Sessão Solene marca os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) foi criada em 1995. A iniciativa fez parte da intensificação do compromisso com os direitos humanos, marcada pela participação do Brasil na Conferência da ONU de Viena em 1993.

Por Pedro Calvi, na CDHM

Para comemorar os 25 anos da CDHM, será realizada no dia 18 de fevereiro (terça-feira), às 9h, uma sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães. Devem participar ex-presidentes da Comissão, ex-ministros de Direitos Humanos, representantes de instituições da sociedade civil e organismos internacionais.

Durante o evento também será lançado o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, uma parceria da Câmara dos Deputados com a Organização das Nações Unidas.

Para o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES) “não seria exagero afirmar que a Comissão é reconhecida hoje como uma das mais efetivas entidades promotoras do diálogo com a sociedade no Brasil. Celebrar seus 25 anos é celebrar o esforço do Brasil pós-redemocratização pela defesa e promoção dos direitos humanos, que são aqueles inerentes a todos a todas as pessoas, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outro status”

Hoje, a CDHM é uma das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados e atua como um órgão técnico formado por 18 deputados membros e um número igual de suplentes. O poder deliberativo do órgão sobre as proposições legislativas só foi garantido no início de 2004, com alterações no regimento interno da Casa.

O que faz a CDHM

A CDHM discute e vota propostas legislativas relativas à sua área temática; fiscaliza e acompanha a execução de programas governamentais do setor; colabora com entidades não-governamentais e realiza pesquisas e estudos sobre a situação dos direitos humanos no Brasil.

Desde a criação, a CDHM faz conferências nacionais, diligências temáticas pelo país, seminários e audiências públicas para a definição de políticas públicas e o esclarecimento de episódios importantes na história recente. A CDHM também recebe denúncias de violações dos direitos humanos, que resultam em ofícios na cobrança das providências cabíveis. A Comissão ainda aprova emendas ao orçamento da União que garantem recursos a execução de programas em direitos humanos.

Direitos humanos

Os direitos humanos estão normatizados no Direito Internacional em diversas declarações e tratados, principalmente na Carta Internacional dos Direitos Humanos, formada pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais e pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. No âmbito regional, pela Convenção Americana de Direitos Humanos. Estão normatizados também internamente, na Constituição da República de 1988.  

História da Comissão

Como exemplo de políticas públicas de direitos humanos sugeridas pela CDHM ao Governo Federal, podemos destacar a proposta de constituição do Programa Federal de  Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; da elaboração dos Planos Nacionais de Direitos Humanos ; do projeto de lei estabelecendo procedimentos para a execução de medidas sócio-educativas; propostas para a organização de um programa de proteção aos defensores de direitos humanos, combate à exploração sexual de crianças e adolescentes; de combate à prática da tortura; da reforma psiquiátrica e de combate aos grupos de extermínio. 

Presidentes da CDHM

1995 e 1999 – Nilmário Miranda (PT-MG)

1996 – Hélio Bicudo (PT-SP)

1997 – Pedro Wilson (PT-GO)

1998 – Eraldo Trindade (PPB-AP)

2000 – Marcos Rolim (PT-RS)

2001 – Nelson Pellegrino (PT-BA)

2002 – Orlando Fantazzini (PT-SP)

2003 – Enio Bacci (PDT-RS)

2004 – Mário Heringer (PDT-MG)

2005 e 2010 – Iriny Lopes (PT-ES)

2006 – Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)

2007 e 2009 – Luiz Couto (PT-PB)

2008 – Pompeu de Mattos (PDT-RS)

2011 – Manuela D’Ávila (PCdoB-RS)

2012 – Domingos Dutra (PT-MA)

2013 – Marco Feliciano (PSC-SP)

2014 – Assis do Couto (PT-PR)

2015 – Paulo Pimenta (PT-RS)

2016 – Padre João (PT-MG)

2017 – Paulão (PT-AL)

2018 – Luiz Couto (PT-PB)

2019 – Helder Salomão (PT-ES)

Imagem: Seminário “Terra e Território”, promovido pela CDHM em setembro de 2019 – Foto: Fernando Bola

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