“Passamos neste último ano por inúmeras situações de uma ação de descontinuidade da política da saúde indígena”, diz liderança da Apib
No último dia 10 de dezembro, o governo federal baixou a Portaria 13.623. Nela se estabelece diretrizes para o redimensionamento do quantitativo de Unidades Administrativas de Serviços Gerais (Uasg) pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O objetivo é centralizar os processos e contratações públicas nos órgãos federais. A mudança deve afetar a saúde indígena. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirma, conforme informações de bastidores, que primeiro irá observar o quadro, não apenas da Sesai como o do ministério como um todo, para então fazer as reduções necessárias.
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), partindo da lógica da portaria, deve perder mais de sua autonomia porque cada Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) funciona como uma unidade gestora. “É preciso ver como o Ministério da Saúde vai encaminhar este processo nos próximos três anos”, analisa um integrante da saúde indígena no país que pede para não ser identificado por temer represálias. Este pode ser o novo ponto de atrito dos povos indígenas com o Ministério da Saúde, após as tentativas do governo de municipalização da saúde indígena e do fim do Programa Mais Médicos, que, de acordo com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), atendia 643 mil indígenas. Relatórios da Sesai, no entanto, afirmam que os profissionais foram repostos em todos os distritos no mesmo quantitativo anterior.
“Passamos neste último ano por inúmeras situações de uma ação de desmonte e descontinuidade da política da saúde indígena. Apesar de manter as conveniadas, cumprindo com um acordo fechado pelo governo anterior, o ministro já sinalizou que no mês de abril não dará continuidade ao modelo que existe. As empresas conveniadas não terão uma renovação. O atual modelo é o modelo que mais atende às especificidades dos povos indígenas… que combateu a mortalidade infantil. Sabemos que tem muito o que melhorar, mas foi o que mais surtiu efeito ao atendimento da saúde indígena”, explica Dinamã Tuxá, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Para Dinamã, “o atual ministro vem com um discurso declarando, como crítica, que a saúde indígena é um sistema dentro de um outro sistema. Na verdade a saúde indígena é um subsistema do SUS”. Por conta disso, pontua a liderança indígena, o ministro tem promovido o esvaziamento de unidades gestoras e “a indicação de pessoas ligadas ao projeto genocida, anti-indígena, do atual governo”. Dinamã revela que os atos administrativos do ministro que “contradizem a Lei Arouca, o controle social. Os povos não vêm participando das construções e das decisões do novo modelo, que deve começar em abril. Ninguém sabe como vai ser”.
A mobilização deverá ser o recurso estratégico adotado pela Apib para enfrentar o que Dinamã chama de “retrocessos e genocídio em curso”. E acrescenta: “os caminhos vão ser o de mobilizar e articular com o Congresso. Vamos iniciar o ano com uma série de atividades para garantir que esses direitos sejam mantidos, não sejam destruídos. Estamos preparando uma grande mobilização e não vamos aceitar os retrocessos. Não vamos aceitar que o genocídio em curso permaneça em curso”.
Conveniadas
As conveniadas são entidades beneficentes de assistência social, escolhidas por chamamento público, para a prestação de serviços complementares na área de atenção à saúde indígena. Oito instituições habilitadas são responsáveis pela assistência prestada nas aldeias em 33 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e na Casa de Saúde Indígena do Distrito Federal (Casai-DF).
O último chamamento público, concluído em maio de 2018, empossou as entidades Missão Evangélica Caiuá (DSEIs Alto Rio Purus, Alto Rio Solimões, Manaus, Mato Grosso do Sul, Médio Rio Purus, Médio Rio Solimões e Afluentes, Parintins, Vale do Javari e Yanomami); Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (DSEIs Alagoas/Sergipe, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Potiguara); Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (DSEIs Araguaia, Kayapó de Mato Grosso, Kayapó do Pará, Xavante e Xingu; Santa Casa de Misericórdia de Sabará (DSEIs Altamira, Interior Sul, Minas Gerais/Espírito Santo e Vilhena); Instituto Ovídio Machado (DSEIs Tocantins e Guamá-Tocantins); Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus (Casa de Saúde Indígena do Distrito Federal, DSEIs Alto Rio Juruá, Porto Velho e Rio Tapajós); O.S.S. Irmandade da Santa Casa de Andradina (DSEI Litoral Sul) e Fundação São Vicente de Paulo (DSEIs Alto Rio Negro, Cuiabá e Leste Roraima).
