Pelo número de autuações do Ibama, governo FHC foi o recordista; pelo valor, ponto mais alto ocorreu durante as gestões de Luiz Inácio Lula da Silva; governo atual retoma cifras do início do século e acelera tendência de queda das multas por flora iniciada em 2015
Por Alceu Luís Castilho e Leonardo Fuhrmann, em De Olho nos Ruralistas
O recorde de multas por desmatamento ocorreu em 2008, durante o segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Naquele ano, em que Marina Silva passava o comando do Ministério do Meio Ambiente para Carlos Minc, o total de autuações por flora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) somou R$ 3,03 bilhões, conforme pesquisa do De Olho nos Ruralistas em uma base de mais de 280 mil multas aplicadas pela autarquia, entre 1995 e 2000.
O total de multas por desmatamento nesse período foi de R$ 34,8 bilhões. As multas na categoria flora compõem 78% das punições impostas pelo Ibama, bem acima das demais, como fauna, poluição ambiental e biopirataria. Esse valor, com as devidas correções anuais pelo IGP-M, equivale nos dias de hoje a R$ 61,5 bilhões. As autuações de 2008, corrigidas, somam R$ 6,1 bilhões, ou 10% do total em 25 anos.
Quantas dessas multas foram pagas? Apenas 1,42%. Detalhamos o tema das quitações em texto específico: “Apenas 1% das multas por desmatamento nos últimos 25 anos foram pagas“.
Confira também o Mapa das Multas por Desmatamento, que marca o início da série De Olho nos Desmatadores, com as multas por ano e por município. E a lista dos 25 recordistas desde 1995, publicada no Intercept Brasil.
O gráfico acima traz os valores que constam da base de dados do Ibama, sem correção monetária. Embora as cifras fossem baixas durante o governo FHC, foi durante as duas gestões do tucano que mais foram aplicadas multas por flora, como contamos em reportagem de capa para a CartaCapital. Durante os dois governos de Luiz Inácio Lula da Silva, o número de multas oscila para baixo, em média, mas os valores disparam, seguindo tendência iniciada na era FHC, como efeito da Lei de Crimes Ambientais, de 1998. As multas se tornaram mais gordas.
Os números com correção monetária confirmam que o pico das punições ocorreu entre 2005 e 2014, do primeiro governo Lula à primeira gestão de Dilma Rousseff. Em 1995, por exemplo, primeiro ano do Plano Real, foram aplicados R$ 32 milhões em multas, o equivalente hoje a R$ 185 milhões. Em 2000 o valor corrigido já atinge uma casa bilionária: R$ 1,7 bilhão. Em 2005 ocorre um grande salto, para R$ 4 bilhões, até o recorde de R$ 6 bilhões (estes últimos valores, todos corrigidos) no ano de 2008.
Ou seja, o total em multas por desmatamento aplicadas entre janeiro e outubro de 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, de R$ 1,45 bilhão, é quatro vezes menor que o total aplicado há doze anos. É o menor valor desde 2003, quando as cifras começaram a acelerar com mais velocidade. Com um agravante para a atual gestão: o pagamento das multas, no início do século, era dezenas de vezes maior.
A comparação entre os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e aqueles das autuações por flora, do Ibama, mostra que pode haver uma correlação entre os fatores. Ao ápice da aplicação de multas, ocorrido durante o governo Lula, se sucede uma diminuição nos índices de desmatamento. O menor índice de destruição das florestas, segundo o Inpe, foi identificado durante o início do governo Dilma Rousseff, em 2012. É no segundo governo Dilma, no entanto, que se esboça a tendência seguinte.
Desde 2015 o valor total de multas por ano diminui. E também a partir desse ano o desmatamento volta a crescer. Essa tendência se consolida durante o governo Temer e acelera durante o governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro.
Antes: aumento das multas, diminuição do desmatamento. (Exceção: fim do governo FHC, quando crescem as multas e também o desmatamento.)
Hoje: queda das multas, retomada da destruição.
