No Mab
Na última quarta-feira, 27, ocorreu a primeira Roda de Conversa no município de Congonhas organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB com o promotor Vinícius Alcântara. A atividade, agendada há mais tempo, ganha força após o tremor de terra de 3,2 graus na escala Richter do dia 25 de novembro. Cerca de 100 pessoas entre atingidos, sindicalistas, profissionais da assistência social, professores e ambientalistas estiveram na atividade.
Nayara, militante no MAB, leu nota do Movimento mostrando preocupação com o foco da segurança nas estruturas de produção das mineradoras e nas barragens. Membros da Associação dos Municípios Minerários de Minas e do Brasil – AMIG, socializaram detalhes da visita realizada no dia 21 à CSN, apontada como uma propaganda da empresa. Sua intenção é vender os 107 milhões de m³ de rejeito de minério depositados no complexo de barragem Casa de Pedra, transformando crime em negócio lucrativo.
O MAB defende que o foco da segurança precisa ser o povo e a primeira ação precisa ser sua ‘retirada’ da área de risco. Nesse caso, cabe à Gestão Municipal, em conjunto com a população atingida, garantir a melhor logística para a efetiva e plena garantia dos direitos da população e cabe à empresa arcar com todos os custos.
O Promotor Vinícius informou que ajuizou ação para remoção voluntária das famílias da área de risco. Aproximadamente 5 mil pessoas. Ele explica que a base legal de sua argumentação é a determinação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que proíbe instalações das empresas num trecho de até 10 km abaixo de barragens. Na sua defesa, essa determinação precisa valer, também, para a população. Disse que nos bairros Cristo Rei e Residencial há moradias a 200 metros da barragem. E que a Creche Dom Luciano e a Escola Municipal Conceição Lima Guimarães estão a 600 metros.
Informou, ainda, que o TJMG deferiu favorável ao funcionamento da creche e da escola em local seguro, bloqueando R$ 3 milhões da CSN, que estão à disposição da Prefeitura para a garantia desse direito. Lembrou, por fim, que a Gestão Municipal precisa cumprir sua parte inerente à efetivação da decisão judicial.
Ele afirma que o Direito Ambiental trabalha com o princípio da Presunção, que exige ações preventivas e do Poluidor Pagador. Segundo ele, a CSN escolheu fazer a barragem Casa de Pedra no local onde é hoje, praticamente dentro da cidade, economizando muito dinheiro e aumentando sua lucratividade, e, com isso, ela assume danos e riscos.
“Independente do tremor, o risco existe. Ele advém da proximidade entre população e barragem. É inócuo qualquer plano de emergência com essa proximidade, pois não há tempo hábil”, afirma o promotor. De acordo com informações, em caso de rompimento os atingidos teriam 8 segundos para fugir da morte.
A Roda de Conversa foi um momento rico para os presentes, que tiveram oportunidade de falar e trocaram informações. Uma nova atividade será marcada para a segunda quinzena de janeiro de 2020.
