Ameaças à democracia, à soberania nacional, ao meio ambiente e aos direitos dos trabalhadores estão entre os destaques
por Lu Sudré, em Brasil de Fato
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) chega aos 300 dias de gestão carregando nas costas projetos impopulares, promessas de crescimento não alcançadas, declarações polêmicas e graves acusações contra ele e seus filhos.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto na última terça-feira (5), o tom do presidente desconsiderou o contexto no qual seu governo tem sido avaliado por especialistas nacionais e internacionais. Com a frase “300 dias recuperando a confiança” estampada no painel da sessão solene, Bolsonaro elogiou sua equipe de governo e destacou resultados de viagens recentes a países da Ásia.
“O mundo está de olho em nós, nós estamos recuperando a confiança, e isso é primordial. Como é duro você ser recebido em outros países com o manto da desconfiança. Isso acabou”, disse o presidente, após discurso do ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni (DEM).
Com uma fala ampla e generalista, Bolsonaro repudiou as denúncias e críticas veiculadas contra ele pela imprensa brasileira e agradeceu o apoio do Congresso Nacional.
Durante a solenidade também foram assinados sete atos presidenciais, entre eles a medida provisória que acaba com o monopólio da Casa da Moeda e o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras. No mesmo dia, foi anunciado um “pacto federativo” que pode resultar na extinção de 1,2 mil municípios e em cortes de até 25% no salário de servidores.
O Brasil de Fato elencou 10 políticas e posicionamentos adotados por Bolsonaro durante os 300 dias de seu governo que, apesar dos discursos generalistas e elogiosos da gestão, escancaram um Brasil em crise e a retirada de direitos da população.
1. Reforma da Previdência
Não há dúvida de que a reforma da Previdência está entre os acontecimentos de maior destaque da conjuntura brasileira no último período. Principal proposta defendida por Paulo Guedes, ministro da Economia, as alterações no sistema previdenciário brasileiro foram aprovadas no dia 22 de outubro após um conturbado processo no Congresso Nacional.
Duramente criticada por economistas da área, movimento sociais e sindicais, a nova aposentadoria estabeleceu uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres com tempo mínimo de contribuição de 20 anos e 15 anos, respectivamente.
O valor será equivalente a 60% da média do valor de referência das contribuições. Para ter direito ao valor integral, a partir de agora, trabalhadores devem contribuir por 40 anos. Na prática, o trabalhador e a trabalhadora terão que trabalhar muito mais tempo, além do limite da idade mínima, para ter direito ao valor integral.
A reforma também acabou com a regra da aposentadoria por idade, que exigia 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para a mulher e 65 anos para os homens. De cada dez aposentadorias concedidas, sete eram por idade.
2. Política ambiental
As queimadas que se alastraram pela Amazônia entre agosto e setembro, estimuladas por pecuaristas e fazendeiros da região, aprofundaram a crise ambiental do país. A destruição da maior floresta tropical do mundo colocou em xeque a política ambiental de Bolsonaro e de Ricardo Salles, ministro do meio ambiente.
Ambos, diversas vezes, desqualificaram e ignoraram dados produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em relação ao desmatamento na região. Com a repercussão internacional do fogo, Bolsonaro minimizou os impactos da destruição – inclusive durante a assembleia geral das Nações Unidas – e atacou o auxílio oferecido por outros países.
Na opinião de especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, devido à extensão das queimadas, os danos à fauna e flora locais são de imensa gravidade.
A postura do governo em relação ao combate à contaminação do oceano após vazamento de óleo cru no litoral nordestino desde o final de agosto também é amplamente criticada.
Além das incertezas em relação a não identificação do navio responsável pelo derramamento, a gestão de Bolsonaro não adotou o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC), segundo o Ministério Público Federal (MPF).
Criado por decreto presidencial em 2013, o Plano apresenta em detalhes os procedimentos a serem adotados em casos de acidentes como o que atinge as praias brasileiras. Em repúdio aos posicionamentos do governo, o MPF apresentou recurso ao Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5) para pressionar o governo Bolsonaro a adotar PNC.
