Órgão apresentou andamento dos pedidos judiciais de demarcação de terras e identificou problemas na promoção da saúde e da educação nas comunidades
Ministério Público Federal na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) realizou, no dia 15 de outubro, visita à Comunidade Quilombola de Barra do Parateca, situada no município de Carinhanha (BA). Encontro contou com a presença, ainda, de representantes da Comunidade Quilombola de Tomé Nunes, por sua vez, situada no município de Malhada (BA). Ambas as comunidades localizam-se a cerca de 780 km de Salvador – capital baiana. A intenção foi conhecer a realidade das comunidades quilombolas nos municípios e levantar suas principais necessidades relativas às políticas públicas de saúde e educação, bem como em relação à existência de conflitos fundiários.
Compareceram, ao local de reunião, cerca de 50 representantes das comunidades citadas, oportunidade em que foram passadas informações atualizadas sobre o processo judicial em que o MPF pediu a demarcação das terras da comunidade de Barra do Parateca, ajuizada em 2011, tombada sob o número 3485-24.2011.401.3309 (processo físico).
O encontro com os representantes das comunidades mapeou problemas nas áreas de educação e saúde
Barra do Parateca – O MPF visitou duas escolas locais: a Patrício Vieira Lima e a Francisco Pinto, ambas com aulas suspensas por falta de merenda escolar. Os representantes relataram que o problema é recorrente. A diretora da escola local informou que a escola promove, nas salas de aula, o ensino da cultura quilombola de um modo geral, mas que enfrenta resistência da própria comunidade quilombola em relação às religiões de matriz africana.
Foram relatados, também, problemas na saúde: a falta de medicamentos básicos e o atendimento médico apenas duas vezes por semana. Os representantes relataram, ainda, que o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) já foi mais atuante na gestão municipal anterior, mas na atual gestão ficou dois anos sem funcionar, retornando recentemente, sem um cronograma de atividades definidos.
Tomé Nunes – Nesta comunidade, foi destacado que a cultura quilombola é promovida pelo Cras, mas que, na escola, depende da iniciativa individual de cada professor. Os ensinos fundamental II e médio são realizados em Malhada, a 15km da comunidade, momento em que, de acordo com os representantes, não há preocupação com o acolhimento e manutenção cultural dos alunos provenientes da comunidade. De acordo com os participantes da reunião, não há um interesse do município em promover e preservar o ensino da cultura local. Foi também relatado que a escola Senhor do Bonfim, situada na comunidade, está inacabada.
Ainda em relação à comunidade de Tomé Nunes, foi levantada a necessidade da prefeitura decretar como feriado o Dia da Consciência Negra, para permitir a participação da comunidade nos festejos promovidos na data. Quanto à saúde, a comunidade relatou que não há posto no local, apenas na sede do município de Malhada, sendo necessário percorrer 15km para obter atendimento.
Encaminhamentos – A procuradora da República obteve, da diretora das escolas de Barra do Parateca o compromisso de realizar atividades mensais envolvendo a comunidade, a fim de trabalhar a cultura, a existência e os costumes quilombolas, como religiosidade, pesca, alimentação, modo de fazer, viver e criar.
O MPF destacou, também, que a religião de matriz africana deve ser um tema estudado nas escolas, e apresentando aos alunos, independentemente de sua religiosidade, como traço cultural das comunidades quilombolas. Destacou, também, a importância do incentivo escolar à manutenção e valorização das tradições quilombolas para o fortalecimento da luta pelas terras tradicionalmente ocupadas.
Ao final da reunião, ficou agendado para dia 24 de outubro, na Comunidade Quilombola de Barra do Parateca, uma reunião entre diretora das escolas, professores e população local, a fim de estabelecer metas e critérios para promoção da cultura quilombola.
