PFDC se reúne com novo representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Jan Jarab esteve em diálogo acerca da atual situação dos direitos humanos no Brasil. Encontro integra missão oficial do ACNUDH ao país

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, recebeu na segunda-feira (17) a visita de Jan Jarab, novo representante na América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Jarab assumiu recentemente o escritório ACNUDH criado em 2009 para observar, promover e proteger os direitos humanos em oito países da região: Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, além do Brasil. A atividade envolve ações de cooperação, assistência técnica e diálogo com os poderes públicos, instituições nacionais de direitos humanos e com organizações da sociedade civil.

Durante o encontro com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o novo representante regional do ACNUDH buscou coletar informações acerca da atual situação dos direitos humanos no Brasil, de modo a subsidiar o diálogo que o órgão pretende estabelecer com atores governamentais responsáveis pela execução de políticas públicas na área.

Na oportunidade, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, apontou o encolhimento de estruturas institucionais e de ações e políticas voltadas à promoção e proteção de direitos. A PFDC pontuou que a adoção de políticas de austeridade têm impactado severamente os compromissos de proteção social assegurados no Brasil pela Constituição Federal de 1988, assim como por inúmeros tratados e outros compromissos internacionais.

“Há uma clara prioridade em destinar recursos para o pagamento da dívida pública, fragilizando a oferta de ações e programas de proteção social. Por falta de concursos públicos, por exemplo, a fila de espera para a perícia que permite acessar benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) chega a oito meses, quando a lei determina que não deveria ultrapassar os 45 dias. Recentemente, denúncias apontaram que mais de mil famílias não estão conseguindo acessar o Bolsa Família, programa de transferência de renda voltado ao enfrentamento da pobreza e da extrema pobreza”.

A PFDC também apontou medidas que têm contribuído para precarizar as condições de vida de populações já marcadas por enormes vulnerabilidades – como é o caso de indígenas, populações tradicionais e trabalhadores do campo.

“O Brasil vive uma paralisação de sua política de reforma agrária, a fragilização de instituições voltadas à proteção de direitos no campo, além de medidas governamentais que acabam por estimular a grilagem de terras e, consequentemente, a violência em áreas rurais – já fortemente impulsionada por políticas de incentivo ao armamento”.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão ressaltou ainda a preocupação com o esvaziamento e a supressão de espaços de controle e de participação social – como as Conferências e os Conselhos de Direitos. “Nunca foi tão necessário que o sistema internacional de proteção a direitos humanos esteja efetivamente funcionando”, destacou Deborah Duprat.

O encontro com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão integra a agenda da missão oficial do Escritório Regional do ACNUDH ao Brasil, entre 16 a 20 de fevereiro. Além da PFDC, deverão ocorrer diálogos com ministros de Estado, representantes do Legislativo e também com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Foto: PFDC

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