Fazendeiro acusado de formação de milícia rural é preso preventivamente no Pará

Marcos Antônio Fachetti Filho é acusado de promover expulsão violenta de famílias ribeirinhas e assentadas em Marabá. O pai também teve prisão preventiva decretada pela segunda vez

O fazendeiro Marcos Antônio Fachetti Filho foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (13) em Marabá (PA). O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça Federal em acatamento a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que o acusa de formação de milícia rural armada. O pai de Marcos Antônio Fachetti Filho, outro acusado pelo MPF, também teve prisão preventiva decretada. Marcos Antônio Fachetti não havia sido localizado até a tarde desta quinta-feira.

É a segunda vez que a Justiça Federal determina a prisão preventiva da dupla, a pedido do MPF. Os primeiros mandados foram expedidos em dezembro do ano passado. Em operação realizada no dia 17 daquele mês, a PF conseguiu prender Marcos Antônio Fachetti. Ele foi solto após a Justiça ter acatado pedido de liberdade provisória apresentado pelos acusados. Em janeiro, o MPF recorreu e pediu à Justiça a reconsideração da revogação da prisão preventiva. Segundo assentados e ribeirinhos, em liberdade, os Fachetti continuaram a representar perigo extremo para as famílias contra as quais a milícia comandada pela dupla vem agindo.

Informações recebidas pelo MPF indicaram que Fachetti Filho continuava andando com homens fortemente armados em suas fazendas. As famílias voltaram a ser ameaçadas, e houve tentativa de coação para que elas assinassem acordo e deixassem as terras que os fazendeiros querem invadir.

Entenda o caso 

No fim de setembro do ano passado, famílias de ribeirinhos denunciaram ao MPF a ocorrência de uma série de invasões às suas terras e ameaças às suas vidas, praticadas por funcionários da empresa Marca Vigilância, a mando de fazendeiros vizinhos. A empresa de vigilância foi contratada pelos fazendeiros para fazer o mesmo papel de repressão que um grupo de milicianos fazia até agosto, quando uma operação da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) da Polícia Civil de Marabá desarticulou a milícia.

Apesar de as famílias vitimadas já possuírem títulos de uso das suas terras – no caso dos assentados da Comunidade Flor do Brasil e do projeto de assentamento Diamante –, ou de o uso da área já estar em fase de autorização pela União – caso da comunidade do Lago dos Macacos –, elas vinham sendo intimidadas e expulsas com violência. Os invasores chegaram a apontar armas até para crianças, e a atear fogo em alguns barracos. Além disso, os fazendeiros contrataram um trator de esteira para abrir caminho em meio à vegetação, destruindo plantações, com possível impacto ambiental de grande proporção.

A pedido do MPF, ainda em setembro, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prontamente se dirigiu ao local e flagrou oito homens, supostamente contratados da empresa Marca Vigilância, fazendo uma barreira armada na estrada que leva à comunidade ribeirinha, para impedir que moradores saíssem ou voltassem para suas casas. A barreira ficava localizada em terras da União – em área que não pertence a nenhuma das fazendas. As armas dos vigilantes foram apreendidas e foi feita uma certidão de ocorrência. Em 4 de outubro, o MPF ajuizou um pedido cautelar para que fosse suspenso o contrato de prestação de serviços da Marca Vigilância, e para que fossem paralisadas todas as atividades de demarcação e expansão das fazendas.

No dia seguinte, o MPF e a PRF, desta vez com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fizeram nova operação, para coleta de novas provas das ilegalidades. Em 15 de outubro, a Justiça Federal acatou os pedidos do MPF e suspendeu as atividades da empresa de vigilância e segurança Marca no entorno da região do Lago dos Macacos, do projeto de assentamento Diamante e da Associação Flor do Brasil, entre os municípios de Marabá e Itupiranga. No entanto, mesmo após as operações policiais e a decisão judicial, o MPF vinha recebendo informações de que a Marca Vigilância continuava realizando rondas e intimidando moradores na região.

A pedido do MPF, a Justiça Federal autorizou, e a PF realizou, em 17 de dezembro, uma operação para o cumprimento de mandados de prisão preventiva contra os Fachetti, e de busca e apreensão de dados da dupla, do fazendeiro Rafael Bemerguy Sefer e da empresa Marca Vigilância. O sigilo telemático (as comunicações eletrônicas) de todos os alvos também foi quebrado pela Justiça Federal em Marabá, e os dados serão utilizados nas investigações. Marcos Antônio Fachetti foi preso na operação de dezembro, e conseguiu soltura após apresentar pedido de liberdade provisória à Justiça. Como ele e o filho continuaram a representar grave ameaça às famílias, em janeiro deste ano, o MPF pediu à Justiça a reconsideração da revogação da prisão preventiva, e o pedido foi acatado pela Justiça Federal nessa quarta-feira (12).

Processo nº 1103-47.2019.4.01.3901 – 2ª Vara da Justiça Federal em Marabá (PA)

Íntegra da decisão de revogação da prisão preventiva

Recurso do MPF com pedido de reconsideração da revogação da prisão preventiva

Ministério Público Federal no Pará

Arte: Ascom/MPF-PA
Assessoria de Comunicação

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