Para MPF, garimpo em terras indígenas é terminantemente proibido pela Constituição Federal
Procuradoria-Geral da República
Conforme disciplina estabelecida pela Constituição Federal, atualmente não é permitida qualquer atividade de mineração em terras indígenas (TIs). Isso poderá eventualmente ocorrer, apenas com uma lei específica de regulamentação, conforme exige a Constituição, e autorização do Congresso Nacional caso a caso, com oitiva prévia e informada das comunidades afetadas. O esclarecimento foi feito pelo subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia ao participar de um simpósio em São Paulo, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, na última quinta-feira (24).
Membro 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de questões relacionadas às populações indígenas e comunidades tradicionais, Bonsaglia destacou ainda que a atividade específica de garimpo em terras indígenas já é terminantemente proibida pela Constituição, não obstante as diversas violações ocorridas, que têm sido objeto da atuação do Ministério Público Federal, citando, como ilustração, a atuação da Câmara e de ofícios a ela vinculados com relação ao garimpo nas terras indígenas Yanomani e Cinta Larga, e os reflexos danosos da atividade minerária da Companhia Vale com relação ao povo indígena Xikrin do Cateté.
Dentre os aspectos problemáticos envolvendo a exploração mineral em TI, Bonsaglia mencionou, além da degradação ambiental que cerca as atividades de mineração, a situação especial dos povos que vivem em isolamento voluntário e o uso de substâncias nocivas à saúde humana, além dos graves riscos evidenciados pelas tragédias de Mariana e Brumadinho.
Bonsaglia citou ainda recentes providências adotadas judicialmente pelo MPF, que ensejaram a concessão de liminar para que sejam indeferidos todos os requerimentos de pesquisa ou de lavra minerais incidentes sobre terras indígenas no Estado do Amazonas, bem como proibindo a prática de sobrestamento de futuros novos requerimentos administrativos de títulos minerários incidentes sobre terras indígenas naquele mesmo Estado.
“Essa é uma questão bastante impactante para os povos indígenas”, disse a deputada federal Joênia Wapichana, ao defender a proibição de mineração em Tis. Atividade de alto impacto ao meio ambiente, com grande risco de contaminação de cursos d’água, solo, fauna e flora locais, a mineração é vista com preocupação pela deputada indígena. A relação dos indígenas com a terra deve ser vista uma estratégia de preservação do meio ambiente, defendeu.
“Direitos indígenas: entrave ao desenvolvimento ou parte da riqueza nacional?” Essa foi a questão colocada em discussão no simpósio que buscou reunir pontos de vista diferentes para aprofundar a discussão. Além de Bonsaglia e Joênia, participaram representantes do Instituto Socioambiental (ISA), da Confederação Nacional da Agricultura, de empresas de pesquisa e extração mineral, dentre outros.
Trata-se de um falso dilema, pois desenvolvimento e direitos indígenas podem se harmonizar, afirma o biólogo Ismael Nobre, que defendeu o uso de alta tecnologia para a exploração econômica de produtos da floresta. “O discurso de que os direitos indígenas representam entrave ao desenvolvimento gera discriminação e violência”, disse Joênia Wapichana.
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Foto: Divulgação Fundação Fernando Henrique Cardoso