Reunião da Cisi
O resultado das tentativas de descontinuação da Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foi tema de discussão da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi), que se reuniu entre os dias 13 e 14 de novembro, em Brasília. Representantes indígenas e de entidades, associações e sindicatos, integrantes do Ministério da Saúde, Sesai e Fundação Nacional do Índio (Funai) realizaram uma avaliação como está a situação da política pública de atenção à saúde indígena; em um segundo momento refletiram sobre a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, que era para ter ocorrido este ano, e por fim trataram das perspectivas de futuro.
“Pelos relatos que vieram das diferentes regiões a gente percebe que os problemas se avolumaram e se tornaram muito grandes nestes últimos 10, 12 meses. Desde que o momento em que o governo rompeu com o Programa Mais médicos, a gente tem notícias de que a presença de equipes de saúde diminuiu drasticamente. Há muita reclamação pelas aldeias de que não estão sendo assistidas, de uma forma continuada e permanente, com equipes de saúde em área. De modo que está comprometido aquilo o que é mais básico da saúde, que é a assistência preventiva, básica, que se dá através da presença cotidiana das equipes”, explica Roberto Liebgott, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na Cisi.
Um caso que ilustra o quadro apresentado pelos indígenas na reunião da Cisi ocorreu entre o povo Pataxó Hã-hã-hãe, da Terra Indígena Caramuru Catarina-Paraguaçu, no sul da Bahia. Um bebê de 9 meses faleceu no dia 25 de novembro após ter o atendimento emergencial negado pela Maternidade Ester Gomes e pelo Hospital Manoel Novaes, ambos de Itabuna. Quando foi atendido, após a interferência do advogado Davi Pedreira, não resistiu. Em vídeos gravados durante o velório do pequeno Levi, os indígenas discursaram revoltados com o descaso provocado pelo enfraquecimento da Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
“Questões relativas ao saneamento básico têm sido cada dia mais severas. Não há água potável nas comunidades e a situação é generalizada. As águas ou são sujas ou são contaminadas e em alguns lugares sequer há água. É uma situação dramática. Outra questão grave é no que se refere às casas de saúde indígena. É o local onde os doentes aguardam para serem atendidos em hospitais para a realização de exames de média e alta complexidade ou então estão em tratamento. No geral, essas casas, conforme as notícias levadas à Cisi, são precárias, insalubres, sujas; não há cuidado e zelo com elas”, acrescenta Liebgott.
“Questões relativas ao saneamento básico têm sido cada dia mais severas. Não há água potável nas comunidades e a situação é generalizada. As águas ou são sujas ou são contaminadas e em alguns lugares sequer há água. É uma situação dramática”, diz Liebgott
Outro aspecto, relacionado a estes pontos apresentados pelo missionário, é com relação à infraestrutura. “De acordo com os relatos, há problemas de transporte, veículos quebrados, estragados, sobretudo com relação aos barcos, e não há combustíveis e medicamentos. O governo tem uma preocupação exclusiva: controle de gastos. Nessa contenção, quando libera recursos, libera com muito atraso. Muita gente tem saído das comunidades e procurado as cidades”, explica.
A questão de infraestrutura, saneamento e falta de recursos logísticos também geraram óbitos entre as populações indígenas. Conforme levantamento do Conselho indigenista Missionário (Cimi) Regional Amazônia Ocidental, de janeiro a agosto deste ano morreram 16 crianças indígenas, tendo entre um mês e 11 anos de idade, na Terra Indígena Alto Rio Purus, no Acre. Os principais sintomas dos óbitos foram febre, vômito, cãibras e diarreia. Um idoso de 64 anos também morreu apresentando quadro clínico idêntico.
