Por Alenice Baeta[1]
Em 2006, foram observadas irregularidades graves na lindíssima Serra da Onça, no município de Conselheiro Pena, leste de Minas Gerais, na margem direita do rio Doce, próximo à divisa do Parque Estadual Sete Salões (PESS). Foi constatado na ocasião, para nosso espanto, um novo acesso na subida da serra que culminava em uma lavra de rocha granitoide com montes de vários blocos detonados e recortados prontos para o transporte. Além de se situar na zona de amortecimento de uma unidade de proteção integral, esta lavra ainda se encontra em Área de Preservação Permanente (APP) Topo de Morro, e por suas características degradantes, tais como, desmatamento de mata nativa, pilha de estéril, maquinário, utilização de bomba de água no córrego da Lapa, assoreamento, abertura de estrada, apresentava sinais, na época, de se tratar de atividade clandestina, ou seja, sem licenciamento ambiental. Fotografias foram tiradas e no dia seguinte foi feita uma comunicação emergencial aos gestores do Parque Estadual Sete Salões, que por sua vez, fizeram contato com a Polícia Ambiental e com o Núcleo Operacional (NO) de Conselheiro Pena, que realizaram na mesma semana vistoria no local indicado, situado na Fazenda da Lapa, comprovando a já suspeita irregularidade da lavra. A mineradora foi então multada e autuada, segundo informações do IEF-MG, dando retorno imediato à nossa denúncia.
As cicatrizes da retirada das rochas, pilhas de blocos e a “evolução” da degradação ambiental podem ser notadas com facilidade visual, pois a mesma se encontra na parte alta de vertente íngreme, por isto, a lavra pode ser avistada em toda a sua extensão e de muito longe, prejudicando ainda, e em muito, o paisagismo e a ambiência do Médio Vale do rio Doce. O Parque Estadual Sete Salões, criado pelo decreto nº 39.908, de 22 de setembro de 1998, possui 12.520,9 hectares que abrange, além de Conselheiro Pena, os municípios vizinhos Resplendor, Itueta e Santa Rita do Itueto. Guarda um dos maiores remanescentes de Mata Atlântica de todo o leste mineiro, estando ainda associado a formações de campos rupestres e florestas de candeias. Possui cachoeiras, nascentes e cursos d’água, sítios arqueológicos pré-coloniais com figurações rupestres (que apresentam um estilo pictural restrito ao Médio Rio Doce),
escarpas, abrigos sob rocha e a famosa caverna Sete Salões – que deu o nome ao parque. Esta caverna e várias localidades da região fazem parte de territórios ancestrais indígenas e sagrados para a atual comunidade indígena Krenak (que habita o Território Indigena (TI), situado à margem esquerda do rio Doce, no município de Resplendor). Esta região possui assim forte valor etnográfico, etnohistórico e imaterial, merecendo atenção especial também sob esta perspectiva (BAETA, 2000).
Em 2016, a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), por meio das equipes da Diretoria de Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental e da Gerência de Qualidade do Solo e Reabilitação de Áreas Degradadas, realizou uma pesquisa intitulada “Reconversão de Territórios Minerários nas Regiões Sul, Leste e Jequitinhonha em Minas Gerais”, quando fez levantamento de inúmeras minas inativas abandonadas e irregulares, que necessitavam de recuperação ambiental prioritária, quando foi mencionada esta mesma lavra de Conselheiro Pena. Abaixo, segue transcrição a respeito:
“No município de Conselheiro Pena, foi constatada uma lavra de granito inativa inserida em APP Topo de Morro, de difícil acesso, localizada em área limítrofe a unidade de conservação denominada Parque Sete Salões. Identificou-se a presença de material estéril depositado na vertente, sob vegetação nativa e atingindo a drenagem local. Registrou-se também, presença de pneus descartados inadequadamente e vestígio de gado” (SEMAD/FEAM, 2016: 42).
Em 2019, há rumores muito preocupantes por parte de moradores locais a respeito de interessados em “(re)ativar” essa mina de granito, que segundo eles estariam tentando “legalizar este negócio” para 2020, o que demanda alerta de todos e de todas da região e ambientalistas. Como o dito popular: “Onde há fumaça, há fogo”… Muito necessária a averiguação se de fato o pedido de ativação desta mina, se é que existe, está mesmo em curso nos órgãos ambientais. Fundamental alertar à Polícia Ambiental, IEF de Conselheiro Pena, e, sobretudo, à SEMAD sobre este processo eventual de licenciamento ambiental, bem como a necessidade de visitas periódicas na localidade, visando coibir a reativação desta atividade, obviamente incompatível com este tipo de unidade de conservação de proteção integral, área de proteção permanente topo de morro, mata nativa e entorno das calhas do córrego da Lapa (já assoreado) e do rio Doce. Espera-se agora firmeza e eficiência dos atuais gestores dos órgãos ambientais e de fiscalização, como já ocorrido de forma exemplar no ano de 2006.
Reitera-se: caso esta mineradora esteja mesmo tentando adquirir licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes, o que seria lamentável, espera-se que os mesmos não a concedam tendo em vista que o raso e parco córrego da Lapa não possui vazão para abastecer água para uma lavra, obviamente. A calha do rio Doce já sofreu um grande dano devido ao mar de lama tóxica que a assolou em 2015, quando do crime-tragédia das mineradoras Samarco, BHP Billiton e Vale com anuência do Estado, com o rompimento da barragem de Fundão, município de Mariana (Alto Rio Doce). Por isto, proteger os córregos que deságuam no rio Doce é dever e responsabilidade de todos.
Aliás, muito importante a proposta da própria SEMAD de um programa de revitalização ou de reconversão de território do vale da Lapa. Grande absurdo seria a instalação de uma lavra de granito (que já atuou de forma irregular) no topo de uma zona de amortecimento, entre uma unidade de conservação e o rio Doce, já tão degradado e penalizado em toda a sua extensão.
Referências Bibliográficas:
BAETA, Alenice. Grutas e Abrigos arqueológicos “Encantados” – Região do Parque Sete Salões Serra Takrukkrak, Vale do Rio Doce-MG. In: Revista O Carste, Vol.12, N. 2, 2000.
SEMAD/ FEAM “Reconversão de Territórios Minerários nas Regiões Sul, Leste e Jequitinhonha em Minas Gerais” (Relatório Técnico). SEMAD/FEAM, Belo Horizonte, Junho de 2016.
Notas:
[1] Doutora pelo Museu de Arqueologia e Etnologia – MAE/USP; Pós-Doutorado no Departamento de Antropologia/Arqueologia-FAFICH/UFMG; Mestrado na Faculdade de Educação-FAE/UFMG; Historiadora e Membro do CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva).
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Imagem: Lavra de granito irregular instalada no alto de uma Área de Proteção Permanente (APP) em Topo de Morro, na Zona Amortecimento do Parque Estadual Sete Salões (PESS), próximo ao córrego da Lapa e do rio Doce. Município: Conselheiro Pena, Médio Vale do Rio Doce, MG. Foto: A. Baeta/ Ano 2006.
