Bispos manifestam repúdio ao projeto de lei que estabelece mineração em terra indígena

Os religiosos repudiam também as iniciativas do Governo Federal que atingem os povos isolados de recente contato. Segundo a nota, são políticas que “ameaçam o direito da existência livre desses povos”.

Cimi

Os bispos do Regional Norte 1 – Amazonas e Roraima, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgaram um manifesto em repúdio ao Projeto Lei que visa estabelecer “condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas”, proposto pelo Poder Executivo Federal.

No documento assinado por 14 bispos e divulgado após assembleia em na Prelazia de Itacoatiara (AM) os religiosos repudiam também as iniciativas do Governo Federal que atingem os povos isolados de recente contato. Segundo a nota, são iniciativas que “ameaçam o direito da existência livre desses povos, com seus usos, costumes, crenças e tradições, em seus territórios devidamente reconhecidos e protegidos (Constituição Federal art. 231).

Ao citar a exortação apostólica “Querida Amazônia”, publicada pelo papa Francisco na última semana, os bispos apontam a presença de projetos na Região Amazônica que violam a autodeterminação dos povos indígenas sobre os seus territórios. “Às operações económicas, nacionais ou internacionais, que danificam a Amazónia e não respeitam o direito dos povos nativos ao território e sua demarcação, à autodeterminação e ao consentimento prévio, há que rotulá-las com o nome devido: injustiça e crime” (QA 14), pontua o documento.

“Quando algumas empresas sedentas de lucro fácil se apropriam dos terrenos, chegando a privatizar a própria água potável, ou quando as autoridades deixam mão livre a madeireiros, a projetos minerários ou petrolíferos e outras atividades que devastam as florestas e contaminam o ambiente, transformam-se indevidamente as relações económicas e tornam-se um instrumento que mata (QA 14)”.

Leia a nota dos bispos na íntegra

Foto: CNBB Norte 1

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