pelo clã: “Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos”.

“Estão causando uma grande expectativa, e a frustração vai ser muito maior, porque fazer uma comparação com a base de Kourou não é pertinente. Lá é a base de lançamento de satélites de toda a Europa”, diz o líder do PDT na Câmara, o cearense André Figueiredo, de 52 anos, que fez parte da comitiva de junho. Dias depois da viagem, ele participou de uma reunião com Pontes no gabinete do líder pedetista no Senado, Weverton Rocha, que é do Maranhão. Na conversa, conta Figueiredo, o ministro deixou claro: ao menos uma das empresas do Tio Sam em condições de usar Alcântara, a Spacex, diz que não investirá nada ali. Às vésperas do 7 de Setembro, Ciro Gomes, presidenciável do PDT em 2018, listou nove “entreguismos” do governo Bolsonaro e o primeiro da fila era a Base de Alcântara: “E os militares cúmplices. Vendilhões da pátria”.

O que mobiliza as Forças Armadas neste momento é a aprovação da lei que aumenta o salário nos quartéis, sobretudo da alta oficialidade. O chefe do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, o general de pijama Augusto Heleno, do GSI, disse em julho, na Câmara, que tem “vergonha” de ganhar, líquidos, 19 mil reais mensais. De 2011 a 2017, embolsou mais de 50 mil por mês como diretor do Comitê Olímpico Brasileiro, cargo para o qual havia sido convidado por Carlos Arthur Nuzman, cuja prisão por corrupção motivou a saída de Heleno do COB.

André Figueiredo promete voto contra de sua bancada ao acordo, mas, na decisão sobre a urgência, 8 de 21 pedetistas apoiaram a pressa. A oposição rachou no assunto “Base de Alcântara”. Na votação na Comissão de Relações Exteriores, em 21 de agosto, PCdoB e PSB disseram “sim” ao acordo, PT e PSOL, “não”. Boa parte da explicação para o racha está no governador do Maranhão. Flávio Dino, de 51 anos, do PCdoB. Dino apoia o acordo, de forma discreta. Sente-se sem condições de criticar algo que no Maranhão todos acham que será bom. O prefeito de Alcântara, Anderson Wilker, é do PCdoB.

Quando chegar a hora da verdade no plenário, o PCdoB votará a favor do acordo; PT, PSOL e PDT, contra. O PSB vai se dividir, afirma o líder da legenda, o pernambucano Tadeu Alencar, de 56 anos. O único deputado do PSB maranhense, Bira do Pindaré, coordena a Frente Parlamentar Quilombola e tem críticas ao acordo, por causa dos quilombolas, mas votará a favor. Alcântara, cidade de 21 mil pessoas das quais 56% vivem com até meio salário mínimo, segundo o IBGE, foi habitada pelos Tupinambá. Segundo Pindaré, a base tem 8 mil hectares e os EUA, com o acordo, terão mais 12 mil, o que representará o deslocamento forçado de mais de 2 mil maranhenses quilombolas.

Foi por causa dos quilombolas que o PSOL entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a votação. A deputada mineira Áurea Carolina, de 35 anos, diz que o acordo viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pela convenção, sempre deve haver consulta prévia a comunidades tradicionais antes de aprovada uma lei que mexa com a vida delas. O mandado caiu com o juiz Alexandre de Moraes, que pediu explicações ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, até o dia 13.

Maia está numa sinuca. O petista Arlindo Chinaglia, um dos deputados mais atuantes contra o acordo, apontou a ocorrência de uma “fraude” na tramitação do texto. E espera uma resposta do chefe da Câmara. Segundo Chinaglia, o acordo votado na Comissão de Relações Exteriores estava incompleto. Faltava um anexo com a orientação operacional para a polícia e o socorro emergencial atuarem em Alcântara. Os deputados souberam do anexo pelo ministro Pontes. Acionado por Eduardo Bolsonaro, o comandante da comissão, o governo enviou o anexo através do Itamaraty. Deveria ter sido via Presidência, como a íntegra do acordo. “Fomos enganados na comissão. É de muita gravidade, visto que houve uma fraude. Ficou parecendo que o presidente teria enviado a matéria, e não a enviou”, diz Chinaglia.

Médico de 69 anos, o petista é um dos deputados mais experientes da Casa, está no sétimo mandato e acompanhou de perto o fracasso do governo FHC na tentativa de aprovar o mesmo acordo com os EUA, em 2001. Agora não tem ilusões: “Aqui ninguém sabe o que está votando nesse acordo nem dá bola para a soberania nacional”.

Foto: Kevin Lamarque/ Reuters

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