Na primeira instância judicial, o pedido foi negado após a gestão o alegar que já estaria cumprindo as medidas. Entretanto, no recurso, o órgão elencou dez pontos que comprovam que o governo estaria mentindo.
3. Precarização recorde
Segundo dados revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Continua (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na última quinta-feira (31), a informalidade cresce em ritmo acelerado no país.
A oferta de postos de trabalho informais disparou e bateu o recorde da série histórica, chegando a 41,4% da força de trabalho brasileira, o equivalente a 38 milhões de pessoas. Ou seja: 38 milhões de brasileiros não possuem seus direitos trabalhistas assegurados pela Consolidação da Lei do Trabalho (CLT).
Ainda de acordo com o IBGE, o contingente de desempregados soma 12,5 milhões de pessoas. Ainda de acordo com os dados da Pnad, 4,7 milhões de brasileiros desistiram de procurar emprego.
4. Desaprovação popular e crise partidária
Apesar de ter afirmado durante a sessão solene de 300 dias de governo, que é bem recebido em todas as regiões do Brasil, pesquisas evidenciam que a aceitação ao governo Bolsonaro está em queda. Seu início de mandato tem o maior índice de reprovação desde o governo Sarney (1985-1990).
Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada em setembro, mostra que a popularidade, a confiança da população e a aprovação popular ao governo de Jair Bolsonaro diminuíram. Atualmente, 55% dos brasileiros não confiam no presidente.
Todos os indicadores pesquisados ficaram ligeiramente abaixo dos registrados na pesquisa anterior, realizada em junho, quando já havia sido registrada queda ante a pesquisa feita em abril, a primeira do Ibope no governo Bolsonaro.
O levantamento mais recente mostra que a avaliação positiva (ótimo e bom) do governo era de 35% em abril, caiu para 32% em junho e em setembro estavam em 31%, a menor de sua gestão. A avaliação negativa (ruim e péssimo) subiu de 27% em abril para 32% em junho e, em setembro, chegou a 34%.
O presidente também entrou em guerra franca com seu partido e já anunciou a criação de uma nova sigla. Enquanto isso, ele e seus filhos seguem trocando insultos com Luciano Bivar, o presidente nacional do PSL, e outros importantes aliados membros do partido, como o deputado delegado Waldir, o senador Major Olimpo e a deputada Joice Hasselmann.
5. País do veneno
A população brasileira nunca consumiu tanto veneno como consome agora, sob o governo Bolsonaro. Apenas em dez meses, a gestão do político do PSL liberou 382 novos agrotóxicos. Os números representam um recorde histórico e confirma a avalanche de veneno sinalizada nos primeiros 200 dias de governo.
No período em questão, o Brasil liberou mais agrotóxicos que a União Europeia em oito anos. Foram 239 autorizações no Brasil contra 229 na UE, desde 2011, segundo Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira da Reforma Agrária (Abra).
O herbicida glifosato, conhecido comercialmente como RoundUp, tem ganhado cada vez mais espaço em terras brasileiras e deixou de ser considerado “extremamente tóxico” sob a gestão Bolsonaro. A nova caracterização contraria consulta pública realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na qual a maioria dos brasileiros pediram a proibição do glifosato.
Enquanto isso, o agrotóxico enfrenta vetos em países europeus e mais de 18 mil ações nos tribunais nos Estados Unidos que relacionam o seu uso a doenças como o câncer.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2017, 173 mil toneladas de glifosato foram vendidas no Brasil, número que deve aumentar com as flexibilizações do governo.
6. Cortes na educação e na pesquisa
Desde a primeira semana de governo, a área da educação foi um dos principais alvos de Bolsonaro e de sua equipe ministerial. Além da perseguição a uma suposta “ideologia de gênero”, o anúncio do corte de 30% no orçamento das universidades e institutos federais foram estopim de atos massivos e da primeira greve geral contra o governo.
