Pedro Calvi / CDHM
Em janeiro de 2017 o governo federal criou a Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTPI). A iniciativa previa a participação de agentes penitenciários federais, estaduais e do Distrito Federal, através de acordos ou convênios, entre os estados e o Distrito Federal. Em janeiro deste ano outra portaria do governo no passou a FTPI para o âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. Porém, não são claros os marcos normativos e princípios de ação que regem a Força-tarefa.
A FTIP já atuou no Ceará (abril a maio de 2019), Amazonas ( maio a agosto de 2019), Roraima (desde novembro de 2018) e Pará ( desde julho de 2019)
Para discutir o formato de trabalho da FTIP e analisar denúncias de violação de direitos humanos feitos pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) faz uma audiência pública no dia 4 de dezembro (quarta-feira), às 14h.
“O relatório de inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de abril deste ano, apresenta diversas violações de direitos humanos no sistema penitenciário do Ceará, por exemplo, e questiona a atuação da Força-tarefa”, coloca Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM.
O MNPCT também questionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito das funções da Força-Tarefa, planos de atuação, tempo de intervenção e resultados esperados. Não obteve resposta.
Já no Pará, a presença da FTIP é alvo de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal, que aponta quadro generalizado de tortura com a intervenção. Por causa disso, o juiz federal Jorge Ferraz Júnior determinou afastamento de Maycon Rottava do cargo de coordenador da Força-tarefa no estado.
Devem participar da audiência pública representantes do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Pastoral Carcerária, Defensoria Pública e organizações da sociedade Civil do Ceará e Para. Durante o encontro também será apresentado relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
