Decisão abrange Pernambuco e Alagoas; outros estados entraram com processos semelhantes cobrando o governo federal
Juca Guimarães, Brasil de Fato
As unidades da Justiça Federal em Pernambuco e Alagoas determinaram que o governo Jair Bolsonaro (PSL) inicie imediatamente a implantação de medidas de contenção e reparo relativas ao vazamento de óleo cru de petróleo nos dois estados. As decisões são em caráter liminar, atendendo a solicitações dos respectivos órgãos do Ministério Público Federal. Outros estados do Nordeste têm ações na mesma linha.
O vazamento do óleo começou no início de setembro e já é o pior desastre ambiental da história do Brasil em faixa contínua, já que atingiu praias de todo o litoral nordestino. As decisões da Justiça para Pernambuco e Alagoas saíram no final de semana.
Em Alagoas, a União e o Ibama devem implantar barreiras de proteção, com o adequado monitoramento, nos manguezais, nas principais áreas de desova das tartarugas marinhas em várias praias, no Rio São Francisco, nas lagoas Mundaú e Manguaba e no rio Tatuamunha – na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, cidade de Porto de Pedras, local de proteção do peixe-boi.
Em Pernambuco, a liminar também estabelece que devem ser tomadas medidas necessárias para contenção, recolhimento e destinação adequada do material poluente, especialmente para proteção dos ecossistemas sensíveis, como manguezais, áreas de estuário e recifes de corais. Devem ser usados como referência o Atlas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo do Litoral de Pernambuco e o Mapeamento Ambiental para Resposta à Emergência no Mar (Marem).
Segundo o MPF-PE, o óleo se espalhou também nas areias de São José da Coroa Grande (PE) e atingiu a Praia dos Carneiros, em Tamandaré (PE), ameaçando recifes de corais.
O prazo para o início das ações é de 24 horas em ambos os Estados.
No dia 11 de outubro, o ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, denunciou a falta de ações emergenciais do governo para colocar em prática o plano de contingência.
A Marinha do Brasil, responsável pela implantação do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, foi procurada pelo Brasil de Fato para comentar a liminar, mas não respondeu.
O Ibama informou, em nota, que está atuando na implantação de barreiras de contenção e divulgou uma lista atualizada das localidades afetadas. Veja aqui.
Segundo o governo pernambucano, foram retiradas mais de 30 toneladas de óleo do litoral do estado no sábado (19), em sete praias, totalizando 50 toneladas nos últimos dois dias.
A ação do governo aconteceu em sete praias: do Reduto, em Rio Formoso; Boca da Barra, em Tamandaré; Barra de Sirinhaém, em Sirinhaém; Mamucabinhas, em Barreiros; Pontal de Maracaípe, Cupe e Muro Alto, em Ipojuca. Barcos removeram material em alto mar, nas imediações da praia de Muro Alto, em Ipojuca.
De acordo com o governo estadual, foram observadas manchas de óleo ainda nos estuários dos rios Formoso (Tamandaré); Persinunga (São José da Coroa Grande); Mamucabas (Barreiros) e Maracaípe (Ipojuca). Foram instaladas barreiras de contenção para impedir a entrada de óleo na foz dos rios Persinunga (São José da Coroa Grande); Maracaípe (Ipojuca); Mamucabas e Una, os dois últimos em Barreiros.
Edição: João Paulo Soares
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Imagem: Praia dos Carneiros: local é um dos principais destinos turísticos do Estado (Clemente Coelho Júnior / Instituto Bioma Brasil/Divulgação)
