MPF constata e enumera em visita técnica as obras necessárias no abrigo provisório, enquanto a Casa de Passagem Indígena não é construída
Ministério Público Federal em SC
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina realizou na manhã desta sexta-feira (11) uma vistoria técnica para avaliar as adaptações emergenciais necessárias no Terminal do Saco dos Limões (Tisac), que tem sido usado como abrigo dos indígenas que vêm a Florianópolis comercializar seu artesanato durante a temporada de versão.
Entre as reformas emergenciais necessárias, constatadas pelo engenheiro Luis Claudio Coelho Vianna, perito do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, estão o corte da vegetação ao redor, a colocação de portão na entrada do Tisac, a reforma dos banheiros, caixa d’água e troca de toda fiação elétrica. Também foi elencada a colocação de tapumes ou estrutura de zinco para a proteção contra ventos fortes e tempestades.
A prefeitura, que também participou da vistoria, comprometeu-se a apresentar a proposta para as melhorias emergenciais em reunião marcada para o próximo dia 23 de outubro, com a presença já confirmada do prefeito de Florianópolis Gean Loureiro.
Participaram da vistoria técnica representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Fundação Nacional do Índio (Funai), dos indígenas abrigados provisoriamente no Tisac e do gabinete da Secretaria Regional de Direitos Humanos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
A prefeitura de Florianópolis foi condenada em setembro de 2017, pela 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, a construir uma Casa de Passagem para abrigar indígenas de Santa Catarina e de outros estados que vêm a Florianópolis vender seu artesanato, principalmente das etnias Kaingang, Xokleng e Guarani. A União, também condenada na mesma ação civil pública (nº 5030065-13.2016.4.047200/SC) movida pelo MPF, cedeu a área ao lado do Tisac para a construção, depois que o grupo de trabalho criado com essa finalidade apontou o local como o mais adequado. O projeto de edificação da Casa, resultado do trabalho de técnicos do MPF e da prefeitura, já está pronto e aprovado pelas partes, especialmente pelos indígenas. Falta apenas a prefeitura viabilizar e começar a construção, como se comprometeu em termo de compromisso assinado há um ano.
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Imagem: Indígenas continuam instalados no Tisac, convivendo com estruturas elétrica e hidráulica precárias e falta de segurança
