Objetivo é analisar se a competência para atuar no caso é da Justiça Federal ou Estadual
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação, nesta quinta-feira (28), à 1ª Vara da comarca criminal de Santarém (PA), nos autos do processo judicial que trata das prisões dos brigadistas investigados por incêndios florestais no distrito de Alter do Chão. No documento, o MPF pede vista do processo, para analisar se há competência federal ou estadual no caso.
O pedido explica que existe inquérito na Polícia Federal com objeto idêntico ao do inquérito instaurado pela Polícia Civil, para apurar incêndios florestais ocorridos em setembro de 2019 na Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão. Como supervisor do inquérito federal, o MPF é titular de eventual ação penal a ser ajuizada, caso as investigações apontem para um incêndio criminoso.
Por enquanto, nas investigações federais, não se trabalha com suspeitos. A PF está trabalhando em laudos técnicos para esclarecer de forma definitiva a origem dos incêndios.
“Em razão da duplicidade de procedimentos investigatórios, e com o propósito de evitar nulidades, é necessário auferir se competência seria da Justiça Federal ou da Justiça Comum Estadual”, diz a manifestação assinada por dez procuradores da República.
O documento informa ainda que, até o momento, as investigações federais se concentram em esclarecer se a origem dos incêndios é a área localmente conhecida como Capadócia, “em grande parte sobreposta à Gleba Federal Arrecadada Mojuí dos Campos I e, uma porção menor, ao Projeto Agroextrativista do Eixo Forte (assentamento federal administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”.
Se confirmado que as queimadas ocorreram em terras públicas federais, o MPF entende que a atribuição para investigar não é da Polícia Civil. O MPF já investiga ataques de grileiros sobre essa área desde 2015 e tem dois processos judiciais que tratam de grilagem e danos ambientais na APA Alter do Chão, tramitando na Justiça Federal de Santarém.
Íntegra da manifestação do MPF
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Arte: Secom/PGR
