União se compromete a repassar R$ 21 milhões para reparos na estrutura da represa, cuja situação foi objeto de recomendação do MPF em abril
Ministério Público Federal em SC
Reivindicação de anos e objeto de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Caçador em abril deste ano, os reparos e obras complementares para a segurança na Barragem Norte em José Boiteux (SC) vão ser executadas. Na última sexta-feira (20), foi assinado convênio entre os governos federal e estadual para as obras na barragem, localizada na Terra Indígena Laklanõ da etnia Xokleng, para a contenção de cheias na região do Vale do Itajaí. A Barragem foi construída em 1976, começou a operar em 1992 e não vinha passando por manutenção.
Conforme recomendação do MPF, enviada aos governos federal e estadual em abril deste ano, desde o começo da construção da barragem, há 43 anos, nunca houve realização de estudo sobre a segurança da estrutura e os riscos associados ao rompimento da represa, como análises de estabilidade do talude, efeitos causados pela força do potencial hidráulico, prognóstico de extravasamento da água sobre a borda e outros riscos associados.
O convênio foi assinado pelo ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto e pelo governador Carlos Moisés. Na solenidade de assinatura do convênio, na Câmara de Vereadores de José Boiteux, estavam presentes os caciques Brasílio Priprá, Jonas K-mrem e Tucum Gakran, o procurador da República Anderson Lodetti, do Ministério Público Federal (MPF) em Caçador e o secretário de estado da Defesa Civil João Batista Cordeiro Júnior.
De acordo com o governo de Santa Catarina, foram assinados dois convênios para o repasse de R$ 21 milhões para a reestruturação da Barragem Norte, com reparos hidráulicos, elétricos e de segurança. Os recursos têm origem do Ministério do Desenvolvimento Regional, mas a obra será executada pela Defesa Civil Estadual. O investimento terá uma contrapartida estadual de pouco mais de R$ 300 mil, permitirão a construção do canal extravasor e a recuperação de equipamentos para a correta operação da estrutura.
Impactos para indígenas – O procurador da República Anderson Lodetti ressalta a importância da obra. “Essa importância, já reconhecida pelo governo do estado, mostra que a recuperação da barragem deve ser executada junto com as obras de compensação porque a comunidade Xokleng há muito tempo, há décadas, aguarda a realização dessas melhorias e seria uma situação de fato muito ruim novamente mexer só na barragem e ignorar as obras de mitigação em favor da comunidade indígena”, disse.
O estado de Santa Catarina assumiu também, em contrapartida ao repasse da União, a execução do estudo de impactos sociais, econômicos, culturais e ambientais que a barragem causa à Terra Indígena Laklanõ dos Xokleng, para especificar as necessidades da comunidade.
Segundo o procurador Anderson Lodetti, não houve quaisquer estudos de impacto da barragem na época de implantação. “A barragem começou a ser construída na década de 1970, simplesmente sem nenhum tipo de estudo ou avaliação de impacto. Naquela época todos os colonos foram indenizados por suas terras que foram alagadas e os indígenas foram expulsos do entorno da barragem.” Nesse processo, a aldeia Xokleng, em terras mais baixas, se mudou para subidas e morros, o que dividiu a única aldeia em nove aldeias.
A inundação causada pelo fechamento das comportas faz submergir vias e ruas. O alagamento isola os xoklengues, impossibilitando a manutenção de empregos fixos, frequência escolar e tratamentos de saúde. Em 2003 uma Ação Civil Pública da MPF em Blumenau, já transitada em julgado e em fase de execução de sentença, determinou que algumas obras devem ser feitas para compensar os impactos aos indígenas provocados pela barragem. Essas obras são a construção de duas pontes-pênsil, o alteamento de outra ponte, a recuperação das estradas, a pavimentação de uma estrada no interior da aldeia, a construção de uma escola em local seguro para a comunidade indígena, entre outras medidas.
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Imagem: Inundação na Terra Indígena Xokleng-Laklãnõ. Desde o início da construção, em 1972, os impactos causados pela barragem são imensuráveis e se repetem interminavelmente – Foto: Povo Xokleng