Em julho, o Ministério da Educação apresentou o programa Future-se, que prevê a criação de um fundo de cerca de R$ 102 bilhões para atrair investimentos privados nas instituições de ensino superior. Novamente, atos em todo país repudiaram a proposta do Ministério da Educação (MEC).
Após meses de críticas dos setores da educação a ausência de um projeto que defenda a educação pública e de qualidade, em setembro, o ministro Abraham Weintraub anunciou a liberação total da verba contingenciada. Ao todo, R$ 2,4 bilhões tinham sido bloqueados, ação que afetou diretamente o cotidiano e funcionamento das federais.
As agências responsáveis pelo financiamento de bolsas de pesquisa também estão sob ataque. De 2015 para 2019, o orçamento dos órgãos de fomento à pesquisa e produção tecnológica ligadas ao governo federal caiu de R$ 13,97 bilhões para R$ 6,08 bilhões, um recuo de 56,5%.
O governo ainda declarou estudar uma fusão entre Capes e o Cnpq, o que, na prática, poderia extinguir importantes instrumentos de desenvolvimento tecnológico e científico.
7. Ameaças à democracia
Recentemente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, e líder do partido na Câmara, disse em entrevista à jornalista Leda Nagle, que o governo considera utilizar um “novo AI-5”, como resposta ao que chama de radicalização da esquerda.
Publicado em 1968, o Ato Institucional 5 (AI-5) foi um dos 17 atos institucionais aplicados pela ditadura militar no Brasil. A norma resultou no fechamento do Congresso Nacional e das assembleias legislativas dos estados, permitiu a cassação de mais 170 mandatos legislativos, instituiu a censura prévia da imprensa e de produções artísticas e deu ao presidente a possibilidade de intervenção nos estados e municípios.
Com o AI-5 também tornaram-se ilegais as reuniões políticas não autorizadas pela polícia e toques de recolher tornaram-se frequentes.
Essa não foi a primeira declaração do clã Bolsonaro em flerte com o regime militar. Além das falas autoritárias, os ataques à imprensa também foram constantes nestes 300 dias de governo.
Um levantamento feito pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) aponta que o presidente ataca jornalistas por meio de discursos, postagens em redes sociais e entrevistas, ao menos duas vezes por semana.
Segundo o estudo, os casos levantados até 31 de outubro revelam 99 declarações ameaçadoras do chefe do Poder Executivo, sendo 11 delas contra jornalistas, e 88 ocorrências de descredibilização da mídia.
Ataques aos movimentos sindicais, populares, ativistas e políticos de esquerda também entram na lista de ofensas comuns cometidas por Bolsonaro e seus filhos.
8. Caso Marielle Franco
A Rede Globo dedicou mais de seis minutos do Jornal Nacional do dia 29 de outubro a uma matéria exclusiva sobre uma testemunha que citou o então deputado federal Jair Bolsonaro em ligação com dois dos principais suspeitos no caso.
A matéria mostrou o depoimento de um funcionário do condomínio fechado onde Bolsonaro tem uma casa, e onde morava antes de se mudar para Brasília, o mesmo onde vivia Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson em 14 de março de 2018.
No depoimento, o porteiro afirma que Élcio Vieira de Queiroz, acusado de dirigir o carro que perseguiu e encurralou as vítimas, foi autorizado a entrar no condomínio na tarde do assassinato depois de dizer ao porteiro que iria visitar a casa de Bolsonaro, no número 58.
O porteiro continua o depoimento, segundo o Jornal Nacional, contando que ligou para a casa, e uma voz identificada como sendo do “senhor Jair” autorizou a entrada de Élcio Queiroz no condomínio. Mas, acompanhando pelas câmeras de segurança, o funcionário viu que o homem foi para outra casa, no número 66, onde Ronnie Lessa morava.
A matéria afirma que, segundo fontes anônimas, os dois suspeitos depois saíram do condomínio juntos e trocaram de carro, dirigindo-se à região central do Rio onde Marielle e Anderson foram mortos. Lessa e Queiroz estão presos desde março deste ano, acusados de envolvimento no crime.
