Segundo a Lei Estadual 23.291/2019, de Minas Gerais, o alteamento depende de licenças prévias para ser realizado
Por Bruna Caetano, em Brasil de Fato / MST
Organizações da sociedade civil denunciaram em nota a mineradora Riacho dos Machados por alteamento ilegal em barragem de rejeitos de ouro próximo ao município de Montes Claros (MG), no Norte de Minas Gerais. A mineradora, segundo as entidades, viola o artigo 6º da Lei Estadual 23.291/2019, que obriga a apresentação de Relatório e Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para iniciar as atividades.
No documento, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riacho dos Machados, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha, a entidade Ecos do Gorutuba e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) argumentam que a mineradora precisaria de um novo licenciamento por conta da nova lei.
A mineradora Riacho dos Machados é subsidiária da canadense Leagold Mining. A barragem foi construída pelo método a jusante, de baixo risco, mas o potencial de danos é considerado alto.
As atividades da empresa foram embargadas pela equipe de fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram). Contudo, segundo as organizações, alguns dias depois, o embargo foi revertido por decisão de Robson Lucas da Silva, subsecretário da fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
As entidades denunciam falta de transparência nesse processo. Os documentos não estão disponíveis na sede da Supram, em Montes Claros, nem no sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam).
Alexandre Gonçalves, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), afirma que houve diversas tentativas de conseguir a documentação na Supram, mas sem sucesso.
Em nota, as entidades afirmam que a postura da Semad é reincidente e que a mesma mineradora já teve suas atividades paralisadas por outras irregularidades – em todos os casos, os embargos foram derrubados logo depois.
O texto também denuncia a recorrência de ilegalidades praticadas pela mineradora, como a perfuração de poços artesianos em comunidades vizinhas à área da empresa.
A empresa Leagold Mining e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a Desenvolvimento Sustentável não se posicionaram até o fechamento desta matéria.
Edição: Daniel Giovanaz/ Brasil de Fato
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Entidades denunciam falta de transparência . Foto: CPT/Divulgação
