MPs veem omissão na demora em adotar medidas de proteção; foco da atuação são manguezais e estuários
Os Ministérios Públicos Federal e do Estado da Bahia ingressaram nesta terça-feira (15) com ação civil pública contra a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em decorrência das consequências e riscos ambientais provenientes do vazamento de óleo que alcançou a costa brasileira, atingindo todos os estados do Nordeste. Na ação, é solicitado que a Justiça determine, em decisão liminar, a adoção de medidas de contenção, recolhimento e destinação do material poluente, com “foco na proteção de áreas sensíveis do estado da Bahia”, principalmente manguezais e estuários. É pedido que as medidas emergenciais sejam iniciadas dentro de 24 horas e concluídas em quatro dias.
Segundo a procuradora da República Vanessa Previtera e o promotor de Justiça Oto Almeida Júnior, autores da ação, há evidente demora em adotar medidas recomendadas por especialistas diante das informações que apontam graves sequelas e iminentes riscos ambientais a locais de grande riqueza ecossistêmica no estado. Entre as medidas, estão a instalação de barreiras de contenção para controlar a expansão das manchas de óleo e a biorremediação, técnica que acelera o processo de biodegradação natural. “Há uma omissão contundente do Ibama, e consequentemente do Ministério do Meio Ambiente, que age de forma retardada, tão somente providenciando a mitigação do dano já existente. Nas reuniões diárias do grupo de trabalho formado, nenhuma decisão acerca da implementação de medidas de proteção às áreas sensíveis foi tomada”, registraram os autores da ação.
Conforme a ação, um grupo de professores do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) atestou que “diversas regiões estuarinas e manguezais” já foram atingidos ao longo do litoral baiano. As vistorias identificaram nas localidades de Poças, Siribinha e Praia do Forte peixes e moluscos contaminados pelo óleo e encontraram aves se alimentando destes moluscos. Ainda de acordo com a ação, a nota técnica da UFBA mostra que os estuários e manguezais existentes no interior da Baía de Todos Santos (Baía de Aratu, Rio Subaé, Rio Jaguaribe e Baía do Iguape/Rio Paraguaçu) e na Baía de Camamu, no sul do estado, estão sob “risco iminente” de danos ambientais e econômicos em razão da veloz dispersão do óleo pela costa e das correntes marinhas descendentes.
Na Bahia, os registros oficiais apontam que já foram atingidas as localidades de Mangue Seco, no município de Jandaraí; Conde e Sítio do Conde, no município do Conde; Foz do Rio Inhambupe, Baixio e Mamucabo, em Esplanada; Subaúma, Massarandupió e Porto de Sauípe, em Entre Rios; Santo Antônio, Imbassaí, Praia do Forte e Costa de Sauípe, em Mata de São João; Itacimirim, Guarajuba, Jauá e Arempebe, em Camaçari; Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas, e Pituaçu e Calçada, em Salvador, com relatos de outras áreas na capital, como Stella Maris, Itapuã, Placaford, Jardim dos Namorados e Jardim de Alah.
Número para consulta processual na Justiça Federal (PJ-e): 1012418-15.2019.4.01.3300
Texto: Cecom/MP/BA
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Imagem: Tamar
