Jan Jarab esteve em diálogo acerca da atual situação dos direitos humanos no Brasil. Encontro integra missão oficial do ACNUDH ao país
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, recebeu na segunda-feira (17) a visita de Jan Jarab, novo representante na América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Jarab assumiu recentemente o escritório ACNUDH criado em 2009 para observar, promover e proteger os direitos humanos em oito países da região: Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, além do Brasil. A atividade envolve ações de cooperação, assistência técnica e diálogo com os poderes públicos, instituições nacionais de direitos humanos e com organizações da sociedade civil.
Durante o encontro com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o novo representante regional do ACNUDH buscou coletar informações acerca da atual situação dos direitos humanos no Brasil, de modo a subsidiar o diálogo que o órgão pretende estabelecer com atores governamentais responsáveis pela execução de políticas públicas na área.
Na oportunidade, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, apontou o encolhimento de estruturas institucionais e de ações e políticas voltadas à promoção e proteção de direitos. A PFDC pontuou que a adoção de políticas de austeridade têm impactado severamente os compromissos de proteção social assegurados no Brasil pela Constituição Federal de 1988, assim como por inúmeros tratados e outros compromissos internacionais.
“Há uma clara prioridade em destinar recursos para o pagamento da dívida pública, fragilizando a oferta de ações e programas de proteção social. Por falta de concursos públicos, por exemplo, a fila de espera para a perícia que permite acessar benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) chega a oito meses, quando a lei determina que não deveria ultrapassar os 45 dias. Recentemente, denúncias apontaram que mais de mil famílias não estão conseguindo acessar o Bolsa Família, programa de transferência de renda voltado ao enfrentamento da pobreza e da extrema pobreza”.
A PFDC também apontou medidas que têm contribuído para precarizar as condições de vida de populações já marcadas por enormes vulnerabilidades – como é o caso de indígenas, populações tradicionais e trabalhadores do campo.
“O Brasil vive uma paralisação de sua política de reforma agrária, a fragilização de instituições voltadas à proteção de direitos no campo, além de medidas governamentais que acabam por estimular a grilagem de terras e, consequentemente, a violência em áreas rurais – já fortemente impulsionada por políticas de incentivo ao armamento”.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão ressaltou ainda a preocupação com o esvaziamento e a supressão de espaços de controle e de participação social – como as Conferências e os Conselhos de Direitos. “Nunca foi tão necessário que o sistema internacional de proteção a direitos humanos esteja efetivamente funcionando”, destacou Deborah Duprat.
O encontro com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão integra a agenda da missão oficial do Escritório Regional do ACNUDH ao Brasil, entre 16 a 20 de fevereiro. Além da PFDC, deverão ocorrer diálogos com ministros de Estado, representantes do Legislativo e também com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
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Foto: PFDC