Durante o último surto de diarreia, entre outubro de 2011 e abril de 2012, 24 crianças morreram com os mesmos sintomas na TI Alto Rio Purus. Entre as razões para o ciclo de mortes atingir periodicamente as aldeias do Alto Rio Purus está a ausência de saneamento básico provocando a contaminação da água consumida sobretudo no período das chuvas. De acordo com o Portal da Transparência, a Sesai realizou apenas 11% do orçamento total de 2019 (até o dia 26 de setembro) para a rubrica Saneamento Básico em Aldeias Indígenas Para prevenção e Controle de Agravos. Em 2018, realizou 24%; 2017, 23%; 2016, 19% e 2015, 17%.
A liderança Ninawá Huni Kui explica que desde “2008, 2009 isso vem acontecendo no Purus, mas também em outras regiões do estado como no Alto Envira, por exemplo. No Purus tem se destacado por ter o maior número de óbitos, como os 24 que aconteceram entre 2011 e 2012”. Quando tem início o período das chuvas, conta Ninawá, “os igarapés alagam, enchem, e vão dar nas cacimbas das aldeias e as contaminam. Todo mundo bebe dessa água e então começam os sintomas de vômito, diarreia e cãibras”. Cacimbas são covas abertas em terreno úmido até atingir um lençol d’água subterrâneo.
Alternativa: a realização da 6ª Conferência
Uma forma de enfrentar a situação, para os integrantes da reunião da Cisi, será a realização da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. Programada para maio de 2019, as etapas locais e distritais foram realizadas. Durante a reunião da Cisi, o encontro ficou marcado para julho de 2020, em Brasília. “Todos os distritos envolvidos apresentaram suas propostas para uma nova política de atenção à saúde indígena, mas infelizmente o governo, desde que assumiu, colocou muitas travas, muitos freios e foi impedindo que a conferência acontecesse. Alegaram vários subterfúgios, disseram que há problemas de recursos, que não precisava ocorrer em Brasília, tinha que ocorrer em outro estado, foram protelando e chegamos a esse final de ano sem saber se ela irá ocorrer”, explica Liebgott.
Para os indígenas, a 6ª Conferência Nacional se torna ainda mais importante porque a Sesai estuda mudar a sistemática de prestação de serviços, após a resistência do movimento indígena à municipalização. “O governo então passou a pavimentar uma outra via através do INSI (Instituto Nacional de Saúde Indígena, proposto durante o governo Dilma Rousseff), que previa a privatização da saúde. A ideia está sendo retomada e estão estruturando no âmbito do Ministério da Saúde uma estrutura que será responsável pela gestão da saúde, vinculada a prestadores de serviço da iniciativa privada”explica Liebgott.
Na avaliação dos indígenas presentes na reunIão, a ideia rompe com princípios importantes pelos quais os povos indígenas lutam para manter, como o controle social, “que será fragilizado porque as empresas funcionarão a partir da perspectiva econômica. Não se vai permitir a fiscalização e participação na execução das ações. Os agentes indígenas de saúde, ambientais e sanitários têm grande participação na prestação do serviço e deixarão de ter em um formato privatizado”, entende Liebgott. A perspectiva é que em abril de 2020 “isso mude porque este é o prazo dos convênios com as atuais empresas prestadoras de serviços. Perspectiva de enxugamento da estrutura, diminuição de servidores, diminuição de agentes indígenas. Para além da municipalização, a privatização da saúde indígena é a próxima batalha a ser enfrentada”, avalia o missionário do Cimi.