Em resposta, o presidente fez uma transmissão ao vivo raivosa logo em seguida, mesmo estando em viagem à Arábia Saudita, onde já eram 4 horas da manhã. Bolsonaro desferiu ataques exaltados contra a Globo, chamando a rede de “podre” e “canalha” e ameaçando dificultar a renovação da concessão do canal em 2022.
Na cerimônia de 300 dias do governo, Bolsonaro voltou a negar envolvimento com o caso. “Estaria contrariando meus princípios cristãos. No que aquela pessoa me atrapalhava? Zero”, disse em referência a Marielle Franco.
O mandatário voltou a atacar a imprensa: “Lamento uma grande imprensa no Brasil querer colocar no meu colo a execução de uma vereadora, porque um dos possíveis executores mora no meu condomínio. Não é uma imprensa que colabora com o Brasil”.
As implicações do presidente no caso provocaram manifestações de rua em diversas cidades do país.
9. Soberania em risco
A chegada de Paulo Guedes ao governo radicalizou a orientação econômica privatista da equipe de Michel Temer (MDB). Eletrobras, Petrobras, sistema educacional: todo patrimônio brasileiro parece caminhar para desnacionalização, privatização ou extinção.
Bolsonaro consolidou o realinhamento do Brasil com os interesses da política externa dos Estados Unidos. O mandatário busca proximidade com os EUA e com a imagem de Donald Trump.
Logo nos primeiros meses de governo, o mandatário assinou acordo para deixar de exigir visto de entrada para cidadãos estadunidenses no Brasil, sem contrapartida.
A entrega da Base de Alcântara, porém, é um dos maiores símbolos de submissão apontado por especialistas. O chamado Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado em março deste ano, estabelece regras que protegem a tecnologia estadunidense para lançamentos. O texto estabelece ainda normas para técnicos brasileiros em relação ao uso da base, restringindo a circulação nela.
A Base fica em uma região habitada por comunidades tradicionais, especialmente quilombolas. Já na década de 1980, quando era construída, parte dos moradores foi realocada para outros lugares. Mas, com a entrega aos EUA e a possibilidade de ampliação da área, os quilombolas remanescentes temem perder seu território.
A prontidão em atender os interesses do presidente estadunidense, no entanto, não impediu que Trump se recusasse a endossar a tentativa do Brasil de ingressar na Organização de Cooperação e Desenvolvimento (OCDE).
Bolsonaro também patrocina iniciativas da direita em outros países da América Latina, como foi o caso do apoio ao presidente Mauricio Macri na eleição argentina, e da aliança com o deputado oposicionista Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente da Venezuela e já protagonizou uma tentativa de golpe contra o governo de Nicolás Maduro.
10. “Vexame internacional”
Desde antes da eleição que o tornaria presidente, a imagem de Bolsonaro já era associada a ameaças à democracia. Ele foi chamado por veículos internacionais de “populista de direita”, “fascista se apresentando como homem honesto”, “demagogo do deserto”, “militarista xenófobo” e “Trump tropical”, entre outras alcunhas.
Após a eleição, Bolsonaro continuou protagonizando o noticiário internacional com vexames. Seu primeiro discurso internacional como presidente, na abertura do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, foi tachado de “desastre” pela imprensa internacional.
Mais recentemente – após desrespeitar publicamente a primeira-dama francesa Brigitte Macron e de chamar a Noruega para briga no caso do Fundo Amazônia –, o mandatário fez o discurso “mais desastroso” de um presidente brasileiro na história das Nações Unidas.
O Brasil de Bolsonaro, na ONU, não tem queimadas, desemprego nem violência. Ele proferiru frases como: “Somos um dos países que mais protege o meio ambiente” e “a Amazônia “não está sendo devastada, nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a mídia”.
Edição: Rodrigo Chagas
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Bolsonaro repudia críticas e afirma que país está “recuperando a confiança” / Foto: Gabriela Lucena
