No dia 30 de novembro de 2019, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fez uma audiência pública para debater a violência contra a comunidade geraizeira de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. Foram feitas denúncias de violações de direitos humanos, à integridade física e ao livre exercício do trabalho. Os geraizeiros também denunciaram o desmatamento, que teria sido feito através de registro fraudulento e consequente permissão do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). A iniciativa teria beneficiado o Condomínio Estrondo.
por Pedro Calvi / CDHM
Em 13 e 14 de dezembro, a CDHM fez uma diligência a Salvador (BA) para reunir representantes do governo do estado e da justiça para apurar as denúncias feitas pelas comunidades geraizeiras. Os parlamentares Frei Anastácio (PT/PB) e Valmir Assunção (PT/BA) representaram a Câmara dos Deputados. Participaram do encontro, no Centro Administrativo da Bahia, representantes da Procuradoria do Estado, Casa Civil, Casa Militar, CDA, SJDHDS, SEPROMI, Secretaria de Meio Ambiente, Inema e Polícia Federal.
De acordo com denúncias feitas pela comunidade, o condomínio Estrondo tem contratado agentes de segurança da empresa Estrela Guia para intimidar e expulsar os moradores da região. Além disso, colocaram guaritas nas estradas que dão acesso à comunidade e, com armas, restringem e impedem o deslocamento dos geraizeiros às áreas de pasto, de colheita do capim dourado e ao rio, afetando a própria subsistência da população.
A partir dessas informações e encontros, a CDHM pediu ao governo baiano a adoção de medidas para garantir a integridade física e o direito de ir e vir das comunidades tradicionais do Vale do Rio Preto e de outras famílias de agricultores que residem na região, além de providências para identificar os responsáveis pela emissão e utilização de títulos falsos de propriedade sobre a área do Vale do Rio Preto. Além disso, servidores de uma força tarefa da Coordenação de Desenvolvimento Agrário , órgão da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia, que queriam resolver o litígio administrativamente, foram ameaçados pela segurança privada armada.
Nova decisão da justiça
Em outubro de 2018, o estado da Bahia ingressou com ação discriminatória para que a Justiça declare como devolutas as áreas da Fazenda e do Vale, e que seja reconhecida a ocupação tradicional. Porém, esse processo foi extinto sem resolução de mérito em novembro de 2018, pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Depois, ele foi substituído pela juíza Marivalda Almeida Moutinho que recebeu o recurso de apelação do estado da Bahia. Em dezembro, na operação Faroeste da Polícia Federal, ambos foram afastados por possível envolvimento em um esquema de corrupção do Judiciário relacionado à grilagem de terras.
Agora, após o afastamento desses dois juízes, o juiz substituto Ronald de Souza Tavares Filho tornou sem efeito a sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito, para determinar o prosseguimento do processo original.
O juiz substituto entendeu que o indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito ferem o direito constitucional à apreciação pelo Judiciário de lesão ou ameaça a direito (acesso à justiça). Constatando fortes indícios de que as terras são públicas (devolutas) e de grilagem, e verificando a necessidade de eliminar a incerteza dominial e conferir legitimidade e segurança à posse, o juiz decidiu pelo prosseguimento do processo. “No caso, é visível que as propriedades do “Condomínio Cachoeira do Estrondo” estão listadas como o caso mais grave de grilagem registrado na Bahia, remontando o tamanho colossal e absurdo de 444.306 hectares”.
Os geraizeiros
Os geraizeiros são descendentes de povos indígenas e quilombolas que migraram de outras regiões do Nordeste em meados do século XIX, e são consideradas comunidades tradicionais. São cerca de 62 famílias, que vivem nas comunidades rurais de Cachoeira, Marinheiro, Cacimbinha , Arroz, Gatos e na Mutamba. Todas localizadas à margem direita do Rio Preto, zona rural do município de Formosa do Rio Preto. Em uma área de 43 mil hectares que faz limite com o Condomínio Estrondo, uma fazenda de 444 mil hectares que tem expandido a área com base em possíveis títulos falsos de propriedade.
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Integrantes da CDHM reunidos com gerazeiros e representantes do governo e justiça baianos (Foto: Leonardo Formetini)