Sesai não pode ser descontinuada, aponta PGR
“A manutenção de um subsistema próprio de atenção à saúde indígena cumpre mandamentos constitucionais e a plena operacionalidade dos serviços prestados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena não pode ser descontinuada”. A afirmação foi feita pelo coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Antônio Carlos Bigonha, durante reunião com representantes do Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores da Saúde Indígena (Sindcopsi), no dia 21 de novembro. O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
Durante a audiência, os representantes do sindicato demonstraram preocupação com a proximidade do fim dos contratos com as organizações que prestam serviços nos Distritos Sanitários Especiais (Dseis) das comunidades, previsto para abril de 2020. Segundo eles, até agora a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) – órgão do Ministério da Saúde – não tomou providências para evitar a descontinuidade dos serviços, como a publicação de um novo chamamento público para novos contratos ou o aditamento dos que estão vigentes.
Ao contrário, denuncia o sindicato, em ofício enviado pela secretaria, os Dseis foram orientados a escalonar as férias de todos os 14 mil profissionais contratados, entre eles 7 mil indígenas, nos meses de janeiro e fevereiro, para cumprirem aviso prévio em seguida, e serem dispensados de suas funções. Para o vice-presidente do sindicato, Alison Cardoso, esse é um sinal da falta de transparência por parte da Sesai, uma vez que “desde o começo deste ano, a Sindcopsi e os representantes das organizações conveniadas tentam, sem êxito, solicitar uma audiência com objetivo de esclarecer o funcionamento do novo modelo de gestão da força de trabalho, a partir de abril do próximo ano”.
O subprocurador-geral da República e coordenador da 6CCR, Antonio Carlos Bigonha, lamentou a situação e reafirmou os esforços do MPF em proteger os indígenas, a partir de inúmeras tratativas com Ministério da Saúde e a Sesai. Bigonha informou que 19 contratos de convênios chegam ao fim da vigência em janeiro de 2020 e, devido a isso, “irá solicitar informações acerca do trâmite da próxima Chamada Pública e sua modalidade de contratação, para evitar a descontinuidade dos serviços prestados às populações indígenas”.
Gestora desobedece ordem judicial
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou pedido à Justiça Federal em Santarém (PA) para que determine multa de R$ 13 milhões à Sesai por descumprir uma sentença judicial de 2017 que ordena atendimento de saúde para 13 povos indígenas que vivem na região do baixo Tapajós. Também foi pedida a execução de multa pessoal para a secretária Sílvia Nobre Lopes, “porque o MPF entende que a gestora está desobedecendo conscientemente a sentença judicial, por impedir a contratação de pessoal já selecionado para formar as equipes de atendimento”, diz trecho de nota divulgada pelo MPF.
A sentença judicial desobedecida trata da falta de atendimento de saúde indígena diferenciado para indígenas moradores de terras ainda não demarcadas nas regiões do baixo rio Tapajós, rio Arapiuns e Planalto Santareno e reivindicadas pelos povos Borari, Munduruku, Munduruku Cara Preta, Jaraqui, Arapyun, Tupinambá, Tupaiú, Tapajó, Tapuia, Arara Vermelha, Apiaká, Maytapu, Kumaruara e também para os indígenas que vivem nos centros urbanos.
A secretária, para o MPF ciente de que está desobedecendo uma sentença da Justiça Federal, não comete o ato “em razão de impossibilidade, dificuldade, burocracia, falta de orçamento ou até mesmo interesse público justificado”, mas sim de forma consciente e voluntária. “A gestora dispõe de todas as condições para cumprir a sentença judicial”, diz o pedido do MPF enviado à Justiça e assinado por sete procuradores da República.
Serviços de saúde
Em julho deste ano, após reunião com indígenas do Dsei Litoral Sul, o MPF celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério da Saúde e Sesai com objetivo de manter o funcionamento dos serviços de transporte terrestre dos pacientes do distrito. O acordo foi celebrado após manifestação da comunidade, uma vez que o fim dos contratos se aproximava sem a previsão de novas licitações pela secretaria.
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Imagem: indígenas do ATL 2019 fazem manifestação na frente do Ministério da Saúde durante marcha pela Esplanada dos Ministérios. Fotos: Leonardo Milano/Mídia Ninja
